A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) protocolou uma carta à presidenta Dilma Roussef, nesta segunda-feira, dia 8 , pedindo a revogação imediata da Portaria nº 280/2013.
Esta medida contempla a lei de concessões, que permite a transferência da operação e prestação de serviços públicos para o setor privado. A portaria não somente permite a Parceria Público-Privada (PPP), como também facilita todo e qualquer tipo de privatização. Além deste ponto, o documento também reivindica a imediata publicação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que propõe a inclusão de milhões de pessoas ao acesso a condições dignas de saneamento.
“Somos radicalmente contra qualquer tipo de privatização. A lei das concessões é fruto do projeto neoliberal dos anos 1990. Setores estratégicos, como o saneamento, têm que estar a serviço da sociedade, e não dos interesses privados”, destacou o representante da Fisenge na FNSA, Clovis Nascimento. Além da carta, a Frente encaminhou um protocolo ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho solicitando uma audiência para tratar sobre a proposta de criação de uma mesa de diálogo sobre saneamento básico.
