Na noite de 11/7, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PLC 38) sobre a Reforma Trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. A votação ocorreu mesmo após as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO) ocuparem a mesa, na corajosa tentativa de impedir a votação da reforma de Temer que precariza as relações de trabalho.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge Rio) repudia a condução autoritária da reforma trabalhista, que ocorreu sem participação popular, e a atuação de parlamentares que demonstram total falta de compromisso com a classe trabalhadora, ao aprovarem um projeto de lei que flexibiliza e precariza as relações de trabalho.
Com a reforma, o Salário Mínimo Profissional (SMP) dos engenheiros poderá ser descumprido por meio de acordos e negociações coletivas. Seu impacto é ainda maior em relação a pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade na sociedade, como: gestantes, mulheres, terceirizados, trabalhadores rurais e com menor grau instrução.
O projeto permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres, retira a força de negociação dos sindicatos e deixa o trabalhador, sozinho, para negociar com o patrão, sem qualquer tipo de proteção ou suporte, permite que o trabalhador receba menos que o salário mínimo. A lista de tragédias é imensa. São mais de 100 pontos alterados na CLT que destroem direitos básicos conquistados com muita luta dos trabalhadores.
Às vésperas da votação no senado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) emitiu um parecer no qual afirma que as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) seriam desrespeitadas caso a reforma trabalhista fosse aprovada também no Senado.
O Senge Rio acredita na mobilização e organização coletiva dos trabalhadores como caminho para garantir e conquistar direitos trabalhistas e sociais. Está em disputa a Soberania Nacional, a democracia e o estado de bem-estar social. Não aceitaremos esse retrocesso nos nossos direitos. Exigimos eleições diretas, exigimos a saída deste governo ilegítimo que tomou o poder com base em um golpe e que usa desse poder para destruir a vida dos brasileiros! A resposta será dada nas ruas e nas urnas. Nenhum direito a menos!
