De um lado, o cidadão brasileiro percorre estradas sem sinalização e sem fiscalização, paga caro nos postos de pedágio para correr risco de vida e se pergunta: para onde vão impostos e taxas se os investimentos em infra-estrutura a cada ano se mostram mais escassos?
De outro, o governo, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), leiloa rodovias federais. Empresas estrangeiras levam seis dos sete lotes leiloados, entre elas as estradas Régis Bittencourt (São Paulo – Curitiba) e Fernão Dias (São Paulo – Belo Horizonte) e fontes governamentais informam que até o final do ano mais 600 quilômetros de rodovias na Bahia irão a leilão e, ainda, que já está em marcha o projeto de abrir a exploração da dragagem dos portos brasileiros para empresas privadas.
O Brasil é campeão mundial de rodovias pedagiadas e o que se vê de resultado não convence: pedágios bem acima dos benefícios, estradas perigosas e total ausência de fiscalização. Acintosamente, funcionários das concessionárias “esquecem” dos comprovantes de pagamento respaldados por avisos afixados nas cabines que informam ao motorista: se você quiser recibo de quanto pagou tem que pedir. Ou seja, não se tem qualquer controle nem pelo que se paga nem pela qualidade do serviço que, na maioria dos casos, não atende às necessidades da população.
Na “parceria” público-privada, o cidadão que trabalha e paga seus impostos é testemunha de que o governo, com o seu dinheiro, constrói as rodovias para em seguida entregá-las às empresas privadas para que possam explorá-las sem qualquer risco, já que financiam as obras que fazem com o que arrecadam. Mesmo assim, as concessionárias insistem em alimentar a mídia com campanhas clamando por incentivos fiscais.
Isso nas estradas privatizadas e de intenso movimento, porque as rodovias sem movimento não interessam às empresas e cabe ao poder público investir em obras que garantam a circulação de mercadorias, o abastecimento das cidades e a segurança do motorista e de sua família. E isso não é pouco. Estamos falando de desenvolvimento local, de mercado interno, de indústria e comércio.
O mínimo que se poderia exigir de uma política de concessões, neste caso, são regras claras e transparentes, são vias de alto padrão, à altura do país que queremos. Conceder o direito de exploração às empresas privadas exige, no mínimo, uma política que tenha os instrumentos necessários para garantir a lisura e a transparência no processo.
Mas a grande verdade é que a sociedade brasileira exige muito mais. O que se quer é uma radical mudança de rumo, que deixe para trás modelos casuísticos, voltados para o curto prazo, que não contribuem para o desenvolvimento de outros setores, como ferrovias e hidrovias, e que não merecem ser comemorado simplesmente porque o governo espera investimentos de 19,8 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão.
Não é este um indicador confiável para um país que clama por um Estado que volte a assumir o papel de gestor da infra-estrutura e indutor do desenvolvimento. Caso contrário, continuaremos a conviver dramaticamente com o aumento crescente de demandas das necessidades básicas da população acompanhadas do crescente desmonte e desnacionalização das empresas brasileiras, com destaque para a área de engenharia.
