A necessidade de ampliar as alianças políticas, de modo a fortalecer a resistência ao projeto implantado após o impeachment, foi defendida pela maior parte dos palestrantes do I Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado nesta sexta-feira (31/03), no Rio de Janeiro. Os debates de alternativas “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, tema do evento, também apontaram a urgência da retomada do investimento público. Especialmente na construção civil, para gerar empregos e estimular a economia, proposta do professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, e na tecnologia nacional, para assegurar posições estratégicas na indústria e no mercado internacional, como destacou o engenheiro Alan Paes Leme Arthou, ex-coordenador do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear da Marinha (Prosub). Tais medidas, voltadas à proteção de direitos e da soberania nacional, poderiam constituir, na avaliação do ex-ministro de C&T, Roberto Amaral, uma plataforma de unidade na resistência democrática e contra o programa em curso, de desconstrução do Estado.
O encontro foi realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), parte do Dia Nacional de Luta, que levou milhares às ruas contra a reforma da Previdência Social, a lei da terceirização e a reforma trabalhista. Discutiu propostas para o país, com a participação também de deputados federais de partidos do campo progressista (PCdoB, PSOL e Rede), do economista Marcio Pochmann, do historiador Fernando Penna, professor da UFF e ativista do movimento “escola sem mordaça”, e dos jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler.
A instabilidade institucional pautou grande parte das intervenções e também dos questionamentos da plateia. “Precisamos assegurar que haja eleições”, alertou o ex-ministro Roberto Amaral, um dos idealizadores da Frente Brasil Popular. “Este golpe, acima de tudo, foi para implantação de um projeto que havia sido rejeitado nas eleições.” Representa, diz ele, “o interesse do sistema financeiro rentista – nacional e internacional –, destruindo o que resta de tecnologia e know how na engenharia brasileira, e também os pilares da democracia.”
Para o economista Marcio Pochmann, esse grupo que ocupa o poder não aceitará a disputa eleitoral em 2018. “Acho que não há uma saída institucional, tradicional. Os que deram o golpe só têm a oferecer o osso para a sociedade, não vão aceitar a via democrática. Por isso, temos que trabalhar para além da via institucional”, afirmou. Na sua avaliação, se quisermos assegurar as próximas eleições, é necessário “radicalizar” desde já. “Se, de fato, há uma ruptura da ordem democrática, o que podemos fazer, além de denunciar? O que vamos impor de prejuízo a eles?”, questionou.
Como unir pensamentos diferentes?
Para Roberto Amaral, todos têm a tarefa de assegurar a continuidade constitucional. “A direita em nenhum momento entregou de graça o poder no Brasil”, diz, indicando, entre outros, o risco de imposição do parlamentarismo, caso o Judiciário não consiga impedir a candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na opinião do ex-ministro de C&T, reunir o apoio de diferentes segmentos sociais em torno de uma plataforma comum é uma das formas de resistir ao risco institucional.
Nesse sentido, vários agentes políticos, de acordo com Amaral, estão buscando construir um programa para o Brasil: além do próprio Simpósio SOS Brasil Soberano promovido pelo Senge-RJ e pela Fisenge, e da Frente Brasil Popular, um grupo de economistas e políticos articulados em torno do ex-ministro Luis Carlos Bresser Pereira, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (veja aqui o documento divulgado pelo grupo) e o Clube de Engenharia. “No momento, todos têm um papel tático de reunir forças e dar conteúdo político e programático à resistência, ajudar na unidade política e apontar rumos.” Uma plataforma de resistência, na avaliação de Amaral, deve ser construída de baixo para cima, em diálogos com trabalhadores e com a classe média.
“Mas como se constrói uma unidade com quem é muito diferente da gente?”, perguntaram da plateia a Alessandro Molon.“Luta a luta; é a luta que gera a consciência”, respondeu o deputado, propondo a “construção de pontes” por meio do debate de pautas concretas, como a reforma da Previdência ou a desnacionalização do território, que possam unir setores tradicionalmente divergentes. “Por exemplo, a venda de terra a estrangeiros vai mexer com setores que não são progressistas, mas são nacionalistas – e isso nos fortalece; mas eles não vão estar com a gente em outras lutas”, explica. “Estamos fazendo alianças pontuais, mas que lá na frente podem gerar um caldo de cultura, em que as pessoas percebam que determinado resultado eleitoral é decisivo para que o Brasil caminhe para esta ou aquela direção.” Para ele, a hora é de “sermos amplos, genorosos, abertos”.
Esse movimento é particularmente importante num momento que a base do governo tornou-se instável. “Há uma novidade: não há mais centro no Congresso Nacional”, afirmou a deputada Jandira Feghali. “Ele foi polarizado pela direita e vai se deslocar à medida que o núcleo desse governo vá afundando, e que a eleição de 2018 gere temor para grande parte dos parlamentares.” Isso significa, na opinião dela, que há um conjunto de parlamentares que pode votar contra o Executivo em projetos que forem extremamente impopulares e que enfrentem a mobilização das ruas. “Não podemos ter o recorte apenas de direita e esquerda, ou perderemos tudo. Na sociedade, há um pensamento médio que vamos precisar alcançar, porque a sociedade não é majoritariamente nem de esquerda, nem de direita.”
Para Glauber Braga, do PSOL, “é importante resgatar aqueles que estão apartados do processo político”, utilizando, principalmente, os espaços das ruas e das praças. “Devemos estabelecer um diálogo amplo, em que você se abre para ouvir”, diz. A discussão da reforma da Previdência, nessa direção, pode ser, na opinião dele, uma oportunidade de acumular forças.
“É preciso chegar nas massas populares, nos cultos, nas igrejas, achar formas de fazer as pessoas acreditarem que a instituição [política] é importante”, afirmou Jandira Feghali.”Estou no Congresso desde 1991, nunca vi nada tão cruel, tão de costa pra sociedade, como essa proposta da reforma da Previdência.”
Propostas comuns
Além da rejeição às reformas antissociais e de base rentista, outras diretrizes podem promover a convergência de uma oposição ao Executivo. Por exemplo, segundo a deputada Jandira Feghali, está sendo feito um esforço para dar sinergia nos trabalhos de sete frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional com objetivos comuns, entre elas as de engenharia naval e de conteúdo nacional. “Essas iniciativas dificilmente se reunirão, mas poderão ter pontos de intersecção que podem construir um projeto nacional.”
Pochmann observou que o governo Temer tem posto o Brasil na contramão das tendências globais. “A política de conteúdo nacional venceu as eleições nos EUA, com Trump. Seja pela intenção de aplicar US$ 1 trilhão na infraestrutura, ou pelo processo tributário de deslocar encargos trabalhistas para empresas importadoras e para Wall Street, há um avanço das políticas de conteúdo nacional. Jamais imaginaríamos que um governo com o inglês lançasse um projeto chamado Estratégia Industrial, de conteúdo nacional. E aqui o que vemos é uma volta ao passado.”
Esse retrocesso se traduz, entre outros efeitos, na perda de conhecimento local. “Estamos destruindo a tecnologia, e os poucos segmentos da engenharia que têm know how”, criticou Roberto Amaral. “Não compreendem esses rapazes da procuradoria, que aprenderam inglês mas não conhecem história, não leram Grande Sertão, Casa Grande e Senzala… e que vivem no olimpo, que uma empresa não é só capital. A empresa, a partir de um determinado momento, é um fenômeno social.”
O Judiciário também foi criticado pelo jornalista Marcelo Auler, que, no momento, sofre a censura no seu blog de duas reportagens censuradas envolvendo a Lava Jato. “O governo está desmanchando”, acrescentou o jornalista Luis Nassif, do site GGN. “Todo mundo está discutindo um projeto nacional. A minha geração teve a chance de lutar contra a ditadura e agora pela democracia, esse será o nosso legado.”
Contra os cortes de gastos que, no governo federal e nos estados têm atingido os orçamentos de áreas relevantes, como saúde, educação, pesquisa, entre outros, Glauber Braga defendeu a auditoria da dívida pública brasileira, sistema que, conforme ressaltou, tem servido de justificativa recorrente para a retirada de direitos.
Resistir e propor é o binômio chave na atual conjuntura, segundo Duda Quiroga, secretária de Comunicação da CUT. “Estamos chamando a greve geral para 28 de abril mas é fundamental, para além disso, que a gente pense o que se pode fazer para retomar o caminho do emprego, da inclusão. É preciso propor.”
Nesse sentido, o deputado Alessandro Molon acredita que o Simpósio SOS Brasil Soberano, que terá ainda três outras edições, em Salvador (27 de abril), Belo Horizonte e Curitiba, poderá gerar um programa de convergência. “Quem sabe não pode ser a semente de uma unidade das forças progressistas, sobre a qual a gente precisa pensar com seriedade, para interromper este ciclo que querem que se perpetue, e a gente devolva o país aos brasileiros?”
