Durante a 73ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou, no dia 30/8, um caderno e uma animação sobre os 50 anos do Salário Mínimo Profissional (SMP), em Foz do Iguaçu (PR). O lançamento aconteceu no estande da Federação e contou com a presença da diretoria da Fisenge, presidentes de sindicatos e de lideranças do Sistema Confea/Creas/Mútua. “Em 22 de abril de 1966, a lei 4.950-A foi promulgada e passou a instituir o SMP. Esta conquista aconteceu em pleno regime militar e, mesmo com a pressão das empresas, as lideranças e as entidades de classe conseguiram garantir este direito”, relembrou o engenheiro civil e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, que ainda lembrou do autor da lei, o advogado e político brasileiro Almino Alfonso, que foi inspirado pelo engenheiro e também político Rubens Paiva. “A lei 4.950-A é um importante instrumento de valorização profissional e precisamos defendê-la fortemente”, disse Clovis.
Em seguida, a engenheira química diretora da mulher, Simone Baía fez o lançamento da animação da personagem Engenheira Eugênia “Lei é para ser cumprida”, sobre o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. “Eugênia foi criada com o objetivo de ampliar o diálogo com a categoria e a sociedade. Ela é uma mulher divorciada com dois filhos que trabalha como engenheira em uma empresa pública”, explicou Simone. A animação, com mais de 9.000 visualizações nas redes sociais, conta a história de um edital para concurso público que descumpre o Salário Mínimo Profissional. “A Eugênia surge com o objetivo de mostrar que os chamados ‘assuntos de mulher’ são questões da sociedade. A animação e as histórias em quadrinhos são um convite à reflexão e à ação por igualdade de direitos”, avaliou Simone.
O projeto Engenheira Eugênia envolve a publicação de histórias em quadrinhos mensais, boletim eletrônico e animação. “A Eugenia empodera. A luta por igualdade é uma questão de direitos humanos e de sociedade. A Eugenia por meio da comunicação se faz presente, cumprindo papel político de pautar políticas estruturantes afirmativas para o avanço da sociedade”, afirmou a engenheira agrônoma Alméria Carniato, ouvidora do Crea-PB e uma das pioneiras na organização de mulheres engenheiras.
A engenheira de alimentos, vice-presidente do Senge-BA e integrante do Coletivo de Mulheres da Fisenge, Márcia Nori relembra a história de organização. “Tivemos um avanço grande, porque não tínhamos diretoria da mulher. Mobilizamos para a criação do Coletivo e levamos os assuntos discutidos para os estados. O Coletivo se destacou na comunicação e conseguimos passar recado para profissionais e sociedade de forma mais descontraída. Avançamos em termos de conscientização”, pontuou Márcia, que foi a primeira coordenadora do Coletivo de Mulheres.
O presidente do Crea-PR, o engenheiro civil Joel Krüger ressaltou a importância da defesa da lei e de sua ampliação aos estatutários. “A fiscalização a respeito do salário mínimo é um dos pontos centrais na gestão do Crea-PR. É necessário garantir o cumprimento em todo o país para fortalecermos a engenharia e a agronomia no Brasil e ampliar para os estatutários”, defendeu.
A Fisenge iniciou no final do ano passado, no dia do engenheiro (11/12), um ciclo de comemorações dos 50 anos do Salário Mínimo Profissional. A agenda de ações começou com o lançamento de um selo comemorativo. Em seguida, foram lançadas um caderno e uma cartilha de bolso, além de peças para as redes sociais.
A diretora da Fisenge, engenheira agrônoma e presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo avalia que as ações representam um marco importante na história da Fisenge. “Estamos resgatando a história de uma valiosa ferramenta de valorização profissional que é a lei 4.950-A. É uma reafirmação da nossa luta. Estamos vivendo, hoje, uma conjuntura muito difícil, que e requer que o movimento sindical tenha postura firme e determinada contra aqueles que querem retirar direitos sociais e trabalhistas”, apontou.
Negociação coletiva
O atual cenário político no país tem apontado uma série de retrocessos nos direitos dos trabalhadores. Um balanço divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que as negociações coletivas do 1º semestre foram negativas. “Pouco menos de um quarto dos reajustes – cerca de 24% – resultou em aumentos reais aos salários, 37% tiveram reajustes em valor igual à inflação e 39% abaixo”, destaca trecho do documento. O cumprimento do Salário Mínimo Profissional faz parte da maioria das pautas específicas dos engenheiros e das engenheiras nas negociações coletivas. “A comemoração dos 50 anos é um bom momento para reforçar lutas que devem ser feitas pelos sindicatos. Algumas empresas deixaram de cumprir o SMP. Sempre estamos atentos às bases, mobilizamos, negociamos e, se for o caso, entramos com ações judiciais pelo cumprimento. Com tudo isso, ainda temos muitas dificuldades em meio século de lei. Vamos à luta”, enfatizou o engenheiro eletrônico e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Ulisses Kaniak.
A engenheira civil e diretora da Fisenge, Eloisa Basto lembra que a alta taxa de terceirização e pejotização na engenharia. “Como profissionais liberais, muitos engenheiros são contratados por projetos, na lógica da pejotização [contratação via Pessoa Jurídica], o que amplia a precarização das condições de trabalho e nega direitos fundamentais como férias, 13º salário, entre outros”, contou. O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento reforçou que o momento é de luta pela manutenção dos direitos. “O movimento sindical deve organizar a resistência, aglutinar forças e ir para a ofensiva, de modo a não permitir retirada de direitos e construir pauta para avançarmos com nossas principais bandeiras, como redução da jornada de trabalho”, avaliou Clovis.
Mulheres e juventude
Durante a 73ª SOEA, participaram 3.580 participantes, com percentual de 24% de mulheres. Do total, 577 estudantes. A estudante de engenharia biomédica na Universidade Federal de Pernambuco, Bárbara Alcântara, de 26 anos destaca que a atuação da juventude significa mudança e oxigenação. “Os jovens precisam ocupar os espaços para garantir representatividade e contribuir com a luta pela valorização profissional. Quando uma mulher vê outra mulher em cargos de lideranças, ela também quer fazer parte”, concluiu a estudante, que também é integrante do Crea Junior e do Senge Jovem, em Pernambuco.
De acordo com Simone Baía, os sindicatos precisam construir espaços acolhedores para a organização de jovens e mulheres. “Dentro da base da Fisenge, os sindicatos têm fortalecido iniciativas como o Coletivo de Mulheres e os Sindicatos Jovem/Estudante. Esta organização é fundamental para a transversalização das pautas”, finalizou.
O estudante de engenharia civil na Universidade Estadual de Ponta Grossa, Gabriel Wasillenki acredita que é preciso uma oxigenação no Sistema Confea/Creas. “É preciso pensar a renovação em logo prazo. Nós, jovens, estamos no Sistema agora, temos que ocupar espaço e mostrar posicionamento, pois somos o futuro da classe”, apontou.
