Entidades e movimentos sociais organizam um manifesto que será entregue ao presidente Luis Inácio Lula da Silva e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O documento, que classifica a atual descoberta da camada pré-sal como de “extrema relevância para o futuro da sociedade brasileira”, traz reivindicações associadas ao controle da nova descoberta, à geração de riqueza e distribuição mais justa da renda gerada pelo pré-sal. Além disso, aponta para a necessidade da criação de um novo marco regulatório para impedir que grupos estrangeiros se beneficiem de nossa riqueza, além de exigir a suspensão imediata de todas as rodadas de licitação para concessão de novas áreas de exploração por empresas privadas.
O documento é um abaixo-assinado. Toda a sociedade civil está convidada a participar do movimento em defesa do pré-sal. Para assinar, envie um e-mail com o assunto EU ASSINO O MANIFESTO para fisenge@fisenge.org.br.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Considerando a extrema relevância do petróleo existente no chamado pré-sal para o futuro da sociedade brasileira, não somente pela sua riqueza intrínseca, mas, principalmente, pelo poderoso instrumento de ação geopolítica que representa, as entidades abaixo assinadas apóiam e reivindicam junto a todas as instâncias de governo a adoção das seguintes medidas:
1. Manutenção da diretriz anunciada pelo Senhor Presidente da República no sentido de que o aproveitamento da riqueza do pré-sal seja feito estritamente segundo os seguintes pressupostos:
a) que seja usufruída por todos os brasileiros, desta e das próximas gerações;
b) que sejam priorizados os investimentos em educação, saúde e programas de enfrentamento às desigualdades sociais e de combate à pobreza;
c) que seja constituído um fundo soberano brasileiro, com finalidades, dentre outras, de financiar as exportações, de evitar a desindustrialização do País e de possibilitar a transferência de riqueza de uma para outra geração;
d) que seja proibida a exportação de petróleo em estado bruto, salvo em circunstâncias especiais, mediante aprovação expressa da autoridade legal competente;
e) que sejam implantadas políticas efetivas para o desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos de aplicação na área petrolífera, em especial a construção de plataformas.
2. Criação de Imposto a incidir sobre a exportação de petróleo e derivados.
3. Adoção imediata de providências com vista à alteração da Lei 9.478/97, de forma a criar um novo marco regulatório que restaure a efetividade do monopólio constitucional da União sobre a exploração e a produção de petróleo e de gás, a ser exercido com exclusividade pela Petrobrás.
4. No novo marco regulatório, os blocos do pré-sal ainda não concedidos devem ser entregues sem licitação à Petrobrás, porque esta é a melhor forma de se garantir muitas das diretrizes já declaradas, mas, para que tal objetivo aconteça, esta empresa deve ser, além de estatal, uma empresa pública, socialmente controlada. Neste novo modelo, não se estará entregando blocos para diversas empresas privadas, que seriam proprietárias do petróleo descoberto, o que significaria a transferência da riqueza pertencente ao povo para empresas, na sua maioria, estrangeiras.
5. Suspensão imediata de qualquer rodada de licitação para concessão de novas áreas de exploração pelo atual regime legal. Portanto, a décima rodada de leilões marcada pela ANP para dezembro próximo deve ser cancelada, assim como a oitava rodada não deve ser retomada.
6. Com relação aos blocos do pré-sal, os artigos da lei 9.478 que exigem cumprimento de prazos do concessionário, sob pena de ter a concessão cassada, devem ser cancelados, visando adequar a necessidade de investimentos da Petrobrás à sua capacidade de geração de recursos. Os contratos antigos da área do pré-sal devem ser aditados para que as cláusulas que exigem o citado cumprimento de prazos sejam também canceladas.
7. Promoção imediata de estudos para determinação das melhores alternativas para elevação, ao máximo, da participação da União no capital total da Petrobrás e adoção das conseqüentes providências visando instaurar o caráter de empresa estatal pública. Neste sentido, uma alternativa seria aumentar o capital a ser integralizado pela União, com o uso das reservas mensuradas do pré-sal.
8. As ações da Petrobrás pertencentes a investidores privados no exterior devem ser recompradas pela União, para que a empresa readquira graus de liberdade em suas atitudes, de forma a poder atender às políticas públicas e não mais distribuir parcela de lucro para entes privados, sem possibilidade de usufruto social.
9. Os recursos adicionais, arrecadados com o aumento da produção de petróleo e com os impostos, devem ser aplicados em benefício da sociedade brasileira, não estando sujeitos a contingenciamento.
ASSINAM O DOCUMENTO:
AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobras
ALMA – Associação de Moradores da Lauro Müller
CNQ-CUT – Confederação Nacional do Ramo Químico
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores
DIVA – Projeto Sócio-Cultural
FAM-RIO – Federação das Associações de Moradores no Município do Rio de Janeiro
FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
FUP – Federação Única dos Petroleiros
ILUMINA – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético
MODECON – Movimento em Defesa da Economia Nacional
PCdoB – Partido Comunista do Brasil
SARJ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Rio de Janeiro
SENGE-MG – Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais
SENGE-RJ – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
SENGE-SE – Sindicato dos Engenheiros no Estado de Sergipe
SINDIPETRO-MG – Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais
SINDIPETRO-PE/PB – Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Pernambuco e Paraíba
SINDIPETRO-RG – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação de Petróleo do Rio Grande do Norte
SINDIPETRO-RJ – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro
SINTUFRJ – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
VERDEJAR – Proteção Ambiental e Humanismo
Crédito da foto: Unisul – Projeto Ciências Marinhas
