No dia 30/5, aconteceu uma reunião de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre representantes da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e dirigentes sindicais, no Rio de Janeiro. Participaram da reunião o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia e coordenador nacional das negociações coletivas da CPRM pela Fisenge, Anderson Souza e o diretor de relações sindicais do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE), Clayton Paiva.
Os dirigentes sindicais apresentaram cláusulas não cumpridas como o gerenciamento do ponto eletrônico, folgas em campo, normas de transferência de trabalhadores, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cumprimento da jornada de trabalho, o pagamento retroativo do vale-cultura e a elaboração do Planejamento Estratégico da empresa. De acordo com Anderson Souza representante da Fisenge na negociação coletiva da CPRM, a reunião é fundamental para o acompanhamento do cumprimento dos direitos dos trabalhadores. “O ponto eletrônico já está instalado, mas não cumpre a instrução normativa do Ministério do Trabalho que prevê o gerenciamento das horas pelo trabalhador. A disponibilização das horas de exceção no ponto é lenta, com atraso de 2 a 3 dias e horas referentes a férias, abono legal, registro de viagens e trabalho em campo, por exemplo, ficam zeradas e o trabalhador têm dificuldade de fazer o gerenciamento do banco de horas”, afirmou Anderson.
A questão das folgas de campo está diretamente relacionada ao descumprimento do ACT. A empresa informou que houve a norma RHU 02.02 – 03, sobre as modificações. O diretor do Senge-PR Clayton Paiva alegou que nenhuma norma pode ser superior ao ACT ou à CLT e cobrou que a empresa cumpra o Acordo. A empresa informou que irá estudar o caso e apresentar um posicionamento. Foi solicitado, também, por parte das entidades de classe, o envio de toda e qualquer comunicação para os sindicatos.
Em seguida, foi discutida a questão dos processos administrativos envolvendo lideranças da CONAE/AGEN e de associações representativas dos empregados. As entidades solicitaram extinção do PAD quando relacionado a empregados que estão agindo na condição de representante dos trabalhadores, uma vez que configura prática antissindical.
Outro ponto foi o pagamento retroativo do vale-cultura. Isso porque a CPRM ainda não finalizou a licitação da empresa contratada. “O pagamento do vale-cultura está previsto desde julho de 2016 e até hoje os trabalhadores não têm acesso a esse direito garantido no ACT devido à falta de licitação”, afirmou Anderson. O processo de licitação da empresa está em fase final e os dirigentes sindicais reivindicaram o pagamento retroativo do benefício, que foi negado pela CPRM.
Os representantes da empresa ainda apresentaram o planejamento estratégico, a reestruturação organizacional e desenvolvimento de lideranças da empresa. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Fetramico) Leonardo Freitas alegou que as entidades estão tomando conhecimento apenas durante a reunião e irão se posicionar a respeito em um outro momento. As entidades cobraram transparência e igualdade nos processos de transferência dos trabalhadores, solicitando à Companhia um relatório com todas as transferências realizadas no último ano.
Para encerrar, os dirigentes sindicais solicitaram o agendamento da primeira reunião negocial do próximo ACT (2017/2018) para a primeira quinzena de junho.
Redação: Camila Marins (jornalista Fisenge) com informações do Senge-PE (Marine Moraes jornalista) e do Senge-RO
