No dia 27/1, aconteceu o seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, em Brasília. Promovido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), o evento contou com a participação do engenheiro e diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ulisses Kaniak. “Se a reforma da previdência vingar, da forma como está, irá desequilibrar o jogo nas negociações coletivas em favor dos patrões. Isso porque o trabalhador que vier a ficar desempregado sofrerá muitas consequências”, alertou. Ulisses ainda pontuou sobre as estratégias nas negociações coletivas. “Antes de ter de enfrentar em mesa de negociação uma oferta de redução de direitos para garantir mais tempo no emprego, é preciso que todo o movimento sindical se una para combater e derrubar esse ataque aos direitos dos trabalhadores”, enfatizou.
Se aprovada a reforma da previdência irá ampliar a idade de aposentadoria para 65 anos, independentemente de gênero. O primeiro painelista do seminário foi o jornalista Luis Nassif, que falou sobre as conjunturas local e internacional de ataque aos direitos dos trabalhadores do país. “Em 2012, o próprio FMI [Fundo Monetário Internacional] reconheceu, em estudo, que, em época de crise, o aumento dos gastos públicos tem forte impacto no crescimento do PIB. Em 2015, o governo Dilma, com a política de Joaquim Levy, fez exatamente o contrário. Na sequência, entrou Temer aplicando a ‘Teoria do Choque ‘, desenvolvida por economistas dos EUA, a partir de métodos de tortura da CIA. O ataque aos direitos não vai resistir ao aprofundamento da crise. Por isso, a pressa em fazer passar esse projeto que não passou por eleição popular e nem passaria”, concluiu Nasssif citando Roberto Campos em outro momento da História: “Querem matar o pobre de fome e o rico de vergonha!”.
Já a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil fez uma apresentação mostrando, segundo ela, “as maiores atrocidades” da reforma em discussão. “Essa proposta vai dinamitar de vez o Regime da Previdência Social. As pessoas vão deixar de contribuir, porque acham que não poderão usufruir. É um processo oculto de privatização”, alertou. Algumas das justificativas para a realização de uma reforma da previdência são os exemplos de outros país, o que demonstra ser uma falácia. “Falam que estão fazendo o mesmo que a Europa fez, o que é uma grande mentira. Lá se trata de ‘idade de referência’, muito diferente da ‘idade mínima’ daqui. Lá houve transição gradual e a população já estava bastante envelhecida desde os anos 70 e, ainda assim, o sistema foi quebrado pelos bancos, e não pelo envelhecimento dos trabalhadores”, afirmou Denise.
A Reforma da Previdência foi anunciada, no dia 6/12, pelo o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. “O Brasil envelhece. E isso é bom por um lado. De acordo com o IBGE, existem 12 idosos (acima de 65 anos) para 100 pessoas em idade ativa (10 a 64 anos). Em 2060, ainda segundo o IBGE, esse número deve subir para 44. Precisamos reformar a previdência para manter a previdência. O processo de envelhecimento no Brasil é tão intenso que ficaremos mais velhos que EUA e próximos a uma estrutura demográfica europeia no futuro. Não é só uma discussão sobre futuro, é também de presente”, afirmou o secretário durante o anúncio.
“O governo Temer está errando em todas as suas projeções, superestimando as despesas e subestimando as receitas. Não acertam sequer no curto prazo, quanto mais pra 30 ou 40 anos. Descobrimos que eles usam em suas projeções os dados da PNAD de 2009, o ano em que a crise atingiu fortemente a economia mundial e projetam o futuro como se todos os anos fossem iguais a 2009. Com toda essa violência social, temos que nos unir pra buscar pelo menos adiar a discussão dessa reforma no Congresso Nacional”, pontuou a professora Denise.
O segundo painel discorreu sobre o tema “Rumos da previdência complementar e ameaças à representação dos participantes” sob a mediação do presidente da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho. A vice-presidente da Anapar, Claudia Ricaldoni criticou em sua fala a CPI que discutiu os Fundos de Pensão em 2015: “poderia nos ajudar e melhorar a credibilidade do Sistema, mas acabou servindo de instrumento político para tentar destruir a imagem do Sistema Fechado de Previdência Complementar. Sabemos que houve desvios éticos, mas precisamos separar as questões com responsabilidade. Não se pode proteger quem faz coisa errada – como no caso do Postalis – nem condenar publicamente quem não fez nada errado”, disse.
Para Cláudia, da forma como as questões estão andando – por exemplo, o PLC 268 -, um cenário provável é que continuem tentando desmontar a imagem do Sistema e que, no futuro, haja fusão da previdência fechada com a aberta e que se transfira a gestão dos planos de benefícios para entidades abertas e que o Estado interfira mais nas EFPC. “Por isso, precisamos defender a Previdência Complementar, a Previdência Pública como ela é e os nossos Planos de Benefícios”, afirmou.
O advogado José Eymard Loquercio apresentou a evolução da legislação da Previdência Complementar do Brasil ao longo dos anos e alertou para a iminente perda de conquistas. Ele vê “uma ruptura no estado democrático de direito”, e complementa que “aquilo que eles pretendem fazer é muito pior ainda”.
Para a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), “os Fundos de Pensão foram fundamentais na construção de um modelo de país, no desenvolvimento de sua infraestrutura”. Sobre as discussões no Congresso Nacional, diz que “o AI-5 do golpe de 2016 é a soma da PEC 55 com as reformas trabalhista e da previdência.” Sobre o PLC 268, entende que “ao invés de evoluir a gestão para acabar os votos de Minerva e instituir a paridade nas Diretorias, o que faz é colocar o Sistema na mão do ‘Mercado’ incluindo dirigentes de fora das Entidades.” Erika alerta: “temos que estar atentos para evitar manobras geradoras de déficit nos Fundos”.
Confira a palestra de Denise Gentil
Confira a apresentação de Cláudia Ricaldoni
Confira a apresentação do advogado José Eymard
