“Os engenheiros não estão querendo aumento, mas apenas o cumprimento de um acordo judicial”. Essa foi uma das frases proferidas pelo vereador Geraldo Amorim (PDT) na manhã desta terça-feira, dia 02, durante o uso da tribuna em pronunciamento dedicado a esclarecer os fundamentos que levaram engenheiros, arquitetos e agrônomos vinculados a Prefeitura Municipal de João Pessoa a iniciarem ações de mobilização, como a paralisação da última quarta-feira, dia 27, cobrando o cumprimento de acordo judicial firmado pelo prefeito Ricardo Coutinho em 2005.
Diante de um plenário com uma quantidade significativa de profissionais prejudicados com situação, Geraldo Amorim trouxe à tona os detalhes do acordo em nome qual os profissionais abriram mão de 35% de precatórios atrasados há várias gestões. “O acordo começou a ser executado e desde 2007 foi congelado. Isso é um desrespeito a uma ordem judicial. Por isso os engenheiros estão mobilizados: querendo o cumprimento do acordo de 2007 para cá”, esclareceu Geraldo Amorim.
O parlamentar faz referência ao fato de os profissionais não terem recebido acréscimo em seus vencimentos desde 2007, tema mencionado claramente em trecho do termo de conciliação assinado pelo executivo que determina, entre outras coisas, a concessão de reajuste salarial, de forma escalonada, aos engenheiros, arquitetos e agrônomos efetivos, ativos, inativos e pensionistas, para que atingissem o piso salarial da categoria previsto nas leis nº 4.950-A/1966 (federal) e nº 7.165/92 (legislação municipal), respeitados os níveis e classes funcionais legalmente previstos para a carreira.
Geraldo Amorim afirmou ter certeza que a maioria dos vereadores não tinham conhecimento dessa pendência judicial do município e defendeu o movimento dos profissionais: “os engenheiros estão se mobilizando com todo o respeito, fazendo um movimento pacífico, ordeiro. Não estão em greve, pois esta seria a última instância, mas diante da situação, seria legítima”, concluiu. Os parlamentares Sérgio da SAC (PRP) e João dos Santos (PR) pronunciaram-se a favor da questão e se dispuseram a participar das negociações junto à gestão municipal.
Após seu pronunciamento, Geraldo Amorim conduziu a comissão de profissionais até a sala da presidência da Câmara para falar com o vereador Tavinho (PTB), líder da bancada governista. Tavinho explicou aos engenheiros, arquitetos e agrônomos presentes que após a reunião realizada na última semana entre o secretário municipal de administração e representantes da categoria, o prefeito Ricardo Coutinho solicitou à Secretaria preparação de estudo de impacto financeiro a partir do cumprimento do acordo e ainda não obteve retorno. Tavinho comprometeu-se a apresentar uma posição sobre o caso até a próxima sexta-feira, dia 05.
