A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou, no dia 17/5, uma cartilha sobre a Reforma Trabalhista. De acordo com o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, a publicação tem o objetivo de alertar, descrever o contexto e informar pedagogicamente as mudanças na legislação trabalhista e as consequências para a vida de milhares de brasileiros. “A informação também é um instrumento de luta e disputa. Somos mais de 200 milhões de habitantes no Brasil. E, destes, quase 13 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O nosso país vive uma crise política e econômica forjada pela afirmação de um projeto alicerçado pela lógica de privilégios, e não de igualdade social”, afirmou Clovis Nascimento. A cartilha foi produzida pela Fisenge em parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).
Ainda segundo Clovis, a atual disputa de narrativa – firmada sob a falsa justificativa de geração de empregos – impõe prejuízos e retirada de direitos aos trabalhadores. “A Reforma Trabalhista é uma das medidas mais injustas e retrógradas das últimas décadas aos direitos dos trabalhadores. A proposta irá precarizar as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários”, declarou.
A publicação ainda aborda aspectos específicos sobre os impactos para os engenheiros e as engenheiras. Na reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. “Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será rasgada”, disse o engenheiro.
Essa Reforma Trabalhista representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo. “Somos muitos, cidadãos e cidadãs, com capacidade de mobilização, manifestação e organização. É nosso dever denunciar o desmonte da legislação trabalhista e ocupar as ruas contra as medidas desse governo ilegítimo”, concluiu Clovis.
