A Anapar e o DIAP estão organizando, para o próximo dia 27 de maio, um ato público na Câmara dos Deputados, para discutir a democratização dos fundos de pensão, a defesa do patrimônio dos participantes e sensibilizar deputados e senadores para o tema da previdência complementar.
Há dois projetos de lei que alteram aspectos significativos da governança das entidades fechadas de previdência complementar, equilibram a relação de poder entre participantes e patrocinadores, aprofundam a transparência, preservam melhor os direitos dos participantes e impedem a devolução de superávit aos patrocinadores.
Um dos projetos é de autoria da Senadora Ana Amélia (PP-RS) e outro, da Deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto da senadora Ana Amélia introduz o TCU como fiscalizador dos fundos de pensão, aspecto que tem frontal discordância da Anapar, pois trata as reservas dos fundos como dinheiro público, quando de fato são recursos privados da comunidade de participantes. Os demais pontos são positivos e incorporam várias sugestões da Anapar e que vem sendo discutidas com os participantes há muito tempo.
O projeto da Deputada Maria do Rosário incorpora as alterações às Leis Complementares 108 e 109 que defendemos e terá todo o apoio dos participantes. Se aprovado, trará muito mais segurança para os participantes e sustentabilidade para os fundos de pensão.
No dia 27, será também lançada, no ato público, um pequeno caderno sobre as características básicas da previdência complementar, sobre os direitos dos participantes e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e as necessidades dos participantes. Este material será disponibilizado aos parlamentares e aos seus assessores, numa tentativa de melhorar o diálogo dos participantes com deputados e senadores e mostrar as necessidades de aperfeiçoamento das leis que regem a previdência complementar brasileira.
O ato acontecerá no Plenário 8 às 17h30 e é aberto à participação de todos. Aproveite, venha um dia antes para o Congresso e participe do ato.
