Por uma política de valorização do engenheiro no serviço público
A notícia veiculada pela Agência Estado, no dia 11/08/2013, de que “A presidente Dilma Rousseff já está estudando um modo de facilitar a vinda de engenheiros estrangeiros para trabalhar no Brasil, assim como fez com profissionais da área da saúde, no Programa Mais Médicos”, com a justificativa de que “faltam nas prefeituras especialistas dispostos a trabalhar na elaboração de projetos, básico e executivo, fundamentais para que a cidade possa receber recursos da União”, constitui uma interpretação equivocada, diante de uma propalada escassez de engenheiros no país que os fatos têm provado que é mais um mito que uma realidade.
Além da constatação de que vários setores, como a Engenharia Consultiva, vivem no momento uma grave crise com demissões de centenas de profissionais em Minas Gerais, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já desmistificou esta questão.Segundo o órgão federal, o número de engenheiros existentes e a se graduarem no Brasil seriam suficientes para um cenário de crescimento médio anual entre 3 e 5% do PIB, sendo que o país vem crescendo abaixo destes números desde 2010.
Independentemente de quais sejam as reais intenções do governo federal nesse assunto, o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) considera o debate uma excelente oportunidade para que a população brasileira conheça a real situação dos engenheiros servidores públicos. Dizer que o tratamento dado pela esmagadora maioria dos municípios aos profissionais é uma vergonha é muito pouco, mas ajuda a explicar porque as prefeituras não conseguem contratar engenheiros para elaborar os projetos que permitam o acesso aos financiamentos federais.
Na verdade, a grande maioria dos municípios brasileiros possui engenheiros em seus quadros. E certamente, a quase totalidade desses municípios os remunera com salários aviltantes e indignos. Podemos citar cidades de grande porte em Minas Gerais, tais como Uberlândia, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Itabira e Montes Claros, para não estender muito a lista – nas quais a remuneração dos engenheiros raramente alcança o valor de R$ 2.000,00 mensais. Não é difícil inferir que salários dignos – independentemente de quem os pague, se a Prefeitura ou o Governo Federal – atrairão com certeza, milhares de engenheiros que hoje não se interessam em trabalhar no Serviço Público.
O debate que se impõe é o da valorização dos profissionais de engenharia no serviço público, profissão fundamental para a construção de cidades com melhor qualidade de vida. Desde 1966 uma lei federal (Lei 4.960-A) estipula que o salário mínimo profissional da categoria deve ser de 8,5 salários mínimos para uma jornada de oito horas diárias. O primeiro passo a ser dado é que os governos municipais e estaduais ofereçam salários compatíveis com o piso da categoria e que o governo federal atue politicamente para incluir os engenheiros estatutários entre os beneficiários da Lei. O segundo é criar plano de carreiras em que o profissional tenha uma visão clara do futuro que poderá construir na instituição. Estabelecidas estas premissas, certamente não faltarão profissionais em nenhum lugar do país.
É importante ressaltar que o Senge-MG reconhece a contribuição que os engenheiros estrangeiros têm dado à construção deste país, com a transferência de conhecimento e tecnologias, assim como os profissionais e empresas brasileiros têm se destacado em diversas partes do mundo. Assim, sempre defendemos a complementaridade e a reciprocidade sem o xenofobismo exacerbado.
Por fim, reafirmamos a importância deste debate e reivindicamos que o mesmo seja feito em alto e bom nível com as instituições que representam os engenheiros e a engenharia em nosso país, para que se encontrem soluções duradouras e não paliativos para as questões levantadas. No momento, temos uma certeza: não há necessidade de engenheiros estrangeiros para atender às prefeituras municipais, basta remunerar adequadamente os engenheiros brasileiros que eles aparecerão, aos milhares.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2013
Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG)
