Foto: Claudionor Santana
Na última sexta-feira (12), o senador Marcelo Crivella esteve no SENGE-RJ para debater sobre o Projeto de Lei 491/2011, de sua autoria. O PL prevê a realização periódica de inspeções em edificações de todo o país e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
Para Crivella, que é engenheiro civil, a autovistoria deveria ser uma lei nacional.
“Trata-se de uma questão de defesa civil e o artigo 22 da Constituição diz que legislar sobre defesa civil é papel federal.”
O senador, no entanto, acredita que as legislações estaduais e municipais também são importantes. É o caso da Lei Estadual nº6.400 e da Lei Complementar nº126, ambas criadas no Rio de Janeiro em 2013.
“O projeto, embora não tenha sido nem aprovado ainda, já foi copiado no Rio. É um plágio, mas não tem problema”, brincou Crivella. “O importante é inspecionar”.
“Meu objetivo é criar uma política nacional de inspeção em edificações de uso comum. Nós engenheiros sabemos que o concreto é uma rocha artificial. Muitos cálculos antigos podem ter sido feitos de forma errada ou mudanças nas edificações podem ter afetado a estrutura”, afirmou ele.
Autovistoria do Rio
Desde a aprovação das Leis de Autovistoria no Rio de Janeiro, o SENGE-RJ atua junto com os engenheiros e outros profissionais para orientar e esclarecer sobre os procedimentos. Ao longo de seis seminários, os profissionais foram convidados a debater e o resultado foi o Guia de Autovistoria, fruto deste processo coletivo e do empenho da diretoria no sentido de preservar vidas e garantir a segurança da população.
As Leis no Rio foram criadas após o desabamento de dois prédios na Avenida Treze de Maio, no Centro da cidade, que mostrou a necessidade de realizar um trabalho técnico de inspeção em edificações.
Além dos seminários, o SENGE-RJ também promove cursos periódicos voltados para os profissionais que desejem saber como realizar os procedimentos de Autovistoria.
No dia de 13 de junho, o Sindicato também convidou a sociedade (síndicos, administradores de condomínio e demais interessados no tema) para um seminário que apresentou os pontos mais importantes da Lei.
Fonte: Senge-RJ
