Manifesto em defesa do Brasil e da Engenharia Nacional
Considerando que:
1- O setor de infraestrutura tem um peso de 15 % do PIB nacional, que emprega 22 % da mão de obra ativa no mercado nacional;
2- Este setor tem impacto fundamental no comércio, serviços, transportes e no escoamento da produção agrícola nacional;
3- A paralisação de obras de infraestrutura ou a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de engenharia nacional tem impacto negativo no PIB , ocasionando a queda da renda nacional, da geração de tributos e o aumento do desemprego;
4- A falência e/ou recuperação judicial destas empresas irá propiciar uma perda de tecnologia nacional e desnacionalização do setor, que é um dos poucos em que o Brasil é competitivo com atuação internacional;
5- A implementação do Plano de Investimento e Logística pode ser prejudicada pelas dificuldades das empresas brasileiras em conseguir crédito e financiamento para participar das licitações, pois a prisão de importantes dirigentes pode prejudicar a imagem, a solvência e a credibilidade das empresas citadas na “Operação Lava-Jato”;
6- Em consequência da crise da PETROBRAS, já ocorreram milhares de demissões e de falência de empresas e prestadoras de serviços no setor naval, de construção pesada, transporte, alimentos, consultoria especializada, entre outros setores, que foi provocado pelo cancelamento ou suspensão de contratos em função de suspeitas na “Operação Lava-Jato”;
7- É um risco para os trabalhadores, as empresas e o Brasil, a perda de tecnologia e de capacidade empresarial, em decorrência da falência e fechamento de empresas de engenharia nacional;
8- Apoiamos as investigações e os processos contra empresários que, comprovadamente, participaram de ações criminosas apuradas na “Operação Lava-Jato”;
9- Contudo, entendemos que não se pode pré-julgar e confundir empresas com seus donos;
10- A empresa é um instrumento de organização do processo produtivo; é um meio de organizar o trabalho para produzir bens e serviços, não um fim em si. É um instrumento como uma faca: pode servir para descascar uma fruta ou para matar. Quando se mata, criminoso não é a faca, mas quem a manipula.
11- Para salvar as empresas e a dignidade de centenas de milhares de empregados, independentemente de eventuais criminalizações de seus donos, é fundamental encontrar um caminho legal para assegurar a continuidade de seu funcionamento;
12- Apuração dos possíveis delitos deve ser realizada, respeitando a Constituição Federal, os processos legais, garantindo o amplo direito de defesa e do contraditório e preservando os empregos, as empresas e a tecnologia nacional;
13- Entendemos que é dever de todo republicano, de acordo com as suas responsabilidades e com a lei vigente no Brasil, evitar uma crise social de proporções gigantescas, com reflexos dramáticos no comportamento do PIB nos próximos anos;
14- A nossa preocupação transcende os nossos interesses corporativos, que são legítimos, pois defendemos o nosso trabalho e emprego de milhões de brasileiros e brasileiras;
15- Apoiaremos propostas que preservem os empregos, as empresas, a engenharia e a tecnologia nacional.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA)
