O procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, Eduardo Maia Botelho proferiu parecer favorável à participação da Fisenge nas negociações coletivas representando os engenheiros e engenheiras da Conab. O parecer fortalece ainda mais a causa da Fisenge e dos Sindicatos representados pela Federação, uma vez que o Ministério Público do Trabalho considera sem razão a alegação feita pela Conab de ilegitimidade e ilegalidade da participação da Fisenge nas negociações.
Eduardo Botelho citou, em seu parecer, decisão judicial anterior do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que determinou a ampla participação da Fisenge e Sindicatos de Engenheiros representados por ela nas negociações coletivas com a CBTU, representando os profissionais da Engenharia.
O advogado Daniel Rangel considera o parecer essencial para reafirmar o direito da Fisenge, e dos Sindicatos de Engenheiros, de representar a categoria em toda e qualquer empresa. O posicionamento do MPT fortalece também os posicionamentos da Federação ao longo da negociação, permitindo que questões específicas e antes não analisadas, sejam então verificadas e corrigidas, como Salário Mínimo Profissional, Acervo Técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Representatividade
“Todos nós, tanto diretores, quanto os advogados e toda a equipe de apoio da Fisenge e dos sindicatos temos trabalhado bastante nessa questão, e mesmo com muita resistência e dificuldades, estamos abrindo caminho e ocupando nosso espaço no papel de representação dos engenheiros e engenheiras. Desta forma, a decisão se torna muito importante para a consolidação de todo um trabalho. Creio que a partir de agora a Conab deverá repensar melhor as tratativas com a Fisenge e atender com maior responsabilidade os pleitos dos engenheiros, sem distinção de tratamento nas negociações”, avalia o diretor do Senge-MG e representante da Fisenge, Ricardo Soares, que está à frente das negociações com a Conab.
