Para o cientista político e advogado constitucionalista Jorge Folena, a intenção do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de alugar aos EUA a base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão, é um “exemplo da subalternidade colonial” do projeto para o país do atual governo. “Tal informação deveria causar perplexidade nas autoridades civis e militares, porque constitui um atentado à soberania nacional”, afirmou na quinta-feira (8), em Belo Horizonte, durante o III Simpósio SOS Brasil Soberano. “A soberania nacional não se empresta, não se aluga, não se vende.” Para interromper o programa de subordinação em curso, ele defende eleições diretas e a convocação de Assembleia Nacional Constituinte, precedida de um pacto de forças políticas representativas, que assegurem a vontade popular expressa nas ruas.
“O governo Temer perdeu sua credibilidade e não tem condição de garantir sua continuidade”, diz Folena, que também é favorável à criação de um tribunal constitucional para julgar delitos praticados por “membros da velha Nova República, que participaram em desmandos e atos de corrupção, ou que atentaram contra os interesses do povo brasileiro”. Um mecanismo de responsabilização jurídica, Sem a seletividade partidária dos processos judiciais recentes, que, na opinião do especialista, capturaram a política nacional.
Se efetivada, a abertura da base de Alcântara a interesses estrangeiros pode ser considerada crime de responsabilidade do governo federal e violação da segurança nacional, avalia Folena. “Este delito está tipificado: ‘tentar submeter o território ou parte dele ao domínio de outra nação’. Mais grave ainda em se tratando dos EUA, que têm por prática a intervenção e a ingerência em outras nações.”
TSE e a partidarização da Justiça
Durante o simpósio, o advogado também manifestou “preocupação” com o julgamento da chapa Dilma-Temer, iniciado na quarta-feira (8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Folena, o ministro Gilmar Mendes conduziu o julgamento de forma parcial, de modo a inocentar Michel Temer.
Folena observa que Gilmar Mendes falar em financiamento de campanha é ainda “mais vergonhoso”, porque o ministro “pediu vista” no julgamento do financiamento privado de campanha que estava sendo feito no STF e, em 2014, todos os partidos recorreram às empresas, o que permitiu o sequestro da política pelo interesse econômico. “A sociedade constrói sua história, mas o que me causa perplexidade é como estamos pobres; lamentável que a sociedade entregue seu destino nas mãos dos Tribunais.”
O III Simpósio SOS Brasil Soberano é uma realização do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), do Rio de Janeiro (Senge-RJ), e da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).
Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano
