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Especial Reforma do Sistema Político 20 anos de fundação da Fisenge Dando continuidade à série 20 anos de fundação da Fisenge, resgatamos, nesta edição, a matéria “Corrupção: mal dos séculos”, publicada no jornal da federação, no período de maio a setembro de 2001.
Confira trechos da matéria publicada no jornal da Fisenge, no período de maio a setembro de 2001.
“A questão da corrupção ultrapassa a ética, vai além da justa indignação que devemos sentir ao ouvir falar em subornos e propinas. A corrupção tornou-se uma matéria de preocupação mundial. Suas consequências políticas, econômicas e sociais repercutem na capacidade dos governos de prestarem serviços públicos eficazmente. Em 1996, a Convenção Interamericana Contra a Corrupção, foi o primeiro tratado anticurrupção do mundo, o hemisfério tem sido um líder na abordagem da corrupção. A gênese da Convenção foi o mandato da I Cúpula das Américas, realizada em Miami, 1994.
“Pesquisa revela: 6% dos elitores ouviram propostas de trocar voto por dinheiro. Segundo pesquisa realizada pelo Ibope para a Transparência Brasil, ONG associada à Transparency International, a percepção de corrupção é mais acentuada no plano federal e a avaliação negativa teve a contribuição das denúncias recentes envolvendo órgãos governamentais – como a violação do painel do Senado. As propostas de compra direta de votos se concentram nas regiões Norte e Centro-Oeste, com uma taxa de 12% do eleitorado, o dobro da média nacional. Nas regiões Nordeste e Sul, a taxa é de 7%, enquanto no Sudeste cai para 4%.” .:. Especial Reforma do Sistema Político nº 20 :: 28 de Fevereiro / 2013 .:. Fisenge promove seminário sobre reforma política em Sergipe No dia 8 de março, acontecerá o seminário “A Reforma Política no Brasil”, em Aracaju, Sergipe. Promovido pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) – com o apoio do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe – o evento contará com a presença do juiz de direito e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, do deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE), de deputados federais presentes e do integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Daniel Monteiro, que debaterão, na parte da manhã, sobre o anteprojeto de lei sobre a reforma. À tarde, foram convidados representantes dos partidos políticos (PT, PC do B, PSB, PSOL, PSDB) para trazerem suas avaliações sobre a atual conjuntura e as necessárias mudanças no sistema eleitoral brasileiro. “O controle social com participação cidadã são essenciais para a democratização do sistema político. A reforma política é necessária para instrumentalizar o cidadão, ampliar espaços de participação popular e evitar o abuso do poder econômico”, afirmou o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt. O seminário será realizado no Real Classic Hotel, das 9 às 17h.
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“Para que a reforma política seja, finalmente pautada, é preciso que sobrevenha um fator novo e inédito: a mobilização efetiva de toda a sociedade brasileira”, afirmou o juiz Márlon Reis Em entrevista à Fisenge, o Juiz de Direito do Maranhão, Márlon Reis, também diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tergiversa sobre os principais pontos do anteprojeto de lei, que prevê a reforma política no país. Confira a entrevista: Hoje, existe uma forte pressão para colocar o anteprojeto da reforma política em votação ainda este ano. O senhor acredita que é possível com a atual correlação de forças? Para que a reforma política seja, finalmente pautada, é preciso que sobrevenha um fator novo e inédito: a mobilização efetiva de toda a sociedade brasileira. O Congresso Nacional chegou a um impasse nesse tema. Ninguém conseguiu formar uma maioria necessária à aprovação de qualquer proposta. Só a organização da sociedade civil poderá romper essa inércia. O financiamento privado de campanha é uma das maiores distorções do nosso sistema eleitoral. Quais as contradições do papel das empresas (pessoas jurídicas), que acabam atuando como cidadãos? Temos um modelo perverso. Até empresários honrados se veem obrigados a ceder ante a necessidade de efetuar doações de campanha, que depois são recompensadas com contratos governamentais, muitas vezes, obtidos de modo fraudulento. Além disso, os candidatos bancados por empresas gigantescas, como empreiteiras, concorrem em condição de indisfarçável superioridade com os que não dispõem de semelhante ajuda. Isso desfaz a paridade de armas, que deve reinar nos pleitos eleitorais. Entrevista completa AQUI “É uma ilusão acreditar que o cidadão não paga com financiamento privado”, diz o relator do projeto Henrique Fontana Em entrevista ao Jornal da Fisenge, o deputado Henrique Fontana, relator do anteprojeto de lei pela reforma política, declarou que conversou com o recém-eleito presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o mesmo se comprometeu a colocar o anteprojeto em votação ainda este ano. “Mais do que uma expectativa, tenho o compromisso de colocar este projeto em votação em 2013. Sabemos que haverá muita pressão para alterações em pontos fundamentais do projeto e, por isso, contamos com ampla mobilização da sociedade”, disse. “Vivemos em uma democracia dominada pela força do dinheiro e um processo eleitoral de cartas marcadas, e menos pautado pela transparência, idoneidade e história política do candidato. Fizemos uma pesquisa e, dos 513 deputados federais eleitos, 369 representam as campanhas mais caras. É uma ilusão acreditar que o cidadão não paga pela eleição com financiamento privado, porque, ao final, o preço é agregado no valor dos produtos vendidos à população pelas empresas financiadoras, de forma lícita, ou incentiva relações de interdependência entre parlamentares ou governos e determinados interesses privados. Por isso, defendo o financiamento público com teto de gastos para democratizar as eleições”, destacou Henrique Fontana, que acredita que, se aprovada, a reforma política trará mudanças na política brasileira em curto prazo. |
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Artigos Reforma Política ampla, democrática e participativa, por José Antonio Moroni A reforma política é essencial para as mulheres, por Teresa Sacchet Diretoria executiva da Fisenge se reúne no Rio de Janeiro Aconteceu, nos dias 22 e 23 de fevereiro, a reunião da diretoria executiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Na pauta, o seminário “A Reforma Política no Brasil”, que será realizado no dia 8 de março, em Aracaju, Sergipe, e contará com a participação do juiz Márlon Reis, um dos fundadores e diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Outro ponto debatido foi o lançamento do X Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), que será realizado no dia 26 de setembro, durante as comemorações dos 20 anos de fundação da Fisenge. Entidades lançam documento conjunto sobre setor elétrico Com o apoio Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) lançaram um documento, que relata o possível desmonte do setor elétrico e reforça a importância da energia como um bem social, e não mercadoria. Leia o documento completo AQUI CDEN elege nova coordenadoria Foi realizado, entre os dias 18 e 22 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Representantes do Sistema Confea/Creas e Mútua. O diretor de comunicação do Seagro-SC, Jorge Dotti Cesa, que também é da Diretoria Executiva Suplente da Fisenge, representou a federação, a pedido do presidente Carlos Roberto Bittencourt. Durante o encontro, que reuniu presidentes e representantes das entidades nacionais, aconteceu a eleição dos novos coordenadores do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN). Foram eleitos – por uma pequena diferença de votos (13 x 11) – o coordenador, engenheiro de alimentos Gumercindo Ferreira da Silva, e o coordenador adjunto, engenheiro mecânico Jorge Nei Brito. Leia mais AQUI Senge-RO participa de seminário internacional para integração da faixa de fronteira com a Bolívia Nos dias 22 e 23 de fevereiro, aconteceu o Seminário Internacional para Integração da Faixa de Fronteira e Encontro Preparatório para a 1ª reunião do Comitê de Fronteira Brasil/Bolívia respectivamente, nas cidades de Guayaramirin e Guajará-Mirim. O evento foi promovido pelo Consórcio Binacional para Integração e Desenvolvimento Sustentável (CBIDS), em parceria com órgãos públicos, sindicatos e entidades da sociedade civil organizada. A realização de grandes obras como a construção da ponte que irá ligar as cidades “gêmeas” de Guajará-mirim e Guayaramirin, a construção da terceira usina hidrelétrica no rio Madeira e a possível viabilização da hidrovia no mesmo rio. Campanha Salarial da Chesf é tema de Seminário Aconteceu no dia 21, um seminário sobre a campanha salarial da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), em Recife. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) participou de seminário, que também debateu sobre o futuro da empresa. O presidente do sindicato, Fernando Freitas, esteve presente, junto com diversas entidades sindicais, para ouvir a explanação do presidente da Chesf, João Bosco de Almeida, que defendeu o Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV). Em seguida, José Antônio Feijó, representante do Ilumina do Nordeste falou sobre situação atual de sucateamento da Companhia. Senge-PR defende transparência na composição da tarifa de ônibus e passagem justa à população O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) defende a transparência na composição da planilha de cálculos da tarifa de ônibus de Curitiba, para que os cidadãos não sejam onerados com aumento da passagem e o sistema de transporte da capital seja atrativo à população. “É necessário que todos os itens que compõem a tarifa sejam mostrados para que se cobre o preço justo e ao mesmo tempo sejam respeitados os direitos dos motoristas e cobradores que operam o sistema. A população curitibana espera que o serviço público seja viável, confortável e atraente e uma real opção de troca pelos automóveis”, afirmou o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, que participou da primeira audiência pública para discutir a tarifa do transporte coletivo de Curitiba, juntamente com o diretor-financeiro do Senge-PR, Valter Fanini. Leia mais AQUI Senge-MG disponibiliza Convenção Coletiva 2012/2013 da Construção Pesada Já está disponível no site do Senge-MG a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2012/2013 da Construção Pesada. A CCT foi assinada pelo Sindicato de Engenheiros e pelo Sicepot-MG, sindicato patronal, no dia 20 de fevereiro. O documento, agora, será registrado no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e, logo após, será publicado novamente no site. A Convenção Coletiva assinada garante reajuste salarial de 9% para os salários até R$6.800,00 e um reajuste de R$ 612,00 fixos (9% x 6.800,00) para os salários superiores a R$ 6.800,00 e livre negociação para a parcela superior a R$ 6.800,00. Além disso, as demais cláusulas econômicas também serão reajustadas em 9%, inclusive a PLR e o seguro. Leia mais AQUI 6ª Marcha em defesa da redução da jornada para 40 horas semanais As centrais sindicais e os movimentos sociais estarão juntos, no próximo dia 6 de março (quarta-feira), em Brasília, na Marcha a Brasília por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho. “Ampliaremos a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional pela retomada dos investimentos públicos, em defesa da produção, dos direitos, dos salários e empregos de qualidade, garantindo contrapartidas sociais e combatendo a especulação e os abusos do sistema financeiro”, declarou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, conclamando as Confederações, Federações e Sindicatos a jogarem pesado junto às bases para ocupar a Esplanada dos Ministérios. “É hora de fazer frente à desnacionalização e à desindustrialização para potencializar o crescimento do país”, sublinhou o líder cutista, destacando a importância de ampliar a convocação e a mobilização do conjunto das entidades populares, “pois as bandeiras da Marcha dialogam com o conjunto da sociedade”. Documentário “Ficha Limpa – Uma História de Combate à Corrupção” Foi lançado no final do ano passado, o documentário “Ficha Limpa – Uma História de Combate à Corrupção”. O filme conta a luta de mais de 1,5 milhão de pessoas na campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, atualmente em vigor graças à mobilização popular. Assista ao vídeo completo AQUI
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