Fisenge repudia projeto que retira exclusividade de operação da Petrobras no pré-sal
O Senado Federal pretende votar, em regime de urgência, o projeto de lei que põe fim à participação da Petrobras em, ao menos, 30% nos consórcios de exploração do pré-sal. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 131/2015 pretende alterar a lei da partilha do pré-sal, inclusive na obrigatoriedade de que a empresa seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Tal medida ataca princípios fundamentais de organização da sociedade brasileira, como o controle social e o fortalecimento da geopolítica para garantia da soberania nacional. A possibilidade da Petrobras como operadora única é fundamental para barrar as garras da exploração devastadora dos campos do pré-sal, se leiloados, além de garantir interesses nacionais e republicanos na operação do consórcio.
A tecnologia tem um papel imprescindível para a melhoria das condições de vida da população e para a diminuição das desigualdades. Este projeto, de caráter entreguista, tem o objetivo claro de facilitar a abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros e destruir o acúmulo de conhecimento e tecnologia brasileiros. A engenharia nacional tem demonstrado capacidade e técnica suficientes para contribuir em uma série de questões no nosso país, além da autossuficiência de petróleo, obras de infraestrutura, saneamento, telecomunicações e agronomia. Jamais aceitaremos uma relação de subserviência no setor tecnológico.
A defesa da Petrobras pelo povo brasileiro significa a defesa de uma política industrial nacional. A possível desnacionalização da engenharia brasileira, da economia nacional e o desmonte da Petrobras são atentados à soberania do país. Nesse sentido, nós engenheiros e engenheiras organizados na Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), repudiamos o PLS 131/2015 e qualquer tentativa de desmonte do maior patrimônio brasileiro que é a Petrobras. Defender a Petrobras significa defender o Brasil!
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2015
Fisenge conta com assessoria parlamentar
Desde o dia 1/6, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) conta com os serviços de assessoria parlamentar do escritório de advocacia Garcez, coordenado por Maximiliano Garcez, conhecido como Max. “Esta iniciativa tem o objetivo de fortalecer a intervenção da Fisenge no parlamento tanto nas questões específicas da engenharia como em questões gerais, como o caso das terceirizações”, explicou o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento. Max considera imprescindível a atuação do movimento sindical no Parlamento Nacional, especialmente nos tempos difíceis em que vivemos, com a diminuição da bancada sindical e o aumento do número de deputados e senadores, que defendem os interesses dos setores mais retrógados do empresariado. Alguns dos exemplos citados pelo assessor sobre este cenários são a recente aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4330 (agora tramitando no Senado) e da PEC do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas (em 1º turno). A assessoria parlamentar da Fisenge contribuirá na luta por justos anseios da categoria, como a luta contra o PL 4330, o fim do fator previdenciário, o piso nacional dos engenheiros e as demais bandeiras históricas que a entidade vem defendendo com combatividade.
Segundo Max, enquanto os empresários têm irrestrito acesso à Câmara dos Deputados, os setores mais combativos do movimento sindical têm dificuldade de até mesmo entrar na Casa. “Caso extremo de tal situação ocorreu na votação do PL 4330, quando o presidente da CUT, Vagner Freitas, foi impedido pela segurança da Câmara de entrar nas galerias destinadas ao público. Foi necessário impetrar um habeas corpus no STF em favor de Vagner, representado por nós, a fim de permitir a atuação irrestrita do presidente da CUT”, disse Max. A decisão do Ministro Marco Aurélio, deferindo o salvo-conduto, foi bastante contundente e didática: “O Parlamento é, por excelência, a casa do povo. Representa-o e deve estar atento aos anseios sociais. Esta visão o robustece e o torna fundamental na construção permanente – porque infindável – de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Mostra-se simplesmente inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso –, estampado na cláusula constitucional da existência de três Poderes harmônicos e independentes. Impõe-se, sem prejuízo da ordem interna dos trabalhos a serem desenvolvidos, proclamar a preservação da necessária participação ordeira da sociedade, viabilizando-se o exercício do direito de acesso ao recinto parlamentar, na medida em que o espaço o comporte.”
Max foi assessor para direito do trabalho da bancada do PT na Câmara dos Deputados e, posteriormente, coordenador da assessoria da bancada. Em 2007, foi consultor jurídico do Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste (Fernando Lasama, lamentavelmente falecido semana passada). Foi bolsista Fulbright e pesquisador-visitante na Harvard Law School. Atualmente e’ Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, e presta consultoria legislativa e advocacia nos Tribunais Superiores para entidades sindicais.
Eletrobras apresenta nova proposta para pagamento da PLR
A Eletrobras apresentou, nesta quinta-feira (18), duas novas propostas para a Participação de Lucros e Resultados (PLR). A última delas, enviada às 16h43 e firmada às 17h58, prevê a inclusão de um termo de compromisso com “premissas orientativas” para a PLR de 2017 e 2018. Além disso, por meio de uma carta compromisso, institui uma comissão composta por representantes de entidades sindicais e da empresa a oferecer contribuições à formulação de indicadores e metas financeiras do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (CMDE) para cada empresa para o exercício de 2016, ou seja, começando a atuar em 2015. Essa carta será um aditivo à proposta de PLR.
A proposta apresentada no mesmo dia, mais cedo, previa a estruturação de módulos “conjuntos e indissociáveis” (atrelando os anos de 2014, 2015 e 2016, e 2017 e 2018), e com o termo “premissas básicas” para os anos de 2017 e 2018. Esses pontos foram retirados na proposta mais recente e as “premissas orientativas” reforçadas por um termo de compromisso.
A avaliação é que esta é a melhor proposta apresentada até agora, porque avança em negociações propostas pelas entidades sindicais, principalmente na garantia da participação dos trabalhadores na formulação dos índices que serão usados para o cálculo da PLR. Este elemento é fundamental para fortalecer princípios de uma gestão participativa. Reforçamos a importância de lutar contra o desmonte do setor elétrico e pelo fortalecimento da Eletrobras como uma empresa pública.
Fisenge e do Senge-BA lançam manifesto em defesa do Brasil e da engenharia nacional
A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Sindicato dos Engenheiros da Bahia lançaram hoje (19/6) um manifesto em defesa da engenharia nacional e do Brasil. “A paralisação de obras de infraestrutura ou a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de engenharia nacional tem impacto negativo no PIB , ocasionando a queda da renda nacional, da geração de tributos e o aumento do desemprego”, alerta o documento.
Empresas brasileiras de Engenharia buscam ampliar condições de concessão para infraestrutura do país
O anúncio de R$ 198,4 bi destinados em concessões para modernizar a infraestrutura do país, a princípio, poderia ser uma notícia otimista para o mercado da engenharia. A nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) vai realizar a concessão ao setor privado de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Mas quando grandes empresas brasileiras estão envolvidas na Operação Lava Jato e a valorização cambial do dólar torna os ativos em infraestrutura até 30% mais baratos em real, o que se vê é um quadro desanimador para empresas nacionais. “O risco é da desnacionalização do setor de infraestrutura. Pois as grandes empresas de Engenharia Nacional podem não participar devido a problemas econômicos e legais ocasionados pela operação lava jato”, alerta o presidente do Senge-BA, Engenheiro civil Ubiratan Felix. As médias e pequenas empresas brasileiras de engenharia ainda não tiveram garantidas condições de competir com as grandes empresas estrangeiras que, de acordo com as consultorias especializadas, são as favoritas em abocanhar a maior parte das concessões do PIL. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção da Bahia (Sinduscon-BA), Engenheiro civil Carlos Henrique, é possível desenvolver as concessões com mais amplitude para que as pequenas e médias empresas nacionais participem. Isso aumentaria a concorrência com serviços de qualidade e com melhores preços.
Rosa Weber nega liminar contra financiamento privado de campanha
A ministra Rosa Weber negou, em despacho no dia 17/6, liminar pedida por parlamentares de PT, PCdoB, Psol, PSB, PPS e Pros, em mandado de segurança impetrado no dia 30, pedindo a anulação da votação da Câmara dos Deputados que aprovou o financiamento empresarial de campanhas na Constituição. “Não reputo presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, afastado o reconhecimento da invocada inconstitucionalidade, neste exame preliminar da controvérsia”, escreveu Rosa Weber, relatora do mandado de segurança MS 33630. “Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, disse ainda. Não se pode prever quando o julgamento do mérito ocorrerá. Os deputados argumentam que “é inconstitucional a forma como a ‘Emenda Aglutinativa 28′ foi processada por violar o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição da República: ‘a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa’”, diz a petição rejeitada por Rosa Weber.
Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos
Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, aprovaram, no dia 17/6, o relatório da matéria. Foram 21 votos favoráveis e seis contrários – o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), modificou o texto nos últimos dias e propôs a redução da maioridade de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relatório também estabelece que as penas previstas venham a ser cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos. Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB. Posicionaram-se contrárias as bancadas do PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Por apenas 15 votos a menos, Câmara não avança e rejeita cota para mulheres
Faltaram apenas 15 votos para que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovasse nessa terça-feira (16) a emenda constitucional apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário para emendas à constituição são de 308 votos. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.
Campanha “Cidades Seguras para Mulheres” faz alerta
No Brasil, 78% das mulheres entre 16 e 24 anos já sofreram algum tipo de assédio em espaços públicos. “Eu falo para as minhas filhas: andem pelas ruas como fantasmas para que ninguém note vocês”. A declaração é de uma dona de casa de Dhaka, em Bangladesh, e reflete uma triste realidade de milhões de mulheres pelo mundo. Para alertar a sociedade sobre a violência contra as mulheres nas cidades, a campanha Cidades Seguras para as Mulheres promoveu uma série de ações na semana do dia 20 de maio, Dia Internacional dessa causa.
Senge-RJ elabora análise econômico-jurídica da proposta apresentada pela Eletrobrás
No dia 12/06, o Sindicato dos Engenheiro no Estado do Rio de Janeiro Senge-RJ recebeu uma proposta de acordo para a PLR de 2014 do grupo Eletrobras e, diferentemente do que vinha sendo negociado até o dia 02/6 – última reunião que houve entre os sindicatos e a empresa. A análise econômico-jurídica feita pelo Senge-RJ apontou diversos aspectos.
Crea-PB denuncia prefeitura de Teixeira por não cumprir lei
No início do mês de junho, a Prefeitura Municipal de Teixeira divulgou o edital de um Concurso Público com a oferta de vagas para diversos cargos e profissões. No caso da vaga para o profissional de engenharia civil, a remuneração é de R$ 1.200, por 40h semanais trabalhadas, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) denuncia que a gestão está desrespeitando uma Lei Federal. De acordo a Lei 4.950-A/66, de 1966, que regulamenta a remuneração dos profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura e agronomia, o salário do engenheiro civil que trabalha 40h semanais deve ser, pelo menos, 8,5 salários mínimos. Para a presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, que repudia a atitude do município de Teixeira, “o salário ofertado pela prefeitura, além de descumprir a Lei Federal, é insignificante perante a complexidade das atividades que serão executadas pelo profissional”: “Precisamos também destacar a importância estratégica dos engenheiros civis para o desenvolvimento da cidade”. O engenheiro civil é um dos mais importantes profissionais quando o assunto é estrutura, pois só ele está habilitado a lidar com projetos e construções de edifícios, estradas, túneis, metrôs, barragens, portos, aeroportos e até usinas de geração de energia. Com seu conhecimento, escolhe os lugares mais apropriados para uma construção, verifica a solidez e a segurança do terreno e do material usado na obra, fiscaliza o andamento do projeto e também o funcionamento e a conservação da rede de água e a distribuição de esgotos. O profissional também é responsável pela elaboração de projetos estruturantes necessários para a captação de recursos.
Lei Nacional de Autovistoria pode virar realidade
Na última sexta-feira (12/6), o senador Marcelo Crivella esteve no Senge-RJ para debater sobre o Projeto de Lei 491/2011, de sua autoria. O PL prevê a realização periódica de inspeções em edificações de todo o país e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). Para Crivella, que é engenheiro civil, a autovistoria deveria ser uma lei nacional. “Trata-se de uma questão de defesa civil e o artigo 22 da Constituição diz que legislar sobre defesa civil é papel federal.”
Senge-PR: MP ajuíza Ação Civil Pública pela extinção de consultorias estratégicas na Sanepar
O Ministério Público, atendendo a representação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), protocolou na , 2ª Vara da Fazenda Pública, ação civil pública pela extinção de 30 cargos de consultoria estratégica da Sanepar. A notícia foi destacada em nota na coluna do jornalista Celso Nascimento, publicada na edição impressa do Jornal Gazeta do Povo, no domingo, 14 de junho. A representação do Senge-PR junto ao Ministério Público foi feita em 2011. Nela, o sindicato aponta que, ao criar cargos em comissão por atos administrativos, não apenas a Sanepar, mas também a Cohapar, descumprem o que está previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual uma vez que cargos deste tipo só podem ser criados por lei.
Senge-ES: Relatório revela causas de explosão em navio-plataforma no ES
No dia 11 de fevereiro deste ano o Espírito Santo foi palco do maior acidente do setor de petróleo e gás já registrado na história e o mais grave do país dos últimos 14 anos. A explosão na sala de bombas do navio-plataforma Cidade de São Mateus (que operava a 40 km da costa de Aracruz) aconteceu há 4 meses e deixou nove mortos e 26 feridos. Na última quinta (11), um relatório da Petrobras foi divulgado. Ele revela causas de explosão no navio navio-plataforma operado pela BW Offshore a serviço da Estatal. A referida empresa norueguesa também não era cadastrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), entidade que justamente fiscaliza o exercício desse tipo de atividade.
Senge-MG: Cemig reconhece a importância da Engenharia e a necessidade da valorização dos profissionais
O presidente do Senge-MG, Raul Otávio da Silva Pereira se reuniu com o presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos, com Márcio Lúcio Serrano, titular da DGE e com Luiz Augusto Barcelos, Superintendente de RH e Coordenador do Comitê de Negociação, nesta sexta-feira, 12 de junho. Na ocasião, Raul Otávio se apresentou formalmente a Mauro Borges e reforçou a importância das reivindicações dos engenheiros e engenheiras que trabalham na empresa. Para o presidente do Senge, as mudanças são visíveis na nova gestão da Cemig e é possível perceber que a empresa tem a intenção de resolver as questões pendentes. O que preocupa é a velocidade dessas soluções. “A não solução das questões levantadas gerou para Cemig muitos problemas, como passivos trabalhistas, a frustração dos trabalhadores e a alta rotatividade de mão de obra qualificada, principalmente dos engenheiros”, ressaltou Raul Otávio.
Senge-VR garante pagamento de periculosidade a engenheiros
No pagamento de abril, a administração da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não pagou o adicional de periculosidade de, aproximadamente, 100 engenheiros, reduzindo os salários dos mesmos em cerca de 30%. Atendendo às reclamações dos prejudicados, o Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR) entrou em contato com a empresa e pediu a marcação de Mesa Redonda pela Delegacia Regional do Trabalho, para discussão do assunto. A CSN, após reunião com a diretoria do Senge-VR, reviu a decisão e efetuou o pagamento da periculosidade aos engenheiros, normalizando a situação. O Senge-VR, através de oficio à DRTcancelou a Mesa Redonda. Já sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, o sindicato garantiu a manutenção da data base em 1° de maio e está aguardando o chamado da CSN, com a comissão de negociação do Senge-VR, que está recebendo contribuições da categoria para organização da pauta.
Senge-PB participa de lançamento do Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem na Paraíba
Foi lançado, no dia 18/6, o Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem no Estado da Paraíba. O lançamento contou com a participação do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba (Senge-PB). “O Plano prevê uma série de ações importantes, que contam com a contribuição da engenharia, como construção de barragens subterrâneas, adutoras de montagem rápida e cisternas. Além disso, com o objetivo de salvar o rebanho, o governo irá subsidiar ração proteica”, disse o presidente do Senge-PB, Rubens Tadeu. Outro ponto do plano – ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca – é a assistência a municípios atingidos pela estiagem com uso de carros-pipa.
Senge-SE convida para solenidade de comemoração dos 30 anos de lutas
O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe irá promover uma solenidade de comemoração pelos 30 anos de fundação da entidade, no dia 25/6.
Seagro-SC assina acordo coletivo da Epagri e da Cidasc
Cumprindo decisão tomada pela categoria em assembleias, o Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC) assinou, no dia 16/6, o Acordo Coletivo de Trabalho de 2014 (Cidasc) e de 2015 com a Epagri e Cidasc, com a presença do Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca Moacir Solpelsa, do seu Adjunto Airton Spies e do presidente da Epagri Ademir Hessmann. Participaram pelo SEAGRO Vlademir Gazoni (presidente) e Eduardo Piazera (vice). Além do Simvet e Senge, alguns outros sindicatos assinaram também o mesmo ACT. Destacamos as avaliações feitas tanto pelos dirigentes regionais por ocasião da reunião do Conselho Deliberativo como nas assembleias regionais, onde foi quase consenso de que a estratégia usada pelo SEAGRO para enfrentar as dificuldades já vislumbradas desde 2014 para este ano foi muito boa. Enxugamento da Pauta, assembleias macrorregionais e intensificação da articulação política são alguns exemplos de ações realizadas com bons resultados. Garantimos nossas conquistas e avançamos em alguns aspectos mais específicos de maneira mais rápida do que nos últimos anos, mas, principalmente, conseguimos finalmente em cláusula do ACT um calendário e uma data para implantação de um novo Plano de Carreira nas duas empresas, fato este que temos planejado e perseguido ano após ano estrategicamente desde 2009.
Agora o foco é nas diretrizes e conteúdo dos PCS a serem implantados
Apesar de vencida esta etapa, sabemos que a luta continua, agora na exigência de que a nova proposta de PCS que está sendo construída pelo Governo atenda pelo menos alguns pontos básicos para a retomada das nossas carreiras na pesquisa, na extensão rural e na defesa agropecuária. Estamos atentos e articulando as ações neste sentido. Temos que estar atentos e mobilizados em todo o estado. Não estamos mais na Campanha Salarial 2015/2016, mas na segunda etapa desta luta pelos Planos de Carreiras.
Seis motivos para manter a Petrobras como operadora única do pré-sal
Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulga documento, rejeitando o entreguismo do projeto de lei PLS 131-2015 do Senador José Serra (PSDB-SP). São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares, são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.
