Carta da Fisenge encaminhada à Presidência da República; ao Ministro da Justiça; à Controladoria Geral da União e ao Procurador Rodrigo Janot
Representamos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que estão com seu emprego em risco como consequência da crise na Petrobrás. Já ocorrem demissões em massa de empregados de empreiteiras que têm contratos de construção ou de prestação de serviços com a Empresa, inclusive no setor naval, como consequência de cancelamentos ou suspensão de contratos em função de suspeitas na Operação Lava Jato. É um risco para os trabalhadores, e também para o Brasil, neste caso pela perda de tecnologia e de capacidade empresarial que isso representa.
Apoiamos as investigações e os processos contra empresários que, comprovadamente, participaram de ações criminosas apuradas na operação Lava-Jato. Contudo, entendemos que não se pode pré-julgar e confundir empresas com seus donos. A empresa é um instrumento de organização do processo produtivo; é um meio de organizar o trabalho para produzir bens e serviços, não um fim em si. É um instrumento como uma faca: pode servir para descascar uma fruta ou para matar. Quando se mata, criminoso não é a faca, mas quem a manipula.
Para salvar as empresas e a dignidade de centenas de milhares de empregados em torno da Petrobrás, independentemente de eventuais criminalizações de seus donos, é fundamental encontrar um caminho legal para assegurar a continuidade de seu funcionamento. Nossa sugestão é que se sigam os seguintes passos, todos dentro da lei:
1. Na eventualidade de iminência ou efetiva suspensão de contratos e pagamentos por efeito da Lava-Jato que ponham em risco o funcionamento normal da empresa, inclusive quanto a crédito bancário, deve ser buscado um entendimento com o acionista majoritário no sentido de colocar a empesa em regime de recuperação judicial, com a nomeação de um síndico, indicado pelo juiz do processo e com apoio explícito de uma representação dos trabalhadores e da sociedade civil (OAB);
2. O síndico nomeará uma Diretoria independente dos controladores, com mandatos, ambos, de cinco anos, durante os quais deverão ser pagas as multas e indenizações eventualmente impostas em ação civil ou processo administrativo num montante que não inviabilize o funcionamento normal da empresa;
3. Tão logo tome posse a Diretoria, serão retomados pela Petrobrás e o setor público em geral todos os pagamentos devidos à empresa a fim de restaurar o quanto antes a cadeia de recebimentos e pagamentos empresariais, evitando um processo de inadimplências e quebras em cascata; também será retirada a declaração de inidoneidade da empresa para efeito de participação em licitações e concorrências no setor público, o que contribuirá para a restauração de seu crédito bancário;
Entendemos, senhor Controlador, que essa fórmula evitará uma crise social de proporções gigantescas, com reflexos dramáticos no comportamento do PIB em 2015. Ela transcende os nossos interesses corporativos, não obstante o fato de que esses interesses são absolutamente legítimos, pois defendemos o nosso trabalho e o trabalho de nossos companheiros e de nossas companheiras, e a vida de nossas famílias; e, “sem o trabalho, como diz a canção, não se tem honra, e sem honra se morre e se mata”. Defendemos, Excelentíssimo Ministro, a soberania nacional, considerando o papel estratégico da engenharia brasileira na produção de tecnologia e conhecimento. Entretanto, apoiaremos qualquer fórmula alternativa que preserve as empresas e nossos empregos, inclusive alguma solução pelo Congresso Nacional, em caráter de urgência, que tenha os mesmos efeitos.
