Em maio deste ano, o governo lançou sua nova Política Industrial, denominada como “Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”, que tem por objetivo fortalecer a economia brasileira a partir do crescimento da indústria.
A retomada do crescimento econômico observada nos últimos anos coloca a necessidade de medidas que assegurem a manutenção e o aprofundamento deste processo. Sustentar o crescimento parece ser a principal missão da PDP e, deste ponto de vista, trata-se de uma iniciativa positiva uma vez que o governo lança uma proposta de política industrial abrangente, que contempla vários segmentos produtivos. Ao fazê-lo, o governo fortalece a idéia de que não é possível pensar o desenvolvimento sem o concurso das políticas públicas e da participação destacada do Estado.
Entre os principais desafios a serem encarados para a manutenção do ritmo de crescimento econômico, segundo a PDP, estão: manter a taxa de expansão dos investimentos superior à taxa de crescimento do PIB, de modo a ampliar a capacidade de oferta para atender a uma demanda, também em expansão; preservar a robustez do balanço de pagamentos; elevar a capacidade de inovação das empresas brasileiras; alargar as condições de acesso a mercados para micro e pequenas empresas como condição básica para induzir o maior crescimento do nível de emprego e a inclusão social.
Para o enfrentamento de tais desafios foram estabelecidas metas quantitativas, a serem alcançadas até 2010.
A PDP mostra-se abrangente e ambiciosa. Entretanto, há que se registrar que a parceria entre governo e sociedade, implícita na política, contempla apenas a participação do capital. Os trabalhadores estão ausentes nas várias etapas do plano. Não aparecem sequer como simples destinatários de alguma das metas estabelecidas. Temas referentes à melhoria da renda, à saúde e segurança, aos ganhos de produtividade, às formas de contratação e outros aspectos caros aos trabalhadores não fazem parte explícita da formulação da PDP.
Assim, observa-se a exclusão da participação direta ou indireta dos trabalhadores e de suas entidades representativas, o que resulta na perda de oportunidade para a ampliação do debate democrático e seu uso como importante instrumento de políticas públicas.
Além disso, o estabelecimento deste conjunto de medidas visando estimular o investimento produtivo insere-se num ambiente de política econômica restritiva, baseada na contenção do gasto público (geração de elevados superávits primários) e na limitação do acesso ao crédito, com taxas de juros reais das mais altas, e em elevação, o que, no mínimo, emite sinais contraditórios aos investidores em potencial.
Para mais detalhes acesse a Nota Técnica Política de Desenvolvimento Produtivo – Nova Política Industrial do Governo, que se encontra disponível no site do DIEESE. www.dieese.org.br
