20 anos Fisenge: Os Consenges
Relator do PL que define engenharia como carreira típica do Estado sinaliza parecer favorável
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº13/2013 – que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos – recebeu sinalização favorável do relator Romero Jucá (PMDB-RR). Recebido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 7/10, o relatório do senador aponta a necessidade de reconhecimento, de maneira singular, dos agentes que exercem funções insubstituíveis na administração do Estado. A medida, se aprovada, valerá para ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. O projeto acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, cuja relatoria também favorável foi da senadora Ana Amélia (PP-RS).
Ainda de acordo com o relatório do senador, o PLC está compatível com os dispositivos constitucionais relativos aos servidores públicos, e em especial com a Emenda Constitucional nº 19, de 1998. “Não cremos que seus termos ferem a questão da iniciativa reservada ao Chefe da Nação, pois o que se pretende é tão somente enquadrar os referidos servidores entre aqueles que desenvolvem serviços típicos de Estado. Com essa medida, o projeto valoriza profissionais cujo trabalho é imprescindível para o desenvolvimento econômico e para o bem estar da sociedade. Nesse sentido, consideramos a proposição afinada com os postulados magnos que buscam aprimorar a administração pública”, destaca o documento.
O parecer seguirá para votação na CCJ.
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Nota de solidariedade à luta dos petroleiros
Os petroleiros registram mais de 80% de adesão à greve, deflagrada nesta quinta-feira, dia 17/10. Mesmo com práticas antissindicais da empresa, os trabalhadores resistem e lutam por melhores condições de trabalho, pelo fim do PL 4330, que prevê a tercerização de atividades-fim, e pelo cancelamento do leilão do Campo de Libra, previsto para o próximo dia 21/10. Diante deste cenário, movimentos sociais e entidades de classe vêm ocupando as ruas do país para denunciar a entrega do petróleo. A Petrobras, bem como o petróleo e o pré-sal, são conquistas do povo brasileiro. Aderir a essa política de entreguismo de patrimônio público significa macular a soberania nacional. Nós, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, somos solidários à luta do petroleiros e pedimos o cancelamento imediato do leilão do Campo de Libra. Esta não é uma luta apenas dos petroleiros, e sim de toda a sociedade brasileira. Pedimos que o governo federal e demais autoridades se sensibilizem a esta causa e atendam às justas reivindicações dos trabalhadores. Pelo fim dos leilões e todo apoio à greve dos petroleiros. Que a nossa solidariedade seja tomada como mais um braço de luta e resistência.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Comissão Organizadora do 10º Consenge se reúne no Rio de Janeiro
A Comissão Organizadora do 10º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge) se reuniu na tarde desta quinta-feira, dia 17. Durante o encontro foram definidos detalhes da formatação do congresso, calendário e elaboração de documentos base para debate. Estiveram presentes o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt; o secretário-geral, Clovis Nascimento, o diretor financeiro, Eduardo Piazera; o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olimpio Alves; o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia (Senge-RO), José Ezequiel Ramos; e os técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Paulo Jager; Ademir Figueiredo e Maysa Dias Garcia.
O 10º Consenge acontecerá em Búzios, no Rio de Janeiro, entre os dias 27 e 30 de agosto de 2014.
Fisenge promove seminário de gestão sindical entre gerentes de sindicatos
Começou nesta quinta-feira, dia 17, o seminário de gestão sindical na sede da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Foram convidados gerentes e responsáveis pelos departamentos de administração, financeiro, jurídico e informática dos sindicatos e da Federação. O primeiro dia contou com a palestra “Dinâmica humana: um alicerce para as organizações”, ministrada pela consultora Maria Celi Kramm. De acordo com a diretora da Fisenge e coordenadora do seminário, Silvana Palmeira, este é um momento de intercâmbio de práticas e rotinas entre os sindicatos. Silvana visitou os sindicatos, com o objetivo de levantar dados e conhecer a realidade de cada entidade. Estiveram presentes na abertura do seminário o presidente da Federação, Carlos Roberto Bittencourt, o secretário-geral, Clovis Nascimento, o diretor financeiro, Eduardo Piazera e o diretor executivo, José Ezequiel Ramos. “Há algum tempo, temos discutido e formulado sobre a realização deste seminário, que representa um espaço de intercâmbio de informações entre os setores dos sindicatos”,destacou Bittencourt. Clovis deu as boas-vindas a todos e a todas e pontuou: “Mais do que intercambiar experiências e conhecer realidades, este é um momento de integração”. Um ponto destacado por Eduardo Piazera foi a comunicação entre os diversos setores das entidades de classe. “Temos a expectativa de que este seminário se torne um projeto de gestão sindical. Nesse sentido, a comunicação e diálogo são fundamentais para aprimorar rotinas”, finalizou. Todos fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento da secretária da diretoria do Senge-RJ, Pâmela Ferreira.
Petroleiros em greve e movimentos ocupam Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia foi ocupado na manhã deste dia 17 de outubro por cerca de mil pessoas integrantes dos movimentos sociais da Via Campesina e da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, da qual a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) faz parte, exigindo a suspensão do leilão do campo de Libra. No último dia 20 de setembro mais de 90 movimentos sociais e sindicais entregaram uma carta à presidenta Dilma pedindo uma audiência e a suspensão do leilão do campo de Libra. As organizações reclamam que não receberam nenhuma resposta até o momento. Neste dia 17, as mobilizações dos movimentos sociais estão ocorrendo em grande parte dos estados brasileiros pedindo o cancelamento do leilão e os petroleiros também iniciaram uma greve por tempo indeterminado.
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Aprovada moção de apoio aos agricultores presos no Paraná
Foi aprovada nesta terça-feira, dia 15, durante a 58ª reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Paraná (Cedraf), uma moção de apoio aos agricultores familiares presos no estado do Paraná. “O Cedraf-PR vem aqui manifestar o seu apoio aos agricultores/as e técnicos que estão sendo vítimas de um sistema burocrático inadequado que não compreende a complexidade e particularidade deste importante segmento que nos alimenta – a Agricultura Familiar”, diz trecho do documento, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e apresentada na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), nesta quinta-feira, dia 17. “A agricultura familiar tem papel estratégico na soberania do país e não podemos permitir a criminalização dos agricultores e das agricultoras familiares por conta de burocratização do Estado”, afirmou o secretário-executivo do Cedraf e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, Carlos Roberto Bittencourt.
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Seagro-SC na articulação em prol do piso salarial estadual
As centrais sindicais, federações e sindicatos dos trabalhadores de Santa Catarina reivindicam a equiparação do Piso Salarial Estadual aos valores praticados no estado do Paraná. Esse consenso foi definido durante reunião de mais de 70 dirigentes sindicais, realizada na Fecesc, na manhã de segunda-feira (14). Também foi definida a intensificação da campanha de abaixo-assinado em favor do reajuste automático do Piso Estadual, até que se consiga pelo menos 60 mil adesões, número necessário para formulação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular – no momento, as entidades coletaram aproximadamente 43 mil assinaturas. Até o final deste mês, a proposta dos trabalhadores será encaminhada à federação patronal, a Fiesc, à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado.
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Senge-BA participa do 19º Congresso da ANTP
O Senge-BA marcou presença no 19º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, realizado nos dias 8 a 10 de outubro, em Brasília. Na ocasião, o engº civil Ubiratan Félix, presidente do Senge BA ministrou palestra sobre os Desafios para um Mobilidade Sustentável: MDT e os Próximos 10 anos. “Quando se trata de mobilidade urbana sustentável, não podemos ter uma abordagem apenas do ponto de vista técnico, ou seja, somente no sistema de transporte. É preciso se pensar na cidade como um todo. Além do PDDU, as cidades dispõem dos planos de Saneamento, de Gestão de Resíduos Sólidos, de Mobilidade Urbana e algumas do plano de Bacias Hidrográficas. No entanto, eles não se dialogam, porque falta integração das Políticas Públicas Urbanas”, diz Félix.
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Senge-RJ: Trabalhadores da EPE decidem fazer nova greve
Os trabalhadores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) decidiram, em assembleia, fazer uma paralisação de 48 horas nesta quinta (17) e sexta-feira (18). A decisão foi tomada após, mais uma vez, a empresa não apresentar nenhuma nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014. A empresa ofereceu apenas reajuste relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os trabalhadores realizaram uma paralisação de 24 horas no dia 18 de setembro, com adesão de mais de 90% dos funcionários. Foi a primeira greve da história da EPE. Além disso, os empregados fizeram uma nova proposta para ser entregue à empresa, com as 12 principais reivindicações. Essa nova proposta foi solicitada pela própria EPE.
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Senge-ES integra Movimento Capixaba dos Profissionais da Área Tecnológica Pública
O Movimento Capixaba dos Profissionais da Área Tecnológica Pública continua lutando para que o trabalho nas Prefeituras e no Governo do Estado seja devidamente valorizado. Para tanto, sindicatos das diversas categorias têm se reunido periodicamente com representantes dos trabalhadores. Um desses encontros foi feito na última terça-feira (08/10), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (SENGE-ES). O objetivo é formar uma intersindical. A intersindical é uma frente de sindicatos que defende os interesses dos trabalhadores. Será composta pelas diversas categorias que compõem o Movimento. Diferentes ramos profissionais que partilham de uma causa justa e de interesse comum. Uma luta pela valorização dos profissionais do setor público e, consequentemente, um processo de otimização dos serviços oferecidos para população das cidades capixabas.
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Senge-MG: Engenheiros rejeitam proposta de PLR
Os engenheiros e engenheiras que trabalham na Cemig decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 3 de outubro, pelo Senge-MG, pela rejeição da proposta de PLR apresentada pela empresa. Segundo a proposta, os superintendentes receberiam 5 remunerações; os gerentes receberiam 4, e o PNU receberia 3,7 remunerações. Já os supervisores do PTAO receberiam 3,5 remunerações e os trabalhadores do PTAO receberiam 3,3 remunerações. A empresa propôs, ainda, reduzir o piso de R$16 mil, negociado em 2011, para R$9 mil. Os engenheiros e engenheiras querem que a Cemig abra verdadeiramente as negociações em torno da PLR. O Sindicato de Engenheiros enviou ofício à Cemig, em 4 de outubro, informando da decisão da Assembleia e, também, lembrando à empresa da Lei 10.101, que regulamenta a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), uma vez que a Companhia parece ter esquecido.
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Estudo da ONU avalia impacto de programas sociais na agricultura familiar
Para comemorar o Dia Mundial da Alimentação, o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas e o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IPC-IG/PNUD) lançam hoje, 15 de outubro, a publicação “Demanda estruturada e agricultores familiares no Brasil: o caso do PAA e do PNAE”. O estudo apresenta dados gerais sobre dois programas de compra institucional de alimentos no Brasil, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de resultados inéditos do PNAE.
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Artigo: O que é Libra, por Paulo Metri
Se uma pesquisa de opinião fosse feita, a nível nacional, com uma única pergunta: “O que o Senhor (ou Senhora) acha do leilão de Libra que ocorrerá no dia 21 de outubro?”, certamente, uns 95% dos pesquisados responderiam: “O que é Libra?”. O campo de petróleo de Libra não é conhecido por interesse do capital internacional que quer a população desinformada, possibilitando, desta forma, que esta verdadeira privatização camuflada ocorra. Esta blindagem de informações extremamente relevantes para a sociedade ocorre graças ao controle total exercido pelo capital sobre a mídia comercial. Libra é um campo de petróleo com cerca de dez bilhões de barris recuperáveis, podendo chegar até a 15 bilhões, que fica em alto mar, a cerca de 180 km da costa, na chamada bacia de Santos. Supondo confirmados os 15 bilhões de barris para o campo e o preço do barril sendo US$ 110, cada brasileiro é dono de R$ 18.150,00.
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Outubro Rosa: Fisenge apoia campanha
