O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recorreu contra a decisão da Justiça de rejeitar a denúncia de sequestro contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Polícia Civil Dirceu Gravina, nesta terça-feira (29).
Para o MPF, os dois são responsáveis pelo desaparecimento do líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira em 1971, durante a ditadura militar. De acordo com as procuradoras Eugênia Augusta Gonzaga e Thaméa Danelon de Melo, o juiz federal Márcio Rached Millani rejeitou a denúncia sem embasamento técnico, mas apenas apoiado em argumentos políticos.
Segundo informações da Agência Brasil, o MPF contesta a tese do juiz de que a Lei Federal 9.140, de 1995, impede a punição dos assassinos porque declarou mortos os desaparecidos. Assim, o Ministério sustenta que Ustra e Gravina devem ser condenados por sequestro. Este crime continua acontecendo, porque o corpo de Palhano nunca foi encontrado.
O órgão afirma que o delito não prescreveu, nem está coberto pela Lei de Anistia de 1979. Relatos colhidos pelo MPF indicam que o sindicalista teria sido torturado no DOI-Codi, na capital paulista. Na época, o centro era comandando pelo coronel Brilhante Ustra. O militar tenta um recurso contra a ação que o declarou responsável pelas torturas durante interrogatórios no local.
