Advogadas e advogados da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e dos sindicatos filiados se reuniram na tarde desta segunda-feira (28/4), no Rio de Janeiro.
O principal objetivo da reunião foi a organização de ações conjuntas em defesa do Salário Mínimo Profissional (SMP). O secretário-geral da Fisenge, Clovis Nascimento abriu o encontro reforçando a importância desta luta nos sindicatos. “Este encontro irá permitir o intercâmbio de propostas referentes ao cumprimento da lei nº 4.950/66 e a formulação de estratégias conjuntas com a Fisenge”, afirmou Clovis.
A assessora jurídica da Fisenge, Daniele Gabrich iniciou o encontro trazendo um panorama das ações nacionais, especialmente o Amicus Curiae, pedido pela Fisenge, Senge-PR e Seagro-SC. O Amicus Curiae (Amigos da Corte) é um instrumento jurídico que permite a apresentação de mais argumentos diante da controvérsia constitucional, considerando o impacto social e a relevância do caso. “Nesse momento, o fundamental é coletivizarmos as informações sobre todas as ações dos sindicatos acerca do SMP e estabelecer um calendário de ações, com o objetivo de reforçar nossa argumentação na defesa do Amicus Curiae”, disse Daniele.
O diretor de relações sindicais da Fisenge, Fernando Jogaib fez uma contextualização histórica da situação dos engenheiros no Brasil desde a década perdida de 1990. “Hoje, estamos em um momento de pleno desenvolvimento muito importante para a engenharia brasileira e é fundamental fortalecermos um movimento em defesa do Salário Mínimo Profissional, sempre aliando à defesa dos estatutários, mesmo não contemplados em lei”, ressaltou Jogaib.
