.:. Informativo nº 105 :: 13 de Julho / 2015 .:.

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Fisenge propõe emenda ao Programa de Proteção ao Emprego

 

Foi protocolada, no dia 9/7, a emenda aditiva à Medida Provisória n°680/2015, que estabelece o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta tem a finalidade de garantir a participação dos sindicatos de categorias diferenciadas nas negociações e assembleias nos acordos relacionados ao PPE. “No texto atual há um vácuo legislativo e nós compreendemos que é fundamental garantir a nossa participação, de modo legítimo e democrático, nas discussões para garantir a defesa dos engenheiros”, disse o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. A proposta de emenda versa: “Em relação ao § 1º deste artigo, participarão da negociação e da assembleia que deliberar sobre o acordo os sindicatos dos trabalhadores da empresa pertencentes a outras categorias não abrangidas pelo sindicato preponderante, quando for o caso”. A emenda foi proposta pela Fisenge e protocolada pelo deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).


Filme sobre privatizações é selecionado em festival na França

 

O filme “Privatizações: a distopia do capital” foi selecionado para ser apresentado na 11ª edição do festival Brésil en Mouvements (Brasil em Movimento), na França.  Organizado pela Associação Autres Brésils, o festival promove projeções de documentários, debates, encontros com cineastas sobre questões sociais e ambientais no Brasil.Dirigido por Silvio Tendler  e realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), com o apoio da CUT Nacional, o documentário aborda o processo de privatização no Brasil sob a ótica de intelectuais, políticos e educadores; a venda de ativos públicos ao setor privado e o ônus decorrente das políticas de desestatização. O filme pode ser assistido no YouTube.

 


Fisenge participa de audiência pública sobre terceirização em Pernambuco

 

No dia 3/7, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), aconteceu mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 30/2015, que amplia as terceirizações no Brasil. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência contou com a participação de entidades de classe, movimentos sociais, sindicatos, parlamentares e setores da sociedade civil. A engenheira civil, Eloísa Moraes representou a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). “Na Contax, aqui em Pernambuco segundo a representante do setor, as mulheres só podem ir ao banheiro uma vez por apenas cinco minutos e as mulheres grávidas só duas vezes por cinco minutos. A troca dos trabalhadores com carteira assinada por prestação de serviços por pessoas jurídicas nas construtoras e consultoras em engenharia é uma realidade em nosso estado”, contou Eloísa, enfatizando o posicionamento contrário às terceirizações.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE), Mailson da Silva Neto reforçou que a terceirização é uma das formas mais predatórias de exploração, que o capital usa para auferir mais e mais lucro. “As terceirizações reduzem benefícios, salários e aumentam a jornada de trabalho. Caso esse projeto seja aprovado, a precarização será ainda mais aprofundada. O trabalho é a maior dádiva do ser humano, repousa nele as grandes transformações da sociedade do presente, do passado e do futuro. Por isso, Senador Paulo Paim, a terra do Frevo e do Maracatu – Pernambuco diz não!”, declarou Mailson, durante sua fala na tribuna, também representando a Fisenge.

 



Trabalhadores do grupo Eletrobras aprovam proposta PLR e iniciam negociação de acordo coletivo

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou, no dia 26/6, uma proposta de conciliação para o pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) do Grupo Eletrobrás, já aprovada pela base do setor elétrico. O ministro vice-presidente do TST, Ives Gandra emitiu decisão, que prevê a constituição de comissão paritária, em 2015, para fixação dos critérios de pagamento de PLR dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. “A decisão não mudou os critérios e nem os parâmetros de avaliação da PLR, mas amarrou para os próximos anos, o que pode vir a ser prejudicial conforme a conjuntura. O momento agora é de mobilização pela negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)”, explicou o diretor da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Gunter Algelkorte. No próximo dia 15/7, irá acontecer uma rodada de negociação do ACT .

 


Documentos revelam que EUA sabiam da morte de Rubens Paiva e Stuart Angel

 

O governo dos EUA liberou 538 documentos entre telegramas, memorandos e relatórios do Departamento de Estado que ficaram secretos por mais de 40 anos que revelam que a diplomacia norte-americana teve conhecimento da morte do ex-deputado Rubens Paiva e do militante Stuart Angel Jones.Os documentos foram entregues à Casa Civil em Brasília no último dia 30 e estão disponíveis após um pedido da Comissão Nacional da Verdade feito em 2012 e estão agora disponíveis no site do Arquivo Nacional. O ex-deputado Rubens Paiva teve o mandato cassado após o Golpe de 1964 e foi preso no Rio de Janeiro em 1971. Apesar de confirmada no Brasil apenas em 2012, ano de instalação da Comissão da Verdade no Brasil, a morte de Paiva consta em um documento diplomático emitido para os EUA logo após sua prisão.

 


Presidente do Senge-PR defende valorização dos servidores públicos

 

Artigo do presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, é destaque da edição, do dia 8/7, do jornal Gazeta do Povo. No texto, intitulado “Desserviço aos servidores”, Bittencourt ressalta o descaso do governo para com o funcionalismo público estadual. “É servidor público aquele ou aquela que presta serviços ao Estado e às entidades da administração direta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga com recursos pagos pelos cidadãos aos cofres públicos. O servidor público civil é titular de cargo público, mantém relação estatutária e integra o quadro da administração direta, autarquia ou fundação pública. Cabe a esse profissional, em sua área de atuação, manter e garantir atendimento à população e trabalhar pelo desenvolvimento de nossas cidades, estados e do nosso país. Um trabalho do qual a população não pode prescindir nas esferas de atendimento básico da educação e da saúde; na agricultura, que garante o alimento na mesa dos paranaenses; no suporte tecnológico; nas áreas do direito, legislação e toda a gama de serviços voltados aos cidadãos”, afirma trecho do artigo.

 


 Senge-RJ:  Trabalhadores de Furnas aprovam proposta de PLR  

Os trabalhadores de Furnas aprovaram, por 328 votos a favor e 88 contra, a proposta de Participação de Lucros e Resultados (PRL) elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A assembleia foi realizada na última quinta-feira (02), na sede da empresa em Botafogo. Um dos pontos da proposta é a manutenção da uma comissão paritária para discutir a PLR nos próximos anos. Cada empresa terá um representante nesta comissão. Durante a assembleia, os trabalhadores já começaram a conversar sobre quem seria o representante de Furnas. A discussão da PLR foi para o TST porque a base Rio rejeitou a última proposta da Eletrobras, em assembleia realizada no dia 22 de junho. Após isso, mesmo com a recusa, as bases decidiram sair da greve, que já durava mais de 20 dias. Para o diretor do SENGE-RJ Miguel Sampaio, todo o processo foi importante por mostrar a força dos trabalhadores de Furnas. Para ele, o maior problema foi a desinformação. “Não houve muito espaço para  discussão, entre os trabalhadores, da proposta, o que acabou gerando muitas dúvidas. A greve, necessária para acelerar as negociações com a empresa, dispersa e acaba prejudicando as discussões mais profundas sobre as propostas apresentadas. Por isso essa confusão de achar que a proposta inicial estava com os parâmetros definidos, quando ela também já previa uma comissão paritária para discutir os próximos anos”, afirma Miguel. O engenheiro Fabio Amaral, funcionário de Furnas, também acredita que o processo foi produtivo. “O pessoal que não estava acompanhado as coisas passou a acompanhar, colocar suas questões”, acredita ele.


 Senge-SE luta pela valorização dos servidores públicos

 

O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE) irá participar de mobilização, nesta quarta-feira (15/7), em defesa dos direitos dos servidores públicos. De acordo com o presidente do Senge-SE, Rosivaldo Ribeiro a incorporação ao ato foi aprovada em assembleia no dia 10/7. “O objetivo é luta em defesa da valorização dos servidores públicos, a efetivação dos acordos com as categorias (PCCV e subsídios) e a reposição inflacionária para o conjunto dos servidores estaduais que está em torno de 20%, frente à inflação”, afirmou. O ato acontecerá, a partir das 8h, em frente ao Palácio do Governo.


Crea-PB contesta afirmações feitas pelo CAU-PB sobre fiscalização

Nesta terça-feira, 30, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) foi acusado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (Cau/PB) de estar autuando obras que têm arquitetos e urbanistas como responsáveis técnicos pela sua execução. Em resposta, o Conselho emitiu uma Nota contestando a informação repassada para a imprensa.

Crea-PB reafirma seu compromisso com a segurança da sociedade A partir das acusações equivocadas feitas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (Cau-PB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) afirma que a sua fiscalização segue rigorosamente os marcos legais do exercício profissional. O Conselho esclarece, mais uma vez, que a sua fiscalização preserva os profissionais e a sociedade, pois garante que o empreendimento e/ou serviço que será colocado à disposição da população atende os requisitos de segurança exigidos pela lei, e que todo o empreendimento tenha um responsável técnico devidamente habilitado para exercer aquela atividade. Destacamos que as autuações realizadas pelo Crea-PB são dirigidas apenas aos empreendimentos considerados irregulares, e que colocam em risco a segurança das pessoas, e ressaltamos também o caráter orientativo e educativo da nossa fiscalização. Seguimos na manutenção de uma relação harmoniosa entre os conselhos, porém, não iremos admitir que informações infundadas sejam divulgadas para a sociedade, e que deturpem a atuação do Crea-PB. O trabalho de fiscalização do Conselho de Engenharia e Agronomia da Paraíba, além de ser legal, é absolutamente necessário para a segurança da população. Finalizando, acentuamos o respeito existente para com o Cau-PB e os profissionais que lhe estão vinculados, relacionamento necessário ao bom atendimento das finalidades públicas que recaem sobre ambos os conselhos.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba João Pessoa, 30 de junho de 2015


 Seagro-SC:  Começa nova etapa da luta por novo PCS na Epagri e Cidasc

 

No dia 8/07, a Diretoria do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC) esteve reunida com o Secretário Adjunto da Agricultura Airton Spies. Na pauta da reunião, os Planos de Carreira da Epagri e Cidasc.  Cumprindo cláusula do Acordo Coletivo assinado pelo SEAGRO, fomos informados que o Conselho de Política Financeira (CPF) apresentou para as empresas no dia 30/06 nova proposta de Plano de Carreira concebida pelo Governo, denominada agora de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).  Desde o dia 30/06 o SEAGRO vem realizando intensos contatos com dirigentes das empresas visando buscar informações sobre seu conteúdo. As empresas confirmaram o recebimento da proposta, mas ainda não haviam discutido o assunto e que, pelo menos por enquanto, não a entregariam ao sindicato. Na reunião com o Secretário Spies, este informou que ainda não tinha analisado o documento. Os dirigentes do SEAGRO comunicaram que tinham informações extraoficiais sobre alguns pontos da proposta, e que algumas questões necessitam ser revistas. Cobrado pelos dirigentes do SEAGRO, ficou acertado que na próxima semana o Secretário Spies vai reunir-se com as diretorias da Epagri e Cidasc para discutir e avaliar o conteúdo da proposta, ficando marcada uma nova reunião com o SEAGRO para o dia 27/07.

Lembramos que conforme nosso ACT, as empresas agora tem até 15/09 para apresentarem alterações/adequações no PCCS proposto pelo CPF. Seguindo nossa estratégia definida anteriormente, estaremos acompanhando este processo junto às empresas e a Secretaria da Agricultura. Além disso, estamos dando continuidade às articulações políticas, visando que ao final tenhamos uma proposta de Plano de Carreira que, além de incorporar nosso salário mínimo profissional na tabela salarial, valorize a carreira dos profissionais da pesquisa, extensão rural e defesa agropecuária, bem como daqueles que dão suporte para estas atividades, e que seja também um instrumento que fortaleça as empresas. Além do presidente Vlademir Gazoni, participaram da reunião os diretores estaduais Eduardo Piazera,  Mateus Fraga  e Jorge Dotti Cesa, além do Diretor Regional de Caçador Sérgio Omar de Oliveira e o Diretor Regional Adjunto de Curitibanos Fernando José Felix.

Presente e futuro da Cidasc também são discutidos na reunião

Na reunião com o Secretário Spies a Diretoria do SEAGRO apresentou também sua preocupação com os problemas específicos enfrentados pelos colegas da Cidasc. Além da falta de profissionais e das preocupações idênticas aos colegas da Epagri quanto ao Plano de Carreira, foi enfatizada a falta de valorização da atividade de fiscalização, que envolve riscos e responsabilidades diferenciadas, bem como a discriminação pelo não reconhecimento, para efeitos de carreira profissional, da formação de mestres e doutores pela Cidasc. O Secretário Spies concordou com as ponderações feitas e ficou de levar os pontos levantados para a


Senge-MG: engenheiros da Conab elaboram pauta de reivindicações

 

Os engenheiros e engenheiras que trabalham na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) discutiram e fizeram o levantamento da pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, juntamente com a comissão de Negociações Coletivas do Senge-MG, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 2 de julho, no prédio anexo do Sindicato de Engenheiros. Assim que a redação das demandas estiver pronta, a pauta será disponibilizada no site do Senge-MG.


 

Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 9, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira 14. Pelo projeto, o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais fica limitado com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

 


Como o preconceito prejudica o estudo da matemática por meninas

 

Um dos estereótipos sobre meninas é a ideia de que seriam naturalmente menos capazes em Matemática. Os campos das Ciências Exatas, como Engenharia e Informática, têm o problema crônico de empregar poucas mulheres – no Google, por exemplo, menos de 20% dos funcionários técnicos são do sexo feminino. A justificativa das empresas é a pouca quantidade de mulheres formadas nestas áreas. Pensando sobre a origem dessa ausência feminina nas áreas de exatas, pesquisadores da Universidade de Tel Aviv conduziram um experimento com 3 grupos de alunos, da 6ª série até o final da escolaridade. Cada aluno fez duas provas idênticas sobre uma série de matérias, e as provas foram corrigidas por 2 grupos de professores: um que sabia os nomes dos alunos (e, portanto, era capaz de deduzir o sexo deles) e um que corrigiu provas anônimas.


 

ARTIGO: Petrobras e os interesses em jogo

 

Estamos assistindo uma disputa internacional que poderá alterar o eixo de poder mundial, hoje sustentado, principalmente, pelo controle financeiro e militar. Quando um país sinaliza que aumentará seu poder bélico ou ameaça comercializar petróleo e gás em uma moeda diferente do dólar, sofre sanções/intervenções do EUA, como no caso do Iraque e, atualmente, da Rússia. Vale lembrar que o petróleo se tornou o lastro informal da moeda norte-americana após a queda do padrão ouro, os chamados petrodólares. O capitalismo entrou em uma das suas piores crises em 2008. E, em 2009, os países “em desenvolvimento” fizeram a primeira reunião do então chamado BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China) e passaram a reivindicar maior participação nas decisões mundiais. Ainda em 2007, o Brasil anunciou a descoberta do pré-sal e o plano estratégico da Petrobras apontava o caminho para o país entrar na lista dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo até 2020. Essa lista teria a Arábia Saudita e os Estados Unidos, de um lado, e Rússia, China e Brasil, do outro, no BRICS (os mesmos quatro países, mais África do Sul). Anos depois, em 2013, é oficializado o Fundo Comum e, em 2014, o Banco do BRICS.