O governo Lula tomou duas decisões em relação aos projetos de lei sobre aposentados: sancionou o aumento de 7,7% e rejeitou o fim do fator previdenciário.
Por partes.
Depois que o Congresso aprovou o reajuste, instaurou-se um terrorismo monumental na mídia e em fontes do governo. Dizia-se que o aumento – pouca coisa em relação à proposta do governo, de 6,14% – não estava previsto no orçamento, que aumentaria substancialmente o déficit público e coisas do gênero.
Na verdade, o aumento implicará em custo adicional de cerca de R$ 800 milhões – irrisório em relação ao orçamento da Previdência. Nas últimas semanas a estimativa aumentou para R$ 1,6 bi. Ocorre que 2010 foi um ano excepcional, de aumento de emprego com carteira e de formalização geral do emprego. O resultado final da Previdência será mais que satisfatório.
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O aumento não coloca em xeque a responsabilidade fiscal. O que a coloca são as elevações na taxa Selic, mesmo quando a inflação e o nível de atividade mostram sinais de desaquecimento.
Esse tipo de terrorismo em relação à aposentadoria há muito foi desmistificado pelos fatos. Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) comprovaram que 55% dos aposentados de baixa renda são arrimo de família. Desempenham um papel fundamental, garantindo a solidez do núcleo familiar, os estudos de filhos e netos, sua proteção contra o aliciamento do crime etc.
Por outro lado, o crescimento recente da economia brasileira – impulsionado pelo consumo familiar – mostrou a importância macroeconômica do salário mínimo, como fator de melhoria da renda do aposentado.
Por isso mesmo, o terrorismo apenas visou proteger o orçamento contra outras demandas, que poderiam – aí sim – comprometê-lo de fato.
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Já em relação ao fator previdenciário, o jogo é mais complexo.
A cada ano que passa aumenta a expectativa de vida dos brasileiros que ingressam na aposentadoria. Duas ou três décadas atrás, uma pessoa de mais de 50 anos poderia ser considerada idosa. Hoje em dia, não. Por isso mesmo, em algum momento, o país terá que discutir a sério a questão da idade mínima para aposentadoria.
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O ponto de discussão é sobre o prazo dessas reformas.
O terrorismo mercadista – expresso em economistas como Fabio Giambiagi ou em analistas conhecidos de rádios – sempre manobrou com a retórica de fim de mundo para impor suas idéias. Tipo, se não acertar esse ponto que eu quero, haverá uma desgraça.
Hoje em dia, já existem conceitos mais moderados que caminham para consenso.
O primeiro, é que a Previdência exige, de fato, ajustes constantes, para se adaptar às expectativas de vida dos aposentados, caso contrário poderá se tornar não-financiável.
Qualquer reflexo sobre as contas da Previdência são de médio e longo prazo. Por isso mesmo, não há a menor lógica em tomar medidas drásticas que atropelem direitos individuais. Ajustes têm que contemplar aqueles que estão entrando no mercado de trabalho, cuja aposentadoria impactará as contas da Previdência daqui a 30 ou 40 anos.
Nos últimos anos, o único governante que reduziu tempo de aposentadoria foi o ex-governador José Serra – mas exclusivamente para a Polícia Civil do estado.
Fonte: Blog do Luís Nassif
Crédito foto: Agência Brasil
