Partidos de esquerda e de direita têm um consenso: o atual sistema político se esgotou. Mas quais interesses estão por trás de cada proposta de reforma política? Quais delas atendem as reais necessidades do povo? São questionamentos que inquietaram o público do lançamento da cartilha Entendendo a Reforma Política no Brasil, realizado ontem (28/05), às 20h, na Apub Sindicato. O evento contou com a presença de representantes do movimento popular, de sindicatos, da Universidade Federal da Bahia – UFBA e da Assembleia Legislativa do Estado.
A cartilha é divulgada na semana em que a Câmara de Deputados vota em diversas propostas de reforma política. Entre os resultados controversos, está a aprovação do financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos, além do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.
A iniciativa é do Senge BA e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge, e contou com o apoio da Apub Sindicato, do Crea BA, do Sindicato dos Metalúrgicos e do Senge BA Estudante.
Autor da publicação, o engº civil Ubiratan Félix, explica que a cartilha busca esclarecer sobre as principais propostas que estão em votação no Congresso Nacional, evidenciando argumentos prós e contra, além de exemplificar em que países já foram adotadas.
“A reforma política é um tema de difícil compreensão popular. As pessoas votam mas, geralmente, não entendem como funciona o sistema político brasileiro”, explica Ubiratan, que é presidente do Senge BA e diretor da Apub Sindicato.
Presidente da Apub Sindicato, profª Claudia Miranda ressaltou o sentimento de alegria pela ocasião do lançamento, mas também de grande preocupação pela importância do tema na conjuntura política do país. “O cenário político atual é preocupante. Precisamos nos apropriar desse debate para que seja votado um sistema político que favoreça uma sociedade mais justa, democrática e participativa”, diz.
Congresso – Para o deputado estadual, engº agrônomo Marcelino Galo, o Congresso vive um “apagão civilizatório” com aprovação de projetos de lei retrógrados e reacionários, que desmontam direitos garantidos com muita luta. Durante o evento, ele citou como exemplo as propostas de redução da maioridade penal, da terceirização das atividades-fins e do desmonte do estatuto de desarmamento.
Ao falar da recente aprovação do financiamento privado de campanhas políticas, o deputado alertou sobre o risco de uma “contra-reforma” ao invés de uma reforma política democratizante.
O prof. Penildon Silva, jornalista e pró-reitor de graduação da UFBA, destacou os riscos da terceirização das atividades-fins dentro das Universidades. “É um momento de grande apreensão. E não estamos debatendo o suficiente com a sociedade, os meios de comunicação não dão esse espaço”, fala.
O evento contou ainda com a presença da deputada estadual engª Maria del Carmen, do diretor da Assufba, Antônio Bomfim e do presidente da CUT-Bahia, Cedro Silva.
Debate – Diretor da Apub Sindicato, o prof. Joviniano Neto citou elementos em comum na sociedade que motivam o desejo pela reforma política. Um deles é a desvalorização da política e dos políticos, que cresceu desde a adoção do modelo neoliberal na década de 70. O outro é que grande parte da população não se sente representada pelos políticos e acha que não participa das decisões políticas.
“Todo político representa um investimento e um instrumento. As perguntas são de quem é o investimento e será instrumento para que? Afinal a empresa que investe milhões em uma campanha vai querer um retorno”, diz. Para ele, o deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, ao iniciar a votação das propostas sem a criação da Comissão de Reforma Política, buscou garantir com celeridade a aprovação do financiamento privado por empresas que estavam para “cair” no Supremo Tribunal Federal – STF. O deputado já declarou publicamente se beneficiar desse tipo de financiamento em suas campanhas.
No STF, o ministro Gillmar Mendes interrompeu com um pedido de vistas, em 2 de abril, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argui a constitucionalidade da doação empresarial de campanha.
A mesa de debate contou também com a participação de Vitor Alcantra, militante da Consulta Popular, que é uma das mais fortes iniciativas populares em prol da reforma política democratizante no Brasil. A campanha vitoriosa articula hoje 480 organizações, envolve 2 mil comitês nacionalmente e conseguiu coletar quase 8 milhões de votos.
“Fizemos a segunda maior proposta de plebiscito no Brasil, mas sabemos que é difícil o acesso a um dos poucos mecanismos de democracia direta garantida pela Constituição de 1988. Mesmo com quase 8 milhões de votos, não conseguimos ainda aprovar a realização do plebiscito”, relata.
Fonte: Senge-BA
