.:. Informativo nº 59 :: 1º de Maio / 2014 .:.

.:. Informativo nº 59 :: 1º de Maio / 2014 .:.

1º de maio: dia de luta da classetrabalhadora

O 1º de maio é sempre um importante momento para olhar o passado, refletir o presente e alimentar esperanças para o futuro. Desde que a luta internacional pela redução da jornada chegou ao Brasil temos vivido marcantes dias do trabalhador e da trabalhadora. Nos 50 anos do golpe civil-militar no Brasil, lembramos a greve histórica dos metalúrgicos do ABC (SP), que mesmo com o sindicato sob intervenção, manteve a mobilização e o ato do 1º de maio, em São Bernardo, com lideranças de todo o país, em 1980. Outros dois momentos no dia do trabalhador foi a bomba do Riocentro, em 1981; e a bomba, em 1989, no Memorial dos Mártires da Greve da CSN de 1988, em Volta Redonda. Uma data de luta marcada pela repressão violenta do Estado em diferentes ocasiões.

Que o 1º de maio de 2014 seja marcado pelo aprofundamento dos alicerces democráticos do país; pelo legado social da Copa do Mundo e pela afirmação do projeto democrático em curso no Brasil. Defendemos uma ampla reforma do sistema político brasileiro, que enfrente, de fato, a atual mecantilização da política. Precisamos avançar na luta pela igualdade de gênero, especialmente na ocupação dos espaços de poder e na divisão de responsabilidades familiares. Hoje, o Brasil aparece atrás de países como o Mali, em relação à participação feminina nos espaços de poder, ocupando 124ª posição entre os 148 países pesquisados.

Diante de tantos desafios, é preciso que nós, movimentos sindical e social, sigamos nas ruas disputando e construindo o Estado público, inclusivo e democrático que sonhamos. Se lembrar é resistir, resistir é seguir avançando em nossas lutas.

Defesa do Salário Mínimo Profissional é tema de reunião no Rio de Janeiro

Advogadas e advogados da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e dos sindicatos filiados se reuniram na tarde desta segunda-feira (28/4), no Rio de Janeiro. O principal objetivo da reunião foi a organização de ações conjuntas em defesa do Salário Mínimo Profissional (SMP). O secretário-geral da Fisenge, Clovis Nascimento abriu o encontro reforçando a importância desta luta nos sindicatos. “Este encontro irá permitir o intercâmbio de propostas referentes ao cumprimento da lei nº 4.950/66 e a formulação de estratégias conjuntas com a Fisenge”, afirmou Clovis.

A assessora jurídica da Fisenge, Daniele Gabrich iniciou o encontro trazendo um panorama das ações nacionais, especialmente o Amicus Curiae, pedido pela Fisenge, Senge-PR e Seagro-SC. O Amicus Curiae (Amigos da Corte) é um instrumento jurídico que permite a apresentação de mais argumentos diante da controvérsia constitucional, considerando o impacto social e a relevância do caso. “Nesse momento, o fundamental é coletivizarmos as informações sobre todas as ações dos sindicatos acerca do SMP e estabelecer um calendário de ações, com o objetivo de reforçar nossa argumentação na defesa do Amicus Curiae“, disse Daniele.

O diretor de relações sindicais da Fisenge, Fernando Jogaib fez uma contextualização histórica da situação dos engenheiros no Brasil desde a década perdida de 1990. “Hoje, estamos em um momento de pleno desenvolvimento muito importante para a engenharia brasileira e é fundamental fortalecermos um movimento em defesa do Salário Mínimo Profissional, sempre aliando à defesa dos estatutários, mesmo não contemplados em lei”, ressaltou Jogaib.

Fisenge participa de seminário para a construção da Plataforma Energética da CUT

Será realizado, hoje (30/4), o seminário nacional para a construção da Plataforma Energética da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O diretor Agamenon Oliveira irá representar a Fisenge no encontro, que contará com outras entidades de classe. O seminário acontecerá em Brasília, das 9 às 17h.

Engenheira Eugênia mobiliza campanha salarial

Maio é a data-base de muitas empresas para início das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A engenheira Eugênia começa a organizar entre seus colegas propostas para a pauta de reivindicações, que será encaminhada para subsidiar o sindicato.

Os quadrinhos têm periodicidade mensal. Contribua você também e ajude a divulgar! As contribuições poderão ser enviadas diretamente para o e-mail da engenheira Eugênia: engenheiraeugenia@gmail.com ou comunicacao@fisenge.org.br

Será mantido total sigilo de fonte de todos os depoimentos e de todas as histórias enviadas. A publicação é livre, desde que citada a fonte.

Revista da Fisenge ganha visibilidade nas redes sociais

Lançada em abril deste ano com o tema “50 anos do golpe civil-militar no Brasil”, a revista da Fisenge ganhou grande repercussão nas redes sociais. Somente no Facebook foram mais de 100 compartilhamentos e milhares de visualizações. A publicação conta com uma entrevista com o autor da lei 4.950-A, Almino Affonso, importante político resistente à ditadura; uma matéria especial sobre o engenheiro Rubens Paiva; o comício de Jango e as sonhadas reformas de base no país e o movimento de engenheiras e engenheiros contra a ditadura.

Confira a edição AQUI

Seagro-SC comemora 31 anos de luta

Fundado em 29 de abril de 1983, o Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC) comemorou, ontem (29/4), 31 anos de lutas e conquistas. O Seagro-SC ocupa espaço fundamental na Fisenge em defesa dos interesses imediatos e históricos da categoria e pelo fortalecimento da agricultura familiar no país. “Em nome de todos os diretores da Fisenge, parabenizo o Seagro-SC por essa trajetória vitoriosa em defesa dos engenheiros agrônomos, da agronomia e da sociedade”, afirma o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt.

O presidente do Seagro-SC, Vlademir Gazoni destaca a atuação da entidade em paralisações, passeatas e greves, cujo resultado significou reposições salariais e conquista de inúmeros direitos, além da preservação do emprego e das empresas públicas, o cumprimento do Salário Mínimo Profissional(SMP), entre outras conquistas. “O Seagro-SC desempenhou papel fundamental na representação dos profissionais em negociações e diálogos, sempre orientado pela independência e garantindo a confiança e a credibilidade junto à categoria e à sociedade catarinense.  Na atualidade, tem entre seus grandes desafios, a busca por melhores salários, pela implantação de um novo plano de cargos e carreiras nas empresas públicas e pela garantia do Salário Mínimo Profissional aos engenheiros agrônomos das empresas privadas, cooperativas e prefeituras”, conclui Gazoni.

Senge-PB realiza Encontro Estadual de Engenheiros

Nos dias 24, 25 e 29 de abril aconteceu o Encontro Estadual de Engenheiros da Paraíba. Promovido pelo Senge-PB, os encontros aconteceram  nas cidades de Patos, Campina Grande e João Pessoa. Foram ministradas palestras sobre os temas “Habitação e Saneamento”; “Política Agrária e Agrícola”, “Política Sindical” e apresentações sobre o Coletivo de Mulheres do Senge-PB. O encerramento aconteceu ontem (29/4), na sede do sindicato e contou com palestra sobre”Habitação e Saneamento” ministrada pela presidenta da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap-PB), Emília Correia Lima; seguida pela palestra da representante do Coletivo de Mulheres, Alméria Carniato, sobre “Práticas Invisíveis: o movimento feminista e o Movimento Sindical “; e para encerrar o ciclo de debates a palestra sobre “Política Sindical”, ministrada pelo secretário-geral da Fisenge, Clovis Nascimento.

Senge-RJ: Luiz Cosenza entrega medalha a Albuino Azeredo

O engenheiro  Luiz Cosenza, membro do Conselho Diretor do SENGE-RJ, entregou o Diploma de Mérito Profissional para Albuino Azeredo. O engenheiro civil se emocionou muito durante a cerimônia, realizada na Associação de Engenheiros Ferroviários (Aenfer), uma vez que devido a problemas de saúde não foi possível receber as homenagens no dia do evento realizado na sede do CREA. O evento foi realizado no dia 10 de abril. “O engenheiro Albuino, além de toda a sua história de vida e as inúmeras qualidades pessoais e profissionais que fizeram e fazem parte de sua vitoriosa carreira, possui duas que considero essenciais: humildade e lealdade. Além disso, tudo que ele continua fazendo em prol da engenharia brasileira e, em especial, ao transporte ferroviário no Brasil e até no exterior, fez com que a indicação do seu nome para receber o Diploma de Mérito Profissional fosse aprovada por unanimidade pela Comissão do Mérito do CREA/RJ. Por tudo isso o Albuino merece muito esse reconhecimento”, afirmou Cosenza, que indicou Albuino para ser homenageado.

Durante a cerimônia, realizada no Dia da Engenharia, o presidente da Aenfer, Luiz Euler falou sobre a alegria de homenagear Albuino. “Para nós é uma honra ter a oportunidade de homenagear o Albuino aqui, que é a casa do ferroviário. Ele é um exemplo para todos nós”, disse Euler. Almir Maciel, da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Leopoldina, completa os elogios de Euler. “Parabenizo o Cosenza por essa escolha. Os melhores engenheiros projetam sonhos. O Albuino é um deles. Trabalhou sempre para melhorar o país.”

Albuino é ex-governador do Espírito Santo e foi o primeiro governador negro eleito no Brasil. Ele começou a carreira profissional na Companhia Vale do Rio Doce, mas, em seguida, passou a trabalhar com transporte ferroviário. Fundou a ENGEFER, empresa de consultoria no segmento ferroviário, que chegou a ter mais de quatro mil funcionários. Na vida política, além de governador, foi Secretário de Planejamento de Cariacica (ES). No Rio de Janeiro, além de ocupar o cargo de  Secretário Estadual de Transportes, presidiu a Rio Trilhos, a Companhia Fluminense de Trens Urbanos e a Companhia Estadual de Engenharia, Transportes e Logística (Central).

Senge-PR: Processo eleitoral para nova diretoria termina hoje

Hoje (30/4) é o último dia das eleições para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Diretoria das Regionais do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) para a gestão 2014/2017. Intitulada “Ação de Desenvolvimento”, a chapa única é encabeçada pelo engenheiro agrônomo, Carlos Roberto Bittencourt. A votação segue hoje até às 18 horas em todo o Estado. O Sindicato passará urnas em algumas empresas recolhendo os votos dos associados em Curitiba e nas regionais de Francisco Beltrão, Cascavel, Londrina, Maringá e Pato Branco.

Conheça os candidatos às Diretorias Estadual e Regionais do Senge-PR AQUI

Senge-MG: Justiça do Trabalho concede Mínimo Profissional para engenheiros da SLU  

A 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte concedeu, em sentença proferida em 2 abril, o Salário Mínimo Profissional para cinco engenheiros contratados em 2013 pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) da capital, que entraram com ação judicial. Juiz do Trabalho, Antônio Gomes de Vasconcelos entendeu que, por serem contratados sob o regime da CLT para o cargo de engenheiros civis, os profissionais devem receber o piso profissional, estabelecido pela Lei Federal 4950-A/1966, que estabelece mínimo de 8,5 salários mínimos para jornada de trabalho diária de 8 horas. “A natureza da relação jurídica estabelecida entre as partes é contratual. O fato de integrar à administração jurídica indireta (autarquia municipal), não exime o reclamado de respeitar as normas federais que regem as categorias profissionais dos reclamantes”, escreveu o juiz.

Os cinco engenheiros entraram com ação pois, mesmo tendo sido contratados sob o regime da CLT através de concurso público realizado pela SLU em 2013, não recebiam o piso salarial no salário base. Com jornada de 8 horas diárias, os engenheiros estavam recebendo como salário base R$3.807,22, mais as gratificações GSMEA e GITEA, cada uma no valor de R$1.000,00. Antônio Gomes Vasconcelos entendeu que os engenheiros têm o direito de receber o Salário Mínimo Profissional no salário base, uma vez que é isso que a lei estipula e, assim, deferiu o recebimento do piso salarial pelos profissionais e, também, o pagamento das seguintes parcelas: diferenças salariais (parcelas vencidas e vincendas), considerando o salário base recebido e o piso salarial estipulado pela lei 4950-A; reflexos das diferenças salariais em férias + 1/3; 13º salário; horas extras quitadas e, de todos, em FGTS. A decisão foi favorável aos engenheiros. No entanto, a SLU pode entrar com recurso. Neste caso, o recurso será encaminhado à segunda instância, ou seja, ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para julgamento.

Senge-BA elege 35% de mulheres em Congresso Estadual

Durante três dias, profissionais e estudantes de engenharia tiveram a oportunidade de se reunir, assistir a palestras, discutir e eleger questões que serão levadas para o 10º Consenge – Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros, a ser realizado entre 27 e 30 de agosto, em Búzios – RJ. Ao final, foram escolhidos os representantes que levarão ao encontro nacional as propostas resultantes dos trabalhos. O evento começou na noite do dia 11 de abril, com palestras do professor da UFBA e geógrafo Clímaco Dias e do também professor, autor e ex-deputado federal, Emiliano José. Ambos falaram sobre o papel da política sindical diante da conjuntura nacional e internacional. Para Clímaco Dias, é preciso atentar para as novas formas de comunicação trazidas pela tecnologia nos grandes centros urbanos. Citando as passeatas de Junho do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas, num movimento plural e sem lideranças ou agenda claras, ele chamou atenção para o fato de que os partidos políticos não conseguem representar a sociedade na sua totalidade, especialmente nas grandes cidades. Já Emiliano José, focou nos avanços do Brasil atual, em comparação com o resto do mundo, afirmando a importância dos governos de Lula e Dilma para o nosso desenvolvimento. Também estiveram presentes à mesa de abertura o presidente do Crea-BA, Marco Amigo, o presidente do Senge-BA Ubirantan Félix, o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Bittencourt e os deputados Marcelino Galo e Maria del Carmen.

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Seagro-SC realiza palestra sobre “Formação Profissional e Políticas Agrária e Agrícola”

O Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC) irá realizar, nos dias 7 e 8/5, o Conselho Deliberativo da entidade, em São José (SC). Um dos objetivos do encontro é debater os temas e subtemas rumo ao 10º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge). No dia 8/5, haverá palestra com o professor do curso de agronomia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Oscar José Rover, que abordará o tema “Formação Profissional e Políticas Agrária e Agrícola”.

Oscar José Rover possui graduação em Agronomia pela UFSC (1992), mestrado em Sociologia Política pela UFSC (1999) e doutorado em desenvolvimento rural pela UFRGS (2007). É professor do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência nas áreas de sociologia e agronomia, com ênfase em socioeconomia do desenvolvimento e atuação principal em torno dos temas: comercialização de alimentos, desenvolvimento rural e local/regional, e políticas públicas.

Senge-VR promove Encontro de Engenheiros

O Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda irá promover no próximo dia 6/5 seu Encontro de Engenheiros. A abertura contará com a palestra “Mobilidade Urbana, Infraestrutura de Transporte e Telecomunicações,” ministrada pelo Secretário de Planejamento Urbano de Volta Redonda, Lincoln Botelho da Cunha; seguida pela palestra “Ambiente de Negociação: Realidade e Perspectivas”, ministrada pelo diretor do Senge-VR e da Fisenge, Fernando Jogaib.

Senge-SE: Deputados de Sergipe aprovam Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

Servidores voltaram a lotar as galerias para acompanhar as votações dos projetos

Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram no dia 4 de abril, os projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos. Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora visando conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe, de 5%.Os PCCV para os servidores públicos civis da Administração Geral Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo: para a Administração Geral (que continha todos os profissionais de nível superior); para o Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura e para o Grupo Ocupacional da Saúde. Logo, de imediato a grande conquista dos Engenheiros é ter o PCCV / EnAR, ou seja, um plano específico para a categoria, o que proporcionará as negociações diretas tendo como comparativo o mercado restrito à categoria.

Outro ganho imediato foi a elevação do piso na tabela, uma vez que teremos R$ 1.673,35 na Administração Geral e R$ 4.000,00 para o PCCV / EnAr. Este ganho proporcionará ao estado melhores condições para realizar concurso para ingresso de novos Engenheiros. O PCCV / EnAr tem 15 níveis, com interníveis de 5%, iniciando com R$ 4.000,00 e finalizando com R$ 8.117,72. As gratificações (inúmeros penduricalhos) foram agrupados em uma única conta de Vantagem Pessoal Incorporada – VPI e garantidas as gratificações de Insalubridade e periculosidade, e criada a Gratificação por Desempenho.

Foi criado um pedágio de dois anos para incorporação de 100% da VPI, salvo aposentadorias compulsórias e por invalidez. Logo além da vantagem para quem deseja se aposentar, tivemos também o ganho de estabilidade, uma vez que os Engenheiros ao serem devolvidos para o órgão de origem, perdiam as gratificações.  Após a aprovação dos projetos do Executivo, o governador Jackson Barreto/PMDB deverá fazer a sanção na próxima segunda-feira, 7 e publicar no Diário Oficial na terça-feira, 8 como determina a legislação.

“Como nem tudo são flores, teremos que vencer o fator LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, para aplicação integral dos PCCV aprovados. Esta será uma outra luta. Até aqui foram sete anos da criação da mesa de negociação com os servidores, quatro anos da AGE do SENGE-SE que criou a comissão de Representantes do Engenheiros Estatutários e atos em frente à ALESE, ao Palácio do Governo, e muitas reuniões com secretários, governo e internas no sindicato”, afirmou o presidente do Senge-SE, Rosivaldo Ribeiro.

Senge-RO ganha liminar pelo restabelecimento do pagamento do adicional de periculosidade na Eletrobras  

O Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge-RO) teve liminar concedida para restabelecer o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores da Eletrobras Distribuição Rondônia. A ação também prevê a reposição dos valores atrasados e a penalização da empresa, com multa diária de mil reais por dia de atraso, até o limite de R$10.000 para cada empregado prejudicado, caso haja descumprimento da determinação legal.

O Juiz José Roberto da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, acatou o pedido solicitado pelo Sindicato, que contesta as conclusões de um laudo elaborado pela Previne Segurança & Saúde Ocupacional. Com existência do laudo, a empresa avisou aos profissionais que o acesso às áreas perigosas estaria proibido a partir de 01.10.2013. Na mesma data, o Adicional de Periculosidade deixou de ser pago para vários empregados, apesar de continuarem a realizar as mesmas atividades em local de risco.

O Sindicato ainda chamou atenção para o fato da empresa Previne Segurança &Saúde Ocupacional não estar autorizada a elaborar laudos na área de engenharia, pois não possui registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO). E mais, o subscritor do laudo, também não está autorizado a atuar em Rondônia, pois não possui registro profissional no conselho local.

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Sistema Eletrobras: Greve tem mais de 90% de adesão

A greve dos empregados do grupo ELETROBRAS, realizada nos dias 24 e 25, teve mais de 90% de adesão. Os trabalhadores ficam paralisados até esta sexta-feira (25).  A greve foi realizada porque a direção da Eletrobras afirmou que ainda não encontrou uma saída política para pagar a Participação de Lucros e Resultados (PLR), frente ao prejuízo de 6,3 bilhões de reais no ano passado. Além disso, os trabalhadores também criticam o desmonte do setor elétrico, consequência da Medida Provisória 579.

No último ano, a empresa teve prejuízo e a lei não permite o pagamento da PLR nesses casos. O governo está recebendo a sua parte do benefício.”O prejuízo foi causado por inépcia do governo que tentou diminuir a tarifa e com a medida 579 deixou a Eletrobrás em situação deplorável”, critica o diretor do SENGE-RJ Agamenon Oliveira.  Além disso, um ato foi marcado para o dia 30, 12h, em frente à sede da Eletrobras em Brasília. Neste dia, será realizada uma Assembleia Geral Ordinária, feita pela empresa e com a participação dos acionistas para definir os dividendos e decidir sobre o pagamento da PLR. “Todas as empresas do Grupo fizeram o provisionamento do montante que cada uma delas deverá pagar a seus empregados na forma de PLR, o que não significa que seja pago. Caso não fosse provisionado, não haveria pagamento”, explica Agamenon.

Dia Nacional da Mulher

Clipping Fisenge

Confira aqui a entrevista do secretário-geral da Fisenge, Clovis Nascimento para a CUT sobre a Confederação dos Técnicos e Trabalhadores Universitários (Confetu).

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