O Quilombo Preto Forro, em Cabo Frio, no litoral norte do Rio de Janeiro, conquistou nessa quinta-feira (1) o Registro Geral de Imóveis (RGI), que formaliza a propriedade do imóvel. A comunidade quilombola é a primeira do país a receber o título definitivo da terra.
Esse é um direito previsto na Constituição aos descendentes de escravos que ocupam áreas remanescentes de quilombos. De acordo com informações da Agência Brasil, o secretário de Habitação, Rafael Picciani, garantiu que o governo estadual vai investir no quilombo com projetos habitacionais e de produção de alimentos orgânicos.
Contudo, essa realidade não é compartilhada por outros quilombos espalhados pelo Brasil. Um relatório recentemente publicado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo relata a questão das demarcações de terras quilombolas. O documento conclui que apenas uma única terra foi regularizada em 2011.
Porém, a regulamentação dos territórios é garantia de tranquilidade aos quilombolas. A área da comunidade Rio dos Macacos, instalada há mais de 200 anos em Simões Filho, a 20 quilômetros de Salvador, é reconhecida pela Fundação Palmares como território quilombola. Mesmo assim, as 50 famílias sofrem com ameaças de despejo.
Fonte: Agência Pulsar
