O projeto de lei de reconhecimento das centrais sindicais (1990/07) foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 11, com 234 votos a favor, 171 contrários e seis abstenções. O PL agora segue para sanção presidencial.
Na primeira votação da Câmara, em 17 de outubro do ano passado, o projeto havia recebido uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que determinava o fim do imposto sindical apenas para as entidades de trabalhadores, mantendo-o para as entidades patronais. A emenda foi derrubada no Senado, decisão esta ratificada agora pela Câmara.
Com o reconhecimento das centrais sindicais, estas poderão representar os trabalhadores nas justiças comum e federal, saindo da condição jurídica de ONG. “Consolidada esta etapa cabe a CUT partir para novos desafios na construção do projeto sindical cutista, como a luta pelo fim do Imposto Sindical e a Organização no Local de Trabalho, bandeiras que carrega desde a fundação”, afirma Denise Motta Dau, secretária nacional de organização da CUT, em artigo publicado na página da Central.
Após a votação do projeto de lei, Denise e o presidente da CUT, Artur Henrique, distribuíram nota à imprensa reafirmando a necessidade de se extinguir o imposto sindical. Leia a seguir a íntegra da nota:
“As centrais sindicais de trabalhadores conquistam, finalmente, o reconhecimento legal. Agora, o desafio mais urgente é o fim do imposto sindical. Desde o início de nossa história de 25 anos, sempre defendemos este princípio, sendo que importantes sindicatos de nossa base conquistaram tal avanço a despeito da legislação.
Paralelamente, ao longo desse período houve aumento no número de centrais e o fim do imposto não foi objeto de consenso entre as entidades. Em nosso esforço para convencer as demais centrais e as entidades patronais, lutamos em diferentes frentes, como no Fórum Nacional do Trabalho, por uma alternativa que estabelecesse regras de transição rumo à contribuição negocial, forma de financiamento que só será cobrada depois de aprovação soberana por assembléias de trabalhadores. Para pleitear essa contribuição, as entidades deverão realizar ação sindical constante, pois do contrário a aprovação em assembléia dificilmente acontecerá.
Agora, novamente, reafirmamos a necessidade premente do fim do imposto. Em coerência com nossa bandeira histórica, a CUT firmou com as centrais e o Ministério do Trabalho um compromisso para acabar com o imposto no menor prazo possível e substituí-lo pela contribuição negocial. Este compromisso possibilitou a redação e o encaminhamento do PL 1990/07, hoje aprovado pelos deputados federais.
Há um grupo de trabalho encarregado de elaborar a mudança, cujo processo está praticamente pronto.
É preciso acrescentar que, de maneira muito positiva, o projeto de lei hoje aprovado estabelece critérios objetivos de representatividade para que as entidades sejam reconhecidas. É um passo importante para mudanças na estrutura sindical brasileira. O reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas que queremos, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito a informação e negociação para o setor público e privado”.
Este artigo foi publicado em 12/03/2008 às 18:42 na seção Notícias.
