Recebemos, no dia 12/06/2015, a proposta de acordo para a PLR de 2014 do grupo Eletrobras (diferente do que vinha sendo negociado, até o dia 02/06/2015 – data da última reunião havida entre Sindicatos e Empresa). A análise econômico-jurídica feita pelo Senge-RJ aponta os seguintes aspectos:
1. Concordamos que devemos ter regras para o futuro. Mas não esta proposta, visto que a mesma viola o artigo 614, §3º, da CLT e Lei 10.101/2000, artigos 1º, 2º e 5º. Este arcabouço jurídico impede Acordos Coletivos com prazos superiores a dois anos e o parcelamento acima de 02 parcelas (já que neste caso, a empresa deverá recolher todos os encargos trabalhistas). Desta forma, sugerimos instituir uma comissão paritária para negociar os termos de acordos futuros, já que neste momento, a legislação vigente no país, permite apenas a negociação referente aos exercícios de 2014 e 2015.
Portanto, a nossa análise resumiu-se apenas ao item 1 da proposta da Eletrobras.
2. No subitem 1.1, no nosso entendimento, esta tabela (inserida indevidamente) deve ser retirada e remetida para a comissão paritária, a fim de negociar uma nova forma de medir os percentuais de atingimento de metas.
3. No subitem 1.2, devemos solicitar maiores informações sobre os valores das folhas de Junho e Dezembro.
4. No subitem 1.3, necessitamos de esclarecimentos sobre o porquê da exclusão das periculosidades, na composição da folha salarial.
5. No subitem 1.7, os dias de greve não devem ser discutidos em ACT, já que a PLR não é assunto de ACT.
6. Na proposta apresentada pela empresa, constatamos que 0,32 folha corresponde à parcela de lucro e 1,29 folha corresponde à parcela de resultados, assim a participação percentual do lucro equivale a 20% e a participação percentual dos resultados equivale a 80% do valor da PLR a ser paga. Consideramos, desta forma, que para o futuro esta proporção (20% e 80%) deve ser mantida.
Sindicato dos Engenheiros do estado do Rio de Janeiro – Senge-RJ
Para ler a proposta de PLR da Eletrobras, clique aqui.
