Considerando que:
1- O setor de infraestrutura tem um peso de 15% do PIB nacional e que emprega 22% da mão de obra ativa no mercado nacional, que tem impacto fundamental no comércio, serviços, transportes e no escoamento da produção agrícola nacional;
2- A paralisação de obras de infraestrutura ou a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de Engenharia nacional provoca impacto negativo no PIB, ocasionando a queda da renda nacional, da geração de tributos e no aumento do desemprego;
3- A falência e /ou recuperação judicial destas empresas irá propiciar uma perda de tecnologia nacional e desnacionalização do setor, que é um dos poucos em que o Brasil é competitivo e tem atuação internacional;
4- Os investimentos em logística e infraestrutura poderão ser prejudicados pelas dificuldades das empresas brasileiras em conseguir crédito e financiamento para participar das licitações e concessões;
5- Em consequência da crise da PETROBRAS, já ocorreram milhares de demissões e de falência de empresas e prestadoras de serviços no setor naval, de construção pesada, transporte, alimentos, consultoria especializadas, entre outras. Tudo isso provocado pelo cancelamento ou suspensão de contratos em função de suspeitas na Operação Lava Jato;
6- A insegurança jurídica, provocada pelos procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de culpabilizar as empresas, impede que estas, mesmo com ativos sólidos, possam acessar o mercado bancário ou de capitais para obter recursos para conclusão e lançamento de novos empreendimentos, provocando paralisação de obras e aumento da insolvência das empresas de Engenharia Nacional;
7- Há um risco de perda de tecnologia, capacidade empresarial em decorrência da falência e fechamento de empresas de Engenharia Nacional;
8- Apoiamos as investigações e os processos contra empresários que comprovadamente participaram de ações criminosas apuradas na operação Lava Jato, mas entendemos que não se pode pré-julgar e confundir empresas com seus donos;
9- A empresa é um instrumento de organização do processo produtivo; é um meio de organizar o trabalho para produzir bens e serviços, não um fim em si. É um instrumento como uma faca: pode servir para descascar uma fruta ou para matar. Quando se mata, criminoso não é a faca, mas quem a manipula.
10- Apuração dos possíveis delitos deve ser realizada, respeitando a Constituição, os processos legais, garantindo o amplo direito de defesa e do contraditório e preservando os empregos, as empresas e a tecnologia nacional;
11- É dever de todo patriota, de acordo com as suas responsabilidades e com a lei vigente no Brasil, evitar uma crise social de proporções gigantescas, com reflexos dramáticos no comportamento do PIB nos próximos anos;
12- A nossa preocupação transcende os interesses corporativos, que são legítimos, pois defendemos o trabalho e emprego de milhões de brasileiros;
Propomos que:
1- Que seja assinado acordo de leniência com as empresas que permitam o reestabelecimento do fluxo de pagamentos, retomada imediata das obras, afastamento dos diretores e/ou controladores que cometeram irregularidades fiscais, crimes contra patrimônio publico e atos de corrupção;
2- Que as multas aplicadas não inviabilizem o funcionamento das empresas e a conclusão das obras e empreendimentos e que as multas substanciais sejam aplicadas no patrimônio dos controladores e dirigentes que comprovadamente cometeram ilícitos, seguindo o procedimento adotado em diversos países, notadamente nos Estados Unidos da América;
Engenheiro Ubiratan Félix
Presidente do SENGE -BA
