O Senado agendou para terça-feira, 13/12, a partir das 10h, a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que estabelece um limite para os gastos públicos.
No 1º turno, a PEC teve o apoio de 61 senadores e apenas 14 votos contrários. Foram registradas poucas dissidências na base, sendo que 100% da bancada de dez partidos votou a favor do governo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), marcou para quinta-feira (15) sessão solene do Congresso para a promulgação da emenda.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, 12/12, para analisar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. A votação está prevista a partir de terça-feira (13).
O governo espera concluir a votação na CCJ até quinta (15). O placar deverá ser semelhante ao da PEC dos Gastos, em agosto: 33 votos favoráveis e 18 contrários.
Aprovada a Reforma na CCJ, será criada Comissão Especial para analisar o tema, o que pode acontecer antes do recesso. O governo terá maioria.
Congresso Nacional pode votar Orçamento de 2017
A Comissão Mista de Orçamento apreciará parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta orçamentária de 2017 na quarta-feira (14), às 9h. A votação do projeto no Congresso Nacional está marcada para o mesmo dia.
Antes, na terça-feira, o Congresso tentará concluir a análise de vetos presidenciais e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que depende da análise de três destaques. A prioridade, entretanto, é a PEC dos Gastos, na pauta do Senado de terça.
O relator da receita este ano foi o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Em novembro, a Comissão de Orçamento aprovou o relatório do parlamentar, que elevou a arrecadação federal do próximo ano em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão.
Fonte: Diap
