O coordenador nacional do Movimento pelo Direito ao Transporte Público e de Qualidade (MDT), Nazareno Affonso, em entrevista à Fisenge, falou sobre o encontro que os movimentos sociais tiveram com a presidenta Dilma Rousseff na semana passada e destacou a importância da regulamentação da lei 12.587, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios possam planejar um sistema de transporte coletivo capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.
Como foi o encontro com a presidenta Dilma Rousseff?
A presidenta recebeu os movimentos sociais ligados à questão urbana e aos direitos humanos, principalmente, moradores de favelas. Levamos uma pauta extensa para a Secretaria Geral da Presidência. Dilma disse que tem total interesse na pauta e sinalizou importantes caminhos. Defendemos a importância da aprovação do PLC 310/2009 na Câmara, lei que institui Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros – REITUP, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de promover a redução das tarifas cobradas aos usuários pela prestação dos serviços. É preciso justiça tributária com desoneração para usuário. Municípios e estados têm que entrar e governo federal investir recursos das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) em melhorias de infra-estrutura. Dilma informou que irá formar um grupo interministerial com participação popular para construir e efetivar políticas de mobilidade urbana.
Que políticas e ações precisam ser implementadas pela mobilidade urbana?
O governo precisa incentivar a democratização da via pública, em vez de priorizar a fluidez de veículo individual. Também é preciso a proibição de estacionamento nos corredores de ônibus, bem como a fiscalização. Há um problema estrutural, porque os órgãos públicos foram desmontados e estão sem engenheiros e arquitetos. É preciso uma política de modernização da gestão dos transportes. Esperamos que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam devidamente operados e investidos em infra-estrutura. Desvincular o preço da tarifa ao custo é emergencial. O custo não representa o valor da tarifa.
Que tipo de ações os governos precisam implementar em suas instâncias?
Estacionamentos com gestão pública- áreas centrais com taxação;incentivo e planejamento junto sistemas estruturais (Metrôs e Ferrovia e Corredores de ônibus); a qualificação sistema de ônibus Convencional – (abrigos; informação ao usuários-GPS; proibir estacionamento em vias de transportes públicos;faixas exclusivas com controle de câmeras); a publicização de quanto o usuário paga a mais na tarifa para pagar gratuidades; investimentos em calçadas públicas (grande demanda de pedestres) acessíveis , iluminadas e sem obstáculos; espaço protegido para bicicletas (ciclovias, ciclofaixas) e integrada ao sistema de transportes; revisão dos Planos de investimentos em sistema viário para adequar a prioridade aos modais não motorizados e transportes públicos – vias exclusivas para automóveis sem calçadas , ciclovias e vias exclusivas para ônibus estão contrário a Lei de mobilidade); a constituição de espaços formais de participação social para discutir os projetos e monitorar a implantação dos mesmos segundo as premissas da lei; e cidadania para os pedestres nas faixas.
Como está a efetivação da Lei 12.857?
A Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada em 2011, mas precisa ser efetivada. O investimento não pode ser como é hoje, ou seja, projetos a serviço da indústria automobilística. Todas as pautas que as ruas nos colocam hoje estão na lei. Com a efetivação da lei, o Conselho das Cidades precisa criar um manual ou resolução para a implantação de planos municipais e estaduais de mobilidade urbana.
Outro problema é o número de acidentes nas vias. Como enfrentar esta situação?
O que acontece hoje, no Brasil, é uma verdadeira chacina com tantas mortes no trânsito. Precisamos de uma política de redução de acidentes. Temos estimativa de 110 a 150 mortes e cerca de 2 mil feridos por dia. O Brasil assinou o pacto da ONU “Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020”, com o objetivo de se comprometer com a redução de mortes.
Que compromissos os estados e municípios precisam estabelecer para reduzir a tarifa?
De acordo com o PLC 310/2009, os estados podem promover a redução, isenção ou não incidência do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar utilizados no transporte coletivo urbano e metropolitano. E os municípios podem incentivar a redução, isenção ou não incidência do ISS e das taxas de fiscalização ou gerenciamento, incidentes sobre o serviço de transporte publico coletivo urbano. Estas ações poderiam gerar redução de aproximadamente 26,89% nas tarifas.
Existe um modelo ideal de transporte?
O BRT é um modelo que qualifica os corredores e pode suprir a demanda em curto período, pois prioriza o transporte coletivo. Em Bogotá, Colômbia, o sistema funciona perfeitamente, percorri 20km em 14 minutos. É claro que os modelos saturam, precisamos de sistemas alternativos para esvaziar. A Transoeste no Rio de Janeiro e o metrô de São Paulo estão saturados. Embora com problemas, o sistema de operações e controle do metrô de São Paulo é ótimo exemplo. Precisamos qualificar as calçadas que têm grande fluxo de pedestres, investir em ciclovias integradas com sistemas de transporte, e claro, ver quais são as prioridades de modais. Temos condições de revolucionar a mobilidade urbana, mas, para isso, é preciso dar condições aos municípios. Modelo ideal seria o investimento em um sistema integrado, um modal de transporte compatível com a demanda.
Fonte: Comunicação Fisenge
