.:. Informativo nº 64 :: 23 de Junho / 2014 .:.

.:. Informativo nº 64 :: 23 de Junho / 2014 .:.

Fisenge apoia a Política Nacional de Participação Social

Poder popular para avançar!

Durante as jornadas de junho, a presidenta Dilma Rousseff anunciou, corajosamente, um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Esta proposta enfrenta, desde então, inúmeros entraves com as bancadas conservadoras do Congresso Nacional. Duas semanas antes da Copa, em mais um gesto de diálogo com a sociedade, foi instituída a Política Nacional de Participação Social (PNPS) pelo decreto nº 8.243/2014, que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Entre as diretrizes da PNPS estão a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas públicas e o aprimoramento da gestão pública.Seguida ao anúncio, veio uma avalanche de ataques dos meios de comunicação e dos setores conservadores e oligárquicos da sociedade.

“Poder paralelo”, “Golpe de Estado na canetada”e “Coisa Bolivariana” foram algumas das manchetes e declarações na mídia, seguindo a tradição de controle de pensamento. O filósofo e linguista, Noam Chomsky alerta para a estratégia de distração, que “consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio, ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes”.

Nesse momento de possibilidade concreta de avanço do controle social e da participação popular, precisamos organizadamente combater essa tentativa histérica de imposição do pensamento único. Esse decreto é fundamental para avançarmos naquilo que a própria Constituição de 1988 preconiza: o povo como sujeito, e não como objeto da história. Nós, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), manifestamos nosso apoio à Política Nacional de Participação Social e seguiremos pressionando pelo avanço da reforma do sistema político brasileiro.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Senge-PB luta pelo cumprimento do salário mínimo profissional na Prefeitura

O Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba (Senge-PB) continua em plena mobilização pelo cumprimento do Salário Mínimo Profissional (SMP) na Prefeitura. Em negociação com os estatutários, foi anunciado, pela Prefeitura, o reajuste linear a todos os funcionários. De acordo com o presidente do Senge-PB, Armando Marinho, após o anúncio do reajuste linear, será a vez de definir um calendário de implementação do SMP aos engenheiros estatutários até novembro. “A mobilização dos engenheiros é o que faz a pressão para a prefeitura abrir diálogo”, reivindicou Armando. Ao todo, são cerca de 110 engenheiros lotados na prefeitura, que já fizeram inúmeras mobilizações.

Sindicato dos Engenheiros de Rondônia lança Senge Jovem

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia (Senge-RO) lançou o Senge Jovem. Homologado no XII Congresso Estadual de Engenheiros (Coesenge), o Senge Jovem é representado por dois estudantes (um titular e um suplente). De acordo com o presidente do Senge-RO, José Ezequiel Ramos esta homologação reverte uma importância singular. “Os estudantes serão os futuros profissionais e para além de uma política de renovação sindical, temos o objetivo de engajar o jovem estudante sobre o arranjo e a organização de nossa profissão”, destacou Ezequiel. O estudante do curso de engenharia civil da Faculdade de Rondônia (Faro), Neemias Machado Barbosa é o titular. O Senge Jovem tem o objetivo de auxiliar na formação profissional dos futuros engenheiros que se tornarem sócio-aspirantes do sindicato, além de oferecer  suporte para vagas em estágios, cadastro para empregos e a oportunidade de fazer cursos de atualização, palestras, seminários, workshop, entre outros.

Senge-PR empossa diretorias regionais de Londrina e Maringá

Tomaram posse na última sexta e no sábado as diretorias do Senge-PR em Londrina e Maringá, as duas maiores cidades do Norte e do Noroeste do Paraná. Os dois eventos reuniram o presidente eleito do Senge para a gestão 2014-2017, Carlos Roberto Bittencourt; o ex-presidente do sindicato e diretor licenciado, Ulisses Kaniak; o presidente do Crea-PR, Joel Krüger e autoridades locais.“Crea e Senge estão unidos pela valorização profissional dos engenheiros nas suas mais diversas modalidades e em defesa da cidadania. Temos trabalhado intensamente na defesa do salário mínimo profissional, tanto setor privado como no poder público, onde enfrentamos as maiores dificuldades em termos de condições de trabalho e remuneração. Na defesa das políticas públicas pela cidadania, por exemplo, o Crea tem o Verçosa, um dos diretores da regional do Senge em Londrina, como seu representante no Conselho Estadual das Cidades. Desejo ao Nilton e a toda a diretoria que assume sucesso na nova gestão frente à regional do Senge em Londrina. Podem contar sempre com a participação e a colaboração do Crea e dos nossos profissionais”, afirmou o presidente do Crea-PR Joel Krüger no evento de posse em Londrina, na noite da última sexta-feira, no Buffet Vila Parioni.

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Senge-RJ: Apenas 4,3% dos prédios do Rio entregaram laudo

Há menos de um mês para o fim do prazo, em 1º de julho, apenas 11.676 dos 270 mil condomínios na cidade do Rio enviaram os laudos de autovistoria à prefeitura. A lei prevê multa a quem não entregar o documento, calculada a partir do valor do IPTU, mas o município não pretende autuar os condomínios num primeiro momento. O edifício na Tijuca onde Rolf Thorstensen, de 72 anos, é morador e foi síndico em 2013, está entre os 4,3% que já o fizeram: “Fizemos tudo para cumprir o primeiro prazo (que era 1º de janeiro). Tínhamos saldo de caixa e o utilizamos”, afirmou. Para Guilherme Schleder, secretário municipal da Casa Civil, o problema é que a exigência mexe no bolso do cidadão. Apesar do baixo índice de cumprimento à lei, ele vê avanços: “Se pensar que 4% entregaram parece pouco, mas não tinha nada e já há 12 mil vistoriados. Não é um número pequeno. Demos um bom passo”, disse. Para profissionais, o prazo deveria ser estendido. “Seria bom adiar, ao menos, um semestre”, defende Leonardo Schneider, vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio). Para Luiz Cosenza, membro do conselho diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio (Senge-RJ), não falta mão de obra, mas tempo.

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Senge-MG: funcionários rejeitam proposta de PLR da Gasmig

Os funcionários da Gasmig rejeitaram a proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da empresa, durante as assembleias realizadas na sede e na unidade da Gasmig em Contagem, no dia 13 de junho. Com a deliberação da assembleia, o Senge-MG vai solicitar nova reunião de negociação com a Gasmig. Tanto os funcionário da sede como os de Contagem elegeram os membros da comissão de trabalhadores para acompanhar as discussões sobre PLR da empresa. A formação e participação de uma comissão paritária nos casos de PLR são estabelecidas em lei. Segundo o art. 2º da Lei 10.101/2000, “a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo: I – comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria”.

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Senge-SE participa de Marcha das Vadias

O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE) participou na Marcha das Vadias, no dia 14/6, na Praça da Catedral. De acordo com a diretora da mulher, Marina Bezerra o sindicato levou às ruas a bandeira do Coletivo de Mulheres da Fisenge Contra o assédio moral e pela ocupação dos espaços de poder pelas mulheres. “É preciso lutar contra o assédio moral e pela ocupação dos espaços de poder nas câmaras, nos locais de trabalho, nos lares e nas vidas”, disse Marina. A Marcha das Vadias é um movimento feminista internacional criado em abril de 2011 em Toronto, no Canadá, em resposta ao comentário machista de um policial. Diversas manifestações semelhantes ocorreram em mais de 30 cidades, em diversos países – como Costa Rica, Honduras, México, Nicarágua, Suécia, Nova Zelândia, Inglaterra, Israel, Estados Unidos, Argentina e Brasil.

Senge-PE: Termina Greve dos Chesfianos

Em assembleia, entidades sindicais reuniram-se com os trabalhadores da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), na sede do Recife, para explanar sobre a decisão do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, em audiência realizada para tratar sobre a greve, por tempo indeterminado, deflagrada pelos Chesfianos. Em audiência, acompanhada pelas entidades sindicais, o ministro não considerou o movimento ilegal e decidiu abonar os dias parados, apresentando sua proposta para a categoria. Caso essa proposta não fosse aceita, com no mínimo 90% dos trabalhadores da operação e 45% do administrativo voltando às suas atividades, uma multa diária de R$100 mil reais seria aplicada e o dissídio seria aberto. Ives Gandra comprometeu-se, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a acompanhar e intermediar a negociação do PLR 2014, a partir de agosto, para pagamento em 2015. Com o intuito de chegar a um consenso em relação ao proposto, a assembleia foi realizada e com a presença maciça dos trabalhadores foi aprovada a volta ao trabalho, por maioria simples dos votos, no entanto, com um elevado número de votantes em abstenção. Com a aceitação da proposta, a volta aos postos de trabalho deverá ocorrer a partir da meia noite do dia 12 de junho. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) está atento e ciente que, desde a Medida Provisória 579 (MP 579), ficou claro o prejuízo pelo qual a Chesf está sendo submetida. “Por isso, continuaremos lutando para não deixar que prejudiquem uma das empresas mais rentáveis do Nordeste e conclamamos todos os Chesfianos, dos trabalhadores aos diretores, para fazer parte desse movimento”, colocou o presidente do Senge-PE, Fernando Freitas.

Senge-BA: eleita nova diretoria

Foi eleita, no dia 5/6, a chapa “Compromisso com a engenharia e o Brasil” para a nova diretoria do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA). Com 93,33% dos votos válidos, a chapa eleita é encabeçada pelo engenheiro civil, Ubiratan Félix e pela vice-presidente, a engenheira de alimentos, Márcia Nori. A votação foi realizada pela internet. Houve cerca de 30% de renovação do quadro. De acordo com Ubiratan, essa eleição representa a transição para uma nova geração pós-Lula. “O sindicato reunia a geração das lutas de 1980 e, agora, caminhamos para a inclusão de uma geração a partir de 2002, que viveu o pós-ditadura militar no Brasil”, disse o presidente eleito apontando que a próxima gestão tem o objetivo de ampliar a renovação geracional. O número de mulheres na diretoria também foi ampliado.

Senge-ES entrega pauta de reivindicações ao Sinaenco

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) entregou a pauta de reivindicações para a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), seção Espírito Santo. Em relação à cláusula econômico, o Senge-ES reivindica o valor de 13,64% de reajuste. Já as cláusulas sociais avançam nos seguintes pontos: estabilidade para gestante em período superior ao da lei;  estabilidade para adotantes (incluindo as uniões homoafetivas); estabilidades provisórias no emprego (do pai, da gestante que sofrer aborto e o cumprimento da lei 12.812/2013); descanso dobrado de amamentação para mãe de gêmeos e as ausências abonadas (dia para realização de exames ginecológicos e próstata; dias de pré-natal; dias para acompanhamento do cônjuge ou companheiro no caso de internação – inclusive do mesmo sexo; dias para acompanhamento de filhos menores de 14 anos para tratamento médico odontológico).

Centrais sindicais lutam pela redução da jornada de trabalho

Representantes das centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniram-se com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vicente Cândido (PT-SP), nessa terça-feira (10), e reforçaram a necessidade de aproveitar o ano eleitoral para acelerar a tramitação da pauta da classe trabalhadora no Congresso. Como ocorreu em maio deste ano em plenária na Câmara, a comissão voltou a defender como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, há 19 anos barrada no Congresso Nacional pela bancada patronal. O texto cobra também o aumento do adicional de horas extras de 50% para 75%. Para isso, a comissão atuará em duas frentes: pressionará os deputados logo no início de julho para que assinem um requerimento de urgência para tramitação do projeto e acompanhará a proposta nas subcomissões. As centrais e o MPT fizeram ainda um balanço da campanha em defesa da redução da jornada lançada na Câmara dos Deputados no dia 4 de junho pela CUT, centrais parceiras, Ministério Público, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e entidades da sociedade civil.

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Comissão Nacional da Verdade lança livro com nomes de torturadores

Uma carta escrita por presos políticos do Presídio Barro Branco, em São Paulo, em 1975, e que trazia nomes e codinomes de 233 torturadores do regime militar no país foi revista e virou um livro, lançado nesta segunda (16) na Assembleia Legislativa paulista pela Comissão Estadual da Verdade de São Paulo. O livro Bagulhão: A Voz dos Presos Políticos Contra os Torturadores traz a carta que foi enviada ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (na época) Caio Mário da Silva Pereira. Segundo a comissão, foi a primeira denúncia pública de presos políticos sobre torturas e torturadores, embora outros documentos tenham sido elaborados na época e divulgados, mas de forma clandestina. O nome Bagulhão se refere, segundo o ex-preso político Reinaldo Morano Filho, ao fato de o documento ganhar volume com o passar do tempo e também porque bagulho, na linguagem usada por quem estava preso, significava algo que os “presos temiam muito” ou algo perigoso. O documento, segundo ele, começou a ser produzido pelos presos em 1969, de forma conjunta, e foi feito de forma sigilosa, para que os militares não tivessem conhecimento sobre ele. O primeiro nome da lista de torturadores é o do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo.

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CLIPPING: Portal O Vermelho dá destaque para nota da Fisenge

Engenheiros apoiam Política Nacional de Participação Social é o título da matéria veiculada no portal “O Vermelho”.

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Dica de filme: Garrincha

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