Concessões: Lobão diz que governo encontrou divergências e vai refazer cálculos de indenizações

Ministro tem reunião com a Casa Civil sobre o assunto, mas não confirma se cumprirá prazo dado pelo TCU para apresentar planos sobre a questãoO ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se reúne nesta terça-feira (6.12) com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na tentativa de avançar na decisão do governo sobre as concessões do setor de energia elétrica. A partir de 2015, começam a vencer os contratos de parte significativa das usinas de geração e das malhas de transmissão e distribuição do País. A dúvida é sobre renovar os acordos ou fazer uma nova licitação dos ativos.Em acórdão de 16 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de 60 dias para que o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) se posicionem sobre o tema, apresentando, ao menos, um plano de ação e prazos. Lobão, no entanto, não confirmou se o governo cumprirá a determinação.“Hoje, teremos uma conversa no Palácio do Planalto sobre as concessões [do setor energético] e o Código de Mineração, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. Queremos um pouco de pressa, mas estamos privilegiando a qualidade do trabalho”, disse o ministro ao ser questionado sobre o tema.Nesta semana, a imprensa começou a repercutir cálculo feito pela ANEEL sobre uma eventual indenização a ser paga às empresas que administram os ativos em caso de escolha por não prorrogar as concessões. O número, que consta do relatório do TCU sobre o assunto aponta para uma conta de R$ 47,1 bilhões em investimentos não amortizados. O que preocupa é que a Reserva Global de Reversão (RGR), fundo criado para pagar tais indenizações, tem apenas R$ 18 bilhões.A Eletrobras também apresentou seus cálculos, segundo os quais suas subsidiárias teriam direito a R$37 bilhões no caso de reversão. O ministro Lobão, porém, discordou das estimativas apresentadas.“Os cálculos precisam ser refeitos, tanto os da Eletrobras quanto os da ANEEL. Estão sendo revistos porque há divergências”, disse.Fonte: Jornal da EnergiaCom informações da Agência Brasil