Servidores voltaram a lotar as galerias para acompanhar as votações dos projetos
Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram no dia 4 de abril, os projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos. Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora visando conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe, de 5%.Os PCCV para os servidores públicos civis da Administração Geral Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo: para a Administração Geral (que continha todos os profissionais de nível superior); para o Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura e para o Grupo Ocupacional da Saúde. Logo, de imediato a grande conquista dos Engenheiros é ter o PCCV / EnAR, ou seja, um plano específico para a categoria, o que proporcionará as negociações diretas tendo como comparativo o mercado restrito à categoria.
Outro ganho imediato foi a elevação do piso na tabela, uma vez que teremos R$ 1.673,35 na Administração Geral e R$ 4.000,00 para o PCCV / EnAr. Este ganho proporcionará ao estado melhores condições para realizar concurso para ingresso de novos Engenheiros. O PCCV / EnAr tem 15 níveis, com interníveis de 5%, iniciando com R$ 4.000,00 e finalizando com R$ 8.117,72. As gratificações (inúmeros penduricalhos) foram agrupados em uma única conta de Vantagem Pessoal Incorporada – VPI e garantidas as gratificações de Insalubridade e periculosidade, e criada a Gratificação por Desempenho.
Foi criado um pedágio de dois anos para incorporação de 100% da VPI, salvo aposentadorias compulsórias e por invalidez. Logo além da vantagem para quem deseja se aposentar, tivemos também o ganho de estabilidade, uma vez que os Engenheiros ao serem devolvidos para o órgão de origem, perdiam as gratificações. Após a aprovação dos projetos do Executivo, o governador Jackson Barreto/PMDB deverá fazer a sanção na próxima segunda-feira, 7 e publicar no Diário Oficial na terça-feira, 8 como determina a legislação.
“Como nem tudo são flores, teremos que vencer o fator LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, para aplicação integral dos PCCV aprovados. Esta será uma outra luta. Até aqui foram sete anos da criação da mesa de negociação com os servidores, quatro anos da AGE do SENGE-SE que criou a comissão de Representantes do Engenheiros Estatutários e atos em frente à ALESE, ao Palácio do Governo, e muitas reuniões com secretários, governo e internas no sindicato”, afirmou o presidente do Senge-SE, Rosivaldo Ribeiro.
