A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania do Senado realizarão nesta sexta-feira (19), às 10 horas, audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara 30/2015, também conhecido como PL da Terceirização, que regulamenta a contratação de terceirizados para qualquer atividade das empresas, inclusive as atividades fins. O evento, que conta com o apoio do Senge-PR, será no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Em defesa dos dos direitos dos trabalhadores, o Senge-PR é contrário à aprovação do PL da Terceirização, que promove a exploração, os baixos salários e ignora os direitos trabalhistas. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os salários dos trabalhadores terceirizados é 24% menor que o dos formais. Além disso, soma-se à precarização das relações dos trabalhadores terceirizados a falta de isonomia dos benefícios com os trabalhadores formais, uma vez que são abrangidos por acordos e convenções diferenciados.
Afora as terceirizações, o PL da Terceirização também permite subcontratações, ou seja, quarteirização e quinteirização contratual. Outro ponto do projeto é quanto a responsabilidade em relação ao empregado terceirizado, que fica à cargo da empresa subsidiária, eximindo a empresa que contrata de qualquer responsabilidade, desta forma, ela só será acionada na justiça quando a subsidiária não cumprir leis trabalhistas, e após ter respondido, previamente, na Justiça.
Além das comissões do Senado, participam da coordenação do evento centrais sindicais, o Ministério Público do Trabalho do Paraná, o Fórum Paranaense Contra a Terceirização e demais entidades sindicais.
Fonte: Senge-PR
