O Senge – MG, o Sinarq- MG e servidores da SLU se reuniram nesta terça-feira, 13 de janeiro, com a diretoria da SLU para obter esclarecimentos sobre a redução dos salários dos trabalhadores que recebem o Salário Mínimo Profissional (SMP), neste mês de janeiro. Esta medida é ilegal, tendo em vista que descumpre ordem judicial de pagamento do SMP. De acordo com o diretor administrativo/financeiro da SLU, Rodrigo Fortes, a resolução foi tomada com base em uma interpretação jurídica na qual não se deve vincular o salário profissional ao salário mínimo. Contudo, segundo o Departamento Jurídico do Senge- MG, não há margem para esta nova interpretação, que já foi discutida em todos os processos e rechaçada pelos Juízes e Tribunais, que determinaram o pagamento do SMP. O Senge- MG e o Sinarq- MG vão protocolar um ofício com parecer jurídico elaborado pelas entidades na tentativa de resolver o problema pelas vias administrativas, o que não impede o andamento das medidas já tomadas pelos sindicatos, como ajuizamento de um mandado de segurança e mediação pelo Ministério Público do Trabalho, além da elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Fonte: Caroline Diamante/Senge-MG
