O pesquisador da Universidade Nacional de Quilmes (Argentina) Martín Becerra afirmou hoje (21), durante seminário em São Paulo que uma lei de comunicação que regulamente a concentração da mídia não garante necessariamente a diminuição dos oligopólios do setor. Para ele, há outras formas de a concentração se instalar, caso não ocorram mudanças estruturais.
Usando o exemplo de seu país, onde recentemente entrou em vigor a Lei de Meios, Becerra afirmou que o sistema argentino, antes concentrado no grupo de comunicação Clarín, deixa de ser tão concentrado graças aos mecanismos legais que impõem a fragmentação de conglomerados. No entanto, os novos grupos de comunicação que surgem a partir dessa distribuição forçada estão dando origem aos “conglomerados do futuro”. Isso porque se no papel a lei prevê a garantia de espaço para a sociedade civil sem interesse em lucro, na prática, falta “interesse político”, do governo que, contraditoriamente, promoveu a legislação, mas não a põe plenamente em prática, segundo o professor.
Becerra, no entanto, defende a regulamentação da propriedade dos meios de comunicação. “Prefiro ter essa lei e brigar para que ela seja aplicada a não ter lei nenhuma.”
Segundo suas pesquisas, na América Latina há mais concentração do que nos Estados Unidos e Europa, que detêm legislação eficaz há muito mais tempo. Na França, exemplificou, há inclusive mecanismos que impedem a concentração de audiência, debate ainda mais difícil no Brasil, onde qualquer tipo de tentativa de diminuir o poder dos grandes conglomerados de comunicação é repartido com o argumento de ameaça à liberdade de expressão.
A exposição de Becerra foi feita na sede do Ministério Público Federal, na capital paulista, em evento organizado pelo MPF e pelo coletivo Intervozes. Na parte da manhã, as entidades promoveram uma audiência pública. Estavam convidados representantes da Rede Globo, maior grupo de comunicação do país, do Ministério das Comunicações e da Associação Brasileira de Rádio Difusão. Nenhum representante compareceu.
O norte-americano Mark Cooper, da Consumer Federation of America, argumentou que é preciso pensar em novos modelos para a comunicação pública e exaltou os financiamentos coletivos como uma alternativa, em sua participação via Skype no seminário. Ele lembrou que o gasto específico com a redação, ou seja, a parte de produção editorial das grandes empresas, representa uma parcela pequena dos custos gerais de uma empresa de comunicação, cerca de US$ 0,15 centavos a cada US$ 1 aplicado. “Fazer jornalismo é barato. Jornalistas ganham mal”, brincou. “Todos os dias devemos pensar em novos modelos. O The New York Times está fazendo isso”, recomendou.
Cooper defendeu que o Brasil não se preocupe tanto com o modelo americano em relação à concentração e à propriedade cruzada de meios (como o pertencimento a uma única pessoa ou grupo de jornais, canais de TV e rádio) porque as regras adotadas nos Estados Unidos não puderam evitá-las.
Para o americano, os debates realizados no Brasil em torno de seu modelo de regulamentação podem servir de exemplos para o mundo. “O Brasil é fundamental porque está muito mais próximo do resto do mundo do que os Estados Unidos”, disse.
Coletivos ligados ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação estão coletando assinaturas para legitimar uma proposta de projeto de lei que trata do assunto. A ideia é conseguir 1,3 milhão de adesões para que o projeto possa tramitar no Congresso Nacional. Além disso, os coletivos irão pedir comprometimento com o assunto e o texto que está sendo debatido com a população aos candidatos à presidência da República.
Fonte: Rede Brasil Atual
