.:. Informativo nº 98 :: 30 de Abril / 2015 .:.

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1º de maio: dia de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras

Neste 1º de maio, dia de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, afirmamos a luta por “Direitos, Democracia e Combate à Corrupção”. A crise do capitalismo não apenas atingiu países da Europa e Estados Unidos, como avança em outros territórios, como o Brasil. A História é cíclica, movida por avanços e retrocessos e os reflexos da crise do capital na sociedade brasileira atingem diretamente a democracia e a forma de organização do Estado. Um dos principais alvos foi a Petrobras, um dos motores do desenvolvimento nacional, que vem sofrendo uma avalanche de ataques pela mídia e por setores conservadores, que defendem sua privatização. A Petrobras é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, assegurando soberania nos recursos petrolíferos e na geopolítica internacional. Todos os dias, milhares de trabalhadores(as) constroem essa empresa pública e acumulam conhecimento tecnológico capaz de promover políticas públicas emancipatórias.  É fundamental a defesa de uma Petrobras 100% pública com controle social, cujos recursos estejam direcionados para a educação e saúde. Concomitante às tentativas de destruição da Petrobras, ainda há um movimento que atenta diretamente ao Estado democrático de direito. Repudiamos manifestações golpistas e defendemos a radicalização da democracia. A corrupção é uma questão estrutural, advinda da organização do atual sistema político brasileiro. Um dos principais passos é o fim do financiamento privado de campanha. Isso porque a corrupção começa no processo eleitoral, quando empresas financiam seus candidatos para defenderem políticas de mercado nas instâncias parlamentares. A atual composição do Congresso Nacional é uma das mais conservadoras desde a redemocratização do país, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Este cenário já atinge diretamente a classe trabalhadora, principalmente com a atuação perversa orquestrada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para aprovar o PL 4330, que amplia e regulamenta a terceirização no Brasil. Este é um ataque frontal aos direitos conquistados, que fragiliza ainda mais os trabalhadores. É imprescindível uma reforma política profunda, cujos princípios  perpassem pelo financiamento público de campanha, pela efetivação da Política Nacional de Participação Social e pela democratização dos meios de comunicação. O empoderamento do cidadão também se dá pela informação e pela possibilidade de narrativas amparadas pela diversidade brasileira. Hoje, não há contraponto nos meios de comunicação, apenas casuísmo da informação, de acordo com interesses hegemônicos de mercado. Nesse 1º de maio, nós engenheiros e engenheiras organizados(as) na Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) defendemos:

– Petrobrás 100% pública com controle social

– Reforma política profunda com o fim do financiamento privado de campanha

– Democratização dos meios de comunicação

– Retirada do PL 4330, que amplia as terceirizações no país

– Fim das MPs 664 e 665, que determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, abono salarial, seguro desemprego e auxílio-doença.

– Defesa e radicalização da democracia

– Defesa do Estado democrático de direito

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, 1º de maio de 2015

Fisenge repudia truculência e violência do governo do Paraná contra profissionais da educação

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) manifesta repúdio à truculência e à violência praticadas pelo governo do estado do Paraná contra os professores, profissionais da educação e servidores públicos. O livre exercício de manifestação é um direito legítimo e, em hipótese alguma, agentes do Estado podem, arbitrariamente, agredir cidadãos e cidadãs, que lutam por melhores condições de trabalho e mais direitos. A democracia é pautada pelo patamar da liberdade. Repudiamos também a cobertura dos meios de comunicação, que caracterizaram o fato como “confronto” quando, na realidade, o que houve foi repressão e violência gratuita. A valorização dos trabalhadores da educação é fundamental para construção de uma educação balizada por princípios de autonomia, cidadania, liberdade e empoderamento. Por fim, manifestamos a nossa solidariedade e o nosso apoio incondicional à luta dos profissionais de educação. Nesse momento de indignação e resistência, lembramos Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, 30 de abril de 2014

Fisenge lança campanha para o Dia Nacional da Mulher

Reforma política, ocupação dos espaços de poder por mulheres, redução da jornada de trabalho e ampliação da licença-paternidade. Estes são alguns dos eixos da campanha para o Dia Nacional da Mulher (30/4), promovida pelo Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). De acordo com a diretora da mulher da Federação, Simone Baía, a campanha tem o objetivo de afirmar uma agenda política de empoderamento feminino. “Queremos conquistar corações e mentes de homens e mulheres em defesa da igualdade de oportunidades e direitos. Embora sejamos maioria da população brasileira, nós, mulheres, ainda não estamos nos espaços de poder, tanto no parlamento como no mercado de trabalho”, disse. Simone ainda alerta para o atual cenário político. “Hoje, a composição do Congresso Nacional é uma das mais conservadoras e retrógradas desde a redemocratização do país. Compreendemos que a reforma política é central para a disputa de valores da sociedade e a ampliação da participação de mulheres, negros e indígenas”, pontuou. 

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Eletrobras pede mais tempo para resolver impasse sobre pagamento de PLR

Desde o ano passado, a direção da Eletrobras vem protelando o pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) ao conjunto dos trabalhadores. No dia 28/4, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) se reuniu com a direção da empresa para reivindicar o pagamento. De acordo com o diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ulisses Kaniak, a Eletrobras insiste no argumento de que não obteve lucro. “A empresa pode não ter obtido lucro, mas teve resultado. Também protocolamos a nossa pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo 2015/2016”, afirmou. O presidente do Senge-PE, Fernando Freitas contou que a Eletrobras pediu mais tempo até a realização da Assembleia Geral Ordinária, no dia 6/5. “A Petrobras já anunciou o provisionamento da PLR e até agora nada da Eletrobras”, apontou Freitas.  Também participou da reunião, o diretor do Senge-RJ, Agamenon Oliveira.

O CNE de forma objetiva cobrou da direção da Eletrobras que a mesma ao se sentar para negociar a PLR com o Governo, mantenha o foco nos resultados operacionais das empresas. Até porque se o desempenho financeiro não foi o esperado, a culpa não é dos trabalhadores, mas sim de fatores externos. Os trabalhadores querem o reconhecimento de todo esforço realizado, com o pagamento nos moldes de 2013, quando foram pagas duas (2) folhas. O CNE para fortalecer sua luta pela PLR 2014 está ampliando sua articulação política, junto ao Ministro da Secretaria – Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, parlamentares e dirigentes de vários partidos da base aliada , para que sensibilizem o Governo na votação da Assembleia Geral de Acionistas (AGO), que será realizada dia 30 de abril, com o voto a favor ao pagamento da PLR 2014. É importante registrar que em 2013 duas (2) empresas apresentaram resultado Econômico/Financeiro positivo, já em 2014 foram cinco (5) empresas,sendo que nestes dois anos todas elas alcançaram resultados operacionais muito bons.

Motivos para os trabalhadores receberem a PLR 2014

• Na geração houve um aumento na venda de energia e O & M de 28%.

• Na transmissão a taxa de retorno foi de 29%.

• Na distribuição o fornecimento e suprimento alcançaram um aumento de 67%, comparando 2013 e 2014.

• Na distribuição houve uma expansão significativa das linhas: 5.067 KM.

• O número de consumidores a mais foi de 138.049

• Foram construídas mais quatro (4) subestações.

• Entre 2013 e 2104 houve uma redução de 16,18% na despesa de pessoal.

Os números expostos mostram claramente que há espaço para se pagar uma PLR de forma justa, condizente com o esforço dos trabalhadores durante todo o ano passado. Que mesmo diante de um momento de crise no setor, se empenharam ao máximo para manter o setor elétrico federal robusto, capaz de fornecer energia para todos os brasileiros.

Fisenge participa de mesa de negociação com CPRM

Aconteceu, ontem (28/4), mais uma reunião da mesa de negociação permanente entre as entidades sindicais e a direção da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no Rio de Janeiro. Durante a reunião, segundo o diretor de negociação coletiva da Fisenge, Ulisses Kaniak, foram apresentados dois principais pontos de pauta, como o procedimento padrão para trabalho em campo e a implantação do ponto eletrônico. “A previsão é de que o ponto seja implantado, em 1º de maio, mesmo fora do prazo acordado. Haverá uma comissão de trabalhadores para discutir e avaliar os três primeiros meses de implantação da medida”, disse Ulisses. O secretário-geral da Fisenge, Fernando Jogaib também participou da reunião. “Estamos pressionando para que a empresa aceite indicações das entidades sindicais para a composição da Comissão de Ética, entretanto, mais uma vez, a CPRM negou a reivindicação”, afirmou Jogaib.

Coletivo de Mulheres da Fisenge debate atual cenário político e empoderamento feminino

“Se estivermos no patamar da liberdade, a sociedade será mais plural”, afirmou Sonia Latgé, durante a abertura da palestra sobre “A luta das mulheres na atual conjuntura política”, no dia 24/4. O debate integrou a programação do planejamento estratégico do Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), no Rio de Janeiro. A diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía fez uma reconstrução histórica das mulheres engenheiras na federação. “Completamos 10 anos do Coletivo de Mulheres este ano, lutando por bandeiras fundamentais na luta por igualdade de oportunidades e direitos. Este momento de debate tem o objetivo de aprofundarmos sobre o atual cenário político no país e o impacto na vida das mulheres trabalhadoras”, informou Simone. Já o  presidente da Fisenge, Clovis Nascimento apontou para o cuidado com as narrativas e abordagens midiáticas. “Combater a corrupção, inerente ao capitalismo, é um dever de todos(as) nós. A História se repete e precisamos estar atentos aos discursos de ódio e repudiar todo e qualquer tipo de atentado à nossa democracia “, afirmou Clovis.

Sonia trouxe um panorama sobre os reflexos da crise do capitalismo. “Estamos vivendo uma crise do capital, que atinge a sociedade brasileira. A luta de classes fez com que houvesse regulação do trabalho com garantia de direitos e o PL 4330 ameaça as conquistas e os direitos dos(as) trabalhadores(as)”, pontuou Sonia. A geógrafa e representante do Coletivo de Mulheres da Bahia, Júlia Garcia destacou que a crise do capital impacta na crise ideológica e, inclusive, na vida das mulheres. “Não era apenas uma marolinha. A crise do capital chegou para o capitalismo se renovar. Agora, qual a saída? Pela vontade da classe trabalhadora de construir um outro sistema alicerçado por valores de solidariedade e igualdade”, disse. Um dos pontos destacados no debate foi o impacto do PL 4330, que amplia as terceirizações no Brasil, na sociedade brasileira. ” “Podemos tentar construir a consciência de consumo das mulheres como empoderamento político, uma vez que nós somos responsáveis por 80% do consumo nos lares. Por exemplo, Sandro Mabel, autor do PL 4330 e dono da indústria alimentícia Mabel. Imagina o impacto de um boicote aos produtos”, provocou Marcia Nori, vice-presidenta do Senge-BA.  A aprovação do PL 4330 é apenas um dos reflexos da atual composição do Congresso Nacional, a bancada mais conservadora e retrógrada desde a redemocratização do país, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Estamos atravessando um momento difícil no Congresso Nacional. Temos aberrações como o Estatuto da Família e do Nascituro tramitando, oferta de cura gay pelo SUS. Não podemos permitir que, por questões divinas, parlamentares legislem nos úteros femininos”, problematizou Sonia.

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Seagro-SC comemora 32 anos de história

29 de abril de 1983. Esta foi a data de fundação do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC), que comemorou dia 29/4, 32 anos de lutas e conquistas. “Parabenizamos o Seagro-SC por essa história de luta aguerrida em defesa dos profissionais, da engenharia e da sociedade”, disse o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento. O presidente do Seagro-SC, Vlademir Gazoni destaca o papel do sindicato no desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental. “Nestes 32 anos de atuação, o SEAGRO-SC teve uma trajetória vitoriosa, superando limites na sua interdisciplinaridade.  Como representante de mais de cinco mil engenheiros agrônomos no Estado, é nosso dever defender a valorização profissional da categoria, zelar pela agricultura catarinense, combater as tentativas históricas de  desmonte das empresas públicas e mobilizar a categoria em torno dos interesses coletivos”, afirmou Gazoni em artigo.

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Senge-RO promove I Seminário de Tecnologia  de Rondônia

O Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge-RO) está promovendo a realização do I Seminário de Tecnologia do Estado de Rondônia (I SETEC/RO), entre os dias 6 e 9/5. O I SETEC/RO é um evento que busca reunir profissionais, estudantes das mais diversas áreas da engenharia, agronomia e geociências, bem como a sociedade envolvida nos assuntos do evento numa discussão sobre a importância da tecnologia nos avanços sócio, econômico e ambiental no Brasil. O tema central do evento é: “A tecnologia e as transformações sustentáveis na sociedade brasileira”.

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Senge-PB fortalece luta dos estatutários

A diretoria executiva do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba (Senge-PB) realizou uma reunião o advogado Newton Vita no dia 07/04, para discutir os processos ajuizados junto às Varas do Tribunal de Justiça da Paraíba, referentes aos engenheiros da Administração Direta do Estado. De acordo com o presidente do Senge-PB, Rubens Tadeu, a entidade também está empenhando esforços para estabelecer diálogo com o governo do Estado, por meio da interlocução com a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Senge-ES contra ampliação da terceirização no Brasil

Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04, que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda votada no dia 22/04 ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas.  A emenda foi aprovada por 230 votos a 203. A metade da bancada capixaba se posicionou favorável à proposta. Votaram a favor do Projeto de Lei os deputados Carlos Manato (SDD), Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP) e Paulo Foletto (PSB). Votaram contra a aprovação da matéria os seguintes parlamentares: Dr. Jorge Silva (PROS), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Max Filho (PSDB) e Sergio Vidigal (PDT). O plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA) por 230 votos a favor e 203 contra. Após a apreciação de emendas, o projeto de lei seguirá para análise no Senado. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo repudia a PL 4.330/04, bem como a qualquer iniciativa contrária aos direitos dos engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos e meteorologistas. “A ampliação da terceirização vai contra interesses históricos dos trabalhadores, um retrocesso”, avalia o presidente do Senge-ES, Ary Medina. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) também se manifestou sobre a ampliação das terceirizações. Classifica a iniciativa como uma “medida perversa que atenta à dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras e à qualidade da prestação de serviços”.

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Senge-PR repudia violência do Estado contra servidores públicos

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) repudia as ações violentas cometidas por integrantes da Polícia Militar contra os servidores públicos na manifestação, realizada em frente à Assembleia Legislativa, em Curitiba, contra o projeto de lei Projeto de Lei 252/2015 que mexe nos recursos do Paraná Previdência. “O governo combate com a força uma manifestação legítima contra a mudança nas regras do Paraná Previdência que irá prejudicar o funcionalismo público. Ao usar da violência contra os servidores públicos este governo escreve uma história negativa, de espírito antidemocrático e de truculência contra os trabalhadores e a população paranaense”, afirma o presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt.
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Senge-VR luta contra pacote de retirada de direitos da CBS

A Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS) anunciou alterações no Plano Milênio, de acordo com resolução de seu conselho deliberativo. Tais medidas retiram direitos fundamentais dos trabalhadores, com mudanças no auxílio-doença e acidente no trabalho, entre outras. Nesse sentido, o Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR) orienta a categoria a enviar sua manifestação à CBS, até dia 30/4. Após 30 dias, a CBS enviará as alterações para a PREVIC, em Brasília. 

Senge-MG: Companhia não apresenta proposta de conciliação em audiência

No dia 17/4 foi realizada a primeira audiência de conciliação entre o Senge- MG e a Copasa em relação ao pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP), na 22ª Vara do Trabalho, Belo Horizonte. A Companhia não apresentou proposta de conciliação. Uma nova audiência foi agendada para o dia 14 de agosto de 2015. A ação foi ajuizada por substituição processual em que o Senge- MG é o autor e defende o direito dos engenheiros da Copasa. O objetivo é buscar identificar os engenheiros que recebem abaixo do piso e conseguir uma decisão judicial determinando que a Copasa cumpra o piso sobre o salário base.

Senge-RJ: Exposição sobre Rubens Paiva encerra com visita de estudantes

Nesta terça-feira (28/4), o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) encerrou a exposição sobre Rubens Paiva de maneira especial. Cerca de 30 alunos da Escola Estadual Jornalista Haroldo Fernandes visitaram a exposição, localizada na estação do metrô que leva o nome do engenheiro. O encerramento foi iniciado pelo diretor do Sindicato Marco Antonio Barbosa. O local já possui um busto de Rubens Paiva, inaugurado pelo Senge-RJ em dezembro de 2014. As estudantes Ana Beatriz Franco e Débora Martins, de 15 e 16 anos, respectivamente, estavam empolgadas. Elas afirmaram que não conheciam a história do bairro, mesmo morando na região, e demonstraram interesse em saber por que aquela é a única estação que não tem o nome do local, mas o de uma pessoa. Para a professora Fátima Aparecida, diretora adjunta da escola, isso é fundamental. “Os adolescentes precisam conhecer essa história, que também é deles, do bairro onde vivem”, afirmou. Os monitores Cássia Moura e Walter Paulino destacaram o movimento da exposição, iniciada no dia 13 abril. Segundo eles, as pessoas se mostravam bastante interessadas. Cassia disse ter se surpreendido também com o discurso político da maioria, relacionando o que aconteceu na época da Ditadura Militar com o que está acontecendo no Brasil atualmente. “É uma pena que também tenhamos visto algumas pessoas que acreditam que a solução para o Brasil é o retorno dos militares”, lamenta.

PEC propõe ampliar licença-paternidade para 30 dias

Hoje, quando um trabalhador se torna pai, tem direito a cinco dias de licença-paternidade. Para ampliar esse período para um mês de liberação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/2015), que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além da ampliação desse direito, a proposta define como definitiva a possibilidade de a mãe ficar afastada por 180 dias de suas atividades para cuidar do bebê. Atualmente, as trabalhadoras têm direito, na lei, a 120 dias de licença-maternidade e apenas conseguem ampliar esse período para seis meses caso a empresa para a qual trabalhe for participante do Programa Empresa Cidadã, criado em 2008.
 

Única sobrevivente da Casa da Morte morre em Niterói

A ex-líder da Vanguarda Revolucionária Palmares (VPR) e única sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis, Inês Etienne Romeu, de 72 anos, morreu no início da manhã desta segunda-feira, em Niterói, na Região Metropolitana. Segundo informações, ela estava em casa e faleceu enquanto dormia. Inês foi presa pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury em São Paulo, no dia 5 de maio de 1971. Depois foi levada à Casa da Morte, onde ficou presa por 96 dias, sendo submetida a torturas e estupros. Ela foi libertada em Belo Horizonte em agosto de 1971. O imóvel, onde funcionou o centro clandestino, existe até hoje na Rua Arthur Barbosa 668, no bairro Caxambu, em Petrópolis. O proprietário atual é Renato Noronha, que comprou a casa em 1978. Ao chegar na casa de uma pessoa da família, Inês resolveu se entregar na mesma hora às autoridades oficialmente para garantir sua vida. Condenada, ela ficou presa até 1979, e dois anos depois conseguiu localizar a casa onde esteve presa em Petrópolis. Ela foi a última a deixar a prisão após a anistia. Livre, Inês denunciou a existência do centro clandestino em 1981 e a atuação do médico Amilcar Lobo nas torturas.

Câmara aprova projeto que muda rótulo de produtos transgênicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que modifica o modelo de alerta nos rótulos de mercadorias que tenham em sua composição elementos geneticamente modificados, os chamados transgênicos. Atualmente todos os produtos com qualquer percentual de substância transgênica precisam ter na embalagem um símbolo de um triângulo amarelo preenchido por um “T” maiúsculo. A proposta do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que agora segue para o Senado, substitui o símbolo pelos dizeres: “contém transgênico”. O texto também restringe a necessidade de alerta para produtos em que a substância transgênica supere 1% da composição. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele, a intenção do projeto é ocultar a informação sobre transgênicos do consumidor, já que o texto não especifica o tamanho da frase que servirá de alerta nas embalagens. “O projeto de lei cassa, na prática, o direito do consumidor de saber se há transgênico. Está se tirando um símbolo para substituir por letras, não se sabe de qual tamanho. Por que esconder do consumidor? Sabemos que, na prática, a informação vai estar do tamanho de letra de bula de remédio, e o consumidor vai consumir transgênico sem saber”, afirmou.

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