Reunidos na cidade de Foz do Iguaçu – PR, de 1º a 3 de setembro de 2016, e em Brasília-DF, de 1º a 2 de dezembro de 2016, os delegados participantes do 9º CNP, integrantes das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, apresentam à sociedade brasileira a presente declaração sobre o tema central “O Sistema Confea/Crea e Mútua em defesa da Engenharia e da Agronomia brasileiras”:
Historicamente, a Engenharia e a Agronomia no Brasil sempre responderam com competência aos desafios do País.
O Brasil está vivendo um momento econômico aquém de suas possibilidades e das necessidades da sociedade brasileira.
Para o enfrentamento da atual estagnação, se faz urgente estabelecer uma ruptura com a atual política econômica, visto que a mesma não responderá às atuais demandas do necessário desenvolvimento nacional.
Como resposta ao sonho da maioria dos brasileiros e dos profissionais da área tecnológica, defendemos uma política econômica que priorize investimentos em infraestrutura estratégica, inovação, ciência e tecnologia nacional, ensino e pesquisa de excelência, visando, dessa forma, atender a toda a cadeia produtiva da engenharia e das atividades rurais, bem como fomentar a produção nacional para gerar mercado e emprego.
Nessa perspectiva, considerando o cenário internacional, o interesse nacional e mantendo rigorosa luta pelos valores éticos que devem nortear quaisquer atividades, a engenharia brasileira deve ser considerada como setor estratégico da economia e protegida do risco de desnacionalização, pois é necessário entender que não está em jogo apenas o Brasil de hoje, mas, sim, o Brasil das próximas décadas.
Nas tratativas de comércio internacional de serviços, não podemos aceitar, em nenhuma hipótese, a abertura unilateral do mercado brasileiro de obras e serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia para empresas e profissionais estrangeiros sem que haja garantia de reciprocidade nos mesmos termos negociados para empresas e profissionais brasileiros nos países signatários de tais acordos.
Vivemos um forte processo de degradação dos valores éticos e dos padrões de qualidade que possibilitaram a nossa engenharia alcançar respeito e admiração aqui e no exterior.
O Estado passou a negligenciar a infraestrutura brasileira, investindo menos de 3% do PIB nesse setor.
Propomos que o Poder Público volte a desempenhar o papel de indutor de investimentos e gestor da realização desses, por intermédio das seguintes medidas, sem as quais é improvável uma mudança de cenário que seja efetiva e sustentável:
- resgatar o papel da Engenharia Pública, por meio do estabelecimento de normas administrativas para o setor público, impondo que o planejamento dos investimentos se baseie em Planos Diretores e Estudos de Viabilidade para fundamentar os orçamentos plurianuais;
- estabelecer a obrigatoriedade da elaboração de projetos executivos, antes da licitação das obras;
- revogar a Lei Federal nº 12.462, de 2011, que estabeleceu o regime diferenciado de contratações (RDC), e leis congêneres, estaduais e municipais;
- proibir a contratação de serviços e obras de engenharia pela modalidade pregão;
- estabelecer critérios para a contratação, sem licitação, de serviços e obras de engenharia emergenciais.
Nas últimas décadas o Brasil tem reduzido os investimentos em tecnologia e produtividade agrícola e industrial.O setor produtivo nacional possui grandes deficiências logísticas, para a movimentação dos produtos até o cliente final. Existe grande dependência do transporte rodoviário no País, necessitando de uma matriz multimodal de transporte adequada para suas dimensões.
A contribuição das empresas e dos profissionais do Sistema Confea/Crea ao desenvolvimento nacional é fundamental!
Plenária final do 9º CNP – Congresso Nacional de Profissionais
Sistema Confea/Crea e Mútua
Brasília, 2 de dezembro de 2016
