Na manhã desta segunda-feira, 13, foi realizada nova reunião com o governo do Estado na Secretaria de Agricultura para debater o acordo coletivo da categoria. Porém, ao invés de avanço na proposta para negociação, o Governo reafirmou sua proposta de retrocesso, mantendo negativa de renovação da cláusula de garantia de emprego.
Para os dirigentes sindicais ao concordar em renovar praticamente todas as cláusulas sociais, menos a da garantia de emprego, o Governo coloca na mesa sua clara disposição de promover demissões em 2014. “A cláusula de garantia de emprego é histórica e resguarda os trabalhadores apenas de demissões não justificadas, dando maior segurança para desempenhar suas funções”, ressaltou o presidente do Seagro, Vlademir Gazoni. A proposta mexe também na forma de reajuste do adicional por insalubridade e do auxílio creche, que não poderiam mais ser pelo salário mínimo.
Além destes retrocessos, nenhuma reivindicação das cláusulas financeiras teve sequer uma contraproposta, nem mesmo quanto ao reajuste do vale alimentação, que não tem aumento há três anos. Apenas a reposição do INPC de 7,1634% está autorizada pelo CPF. O supervisor técnico do Dieese de Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, que participou da reunião, lembrou que o reajuste do vale alimentação é fundamental já que “os alimentos vem sendo os principais responsáveis pelo aumento da inflação”. Só nos últimos 12 meses a Cesta Básica subiu mais de 20% na região de Florianópolis, contra uma inflação de 7,16%.
O Seagro e demais sindicatos parceiros presentes deixaram claro para o secretário adjunto da Agricultura e Pesca, Airton Spies, representante do Governo, Luiz Ademir Hessmann , presidente da Epagri e Valdo José dos Santos Filho, diretor da Cidasc, que sem a renovação da garantia de emprego e de outros avanços não existe a mínima possibilidade de levar a proposta para a categoria. “Mais uma vez o Governo começa as negociações mostrando o seu descaso com a agricultura catarinense”, afirma Vlademir Gazoni, diretor-presidente do Seagro.
Pagamento da promoção horizontal por antiguidade na Epagri
Após ter sido notificada pelo Seagro-SC em 28/01/2013 pelo não cumprimento da cláusula 36 do ACT 2012/2013, e depois de muitas negociações, a Epagri regularizou o pagamento da promoção horizontal por antiguidade nas folhas dos meses de março e abril, com inclusão de avanço de uma referência, inclusive dos meses atrasados. Antes deste Acordo Coletivo de 2012 e da pressão do Seagro em 2013 para seu cumprimento, a Epagri vinha pagando a promoção sempre em julho e não no mês subsequente ao funcionário completar mais um aniversário de empresa, o que gerava prejuízo variável de um a onze meses do valor do benefício.
Salientamos que essa foi mais uma ação do Seagro-SC, único sindicato que levou adiante a reivindicação e negociou com a Empresa a sua implantação, sendo que o benefício foi estendido em definitivo para todos os funcionários da Epagri, mesmo aqueles contratados antes da implantação do PCS em julho de 1998, os quais não tinham sido incluídos entre os beneficiários após a assinatura dos Acordos Coletivos de Trabalho em 2012. Na Cidasc o pagamento deste benefício previsto no PCS já vinha sendo pago corretamente. Divulguem mais esta conquista para os demais funcionários.
