O Clube de Engenharia volta a concorrer à vaga destinada à sociedade civil no Conselho Consultivo (CC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi encaminhada pela Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação (DETI) e a candidatura do diretor técnico do Clube, Marcio Patusco, foi formalizada no último dia 6/1. A vaga em disputa é a que ficará em aberto no dia 26 de fevereiro, com o fim do mandato de três anos de Marcello Miranda, que representa o Instituto Telecom. Patusco disputou, no ano passado a vaga que acabou sendo ocupada pelo Sindicato de Empresas de Internet do Rio Grande do Sul (Seinergs).
O Clube, assim como diversas outras entidades, acredita que a vaga destinada à sociedade civil não deveria ser ocupada pelo setor empresarial, que já dispõe de representação no Conselho. Por esse motivo, a entidade denunciou a decisão da Presidência da República de nomear o representante do Seinergs junto ao Ministério Público.
Sobre este e outros importantes pontos de sua candidatura, Marcio Patusco falou ao Portal da Engenharia na entrevista a seguir.
Portal: Você acredita que a atuação do Conselho Consultivo da Anatel como está hoje traz mudanças efetivas para o dia a dia da população brasileira?
Marcio Patusco: Em telecomunicações atualmente existem tão poucas oportunidades de participação da sociedade nas decisões que são tomadas que qualquer espaço que se abra é significativo. Ao conceber a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) o que o legislador estava pretendendo com o Conselho Consultivo era exatamente dar pluralidade de participação aos diversos segmentos da sociedade e reservando à sociedade civil seu espaço. Através desta participação, e com uma representatividade efetiva do segmento, a sociedade poderá expressar seus anseios e reivindicações dentro de um Conselho que tem como atribuições indicar caminhos e propor discussões para a alta direção da Anatel.
P: Qual a importância dessa candidatura ao Conselho Consultivo da Anatel para a população?
MP: A candidatura do Clube de Engenharia está legitimada por sua atuação junto aos movimentos sociais e suas campanhas mais recentes em prol das modificações de nosso cenário das comunicações nacionais. Junto ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale Rio) temos tido oportunidade de ombrear com várias entidades nacionais por estas melhorias. Através de campanhas como “Banda Larga é um direito seu!” e “Para expressar a liberdade”, onde propostas concretas foram apresentadas, estamos contribuindo para a abertura de uma discussão ampla dos caminhos para as comunicações nacionais com um melhor vislumbre de oportunidades para o cidadão usuário desses serviços.
P: O Clube já se candidatou em 2013, mas não conseguiu ocupar a vaga. Sobre o pleito anterior, a que você atribui a escolha de outro candidato e não do candidato do Clube de Engenharia? Acredita que o resultado foi fruto do forte lobby das empresas de telecomunicações?
MP: O nosso grande questionamento sobre o pleito anterior é que concorremos contra uma candidatura que não representava a sociedade civil. Em outras oportunidades anteriores isso já havia ocorrido e o Ministério Público atuou para recuperar a vaga para o legítimo representante da sociedade. No entanto, isso é um processo demorado que leva anos. Os interesses são grandes, as influências políticas também, e os compromissos assumidos pelo Ministério das Comunicações acabam aflorando.
P: Hoje a candidatura do Clube tem mais chances de sair vitoriosa?
MP: As chances são as mesmas, mas não temos escolha, vamos continuar insistindo. O apoio que se manifestou pelas entidades no pleito anterior vai se ratificar agora, e não temos dúvida de que nossa candidatura está fortalecida.
P: A que atribui o apoio de tantas entidades da sociedade civil organizada à candidatura do Clube?
MP: Não existe fórmula nem segredo. O apoio surge naturalmente associado à luta conjunta que o Clube empreende junto com estas entidades nos diversos fóruns de que participa. Somos membros do Conselho Deliberativo do FNDC, atuamos na Conferência de Comunicações (Confecom), participamos das Consultas Públicas da Anatel, apoiamos propostas de novas regulamentações de serviços que dêem maior dimensão à indústria, cultura e mercado de trabalho nacionais.
P: Nomeado pelo MiniCom, como acredita que será sua atuação? É possível a apresentação de propostas concretas junto ao Conselho? Os movimentos pela democratização da comunicação estarão contemplados?
MP: Veja que interessante. Uma das atribuições específicas do Conselho Consultivo é a de propor a instituição ou eliminação de um serviço no regime público. Esta é exatamente a proposta que a sociedade civil apresentou ao Ministério das Comunicações no ano passado, tornando o serviço mais essencial para a população atualmente, o acesso à banda larga, um serviço público. Caso estejamos lá, vamos voltar a essa proposição. Outra área de atuação importante é na universalização dos serviços, que continuam a ter discrepâncias de atendimento entre regiões do país. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que foi instituído pelo governo para incluir novos usuários ao serviço em regiões menos favorecidas, só conseguiu aumentar ainda mais a discrepância existente. Novos incentivos e pressão para que os prestadores de serviço dêem atendimento a estes pontos é fundamental para que tenhamos uma sociedade digitalmente incluída. Como se sabe, quanto maior a penetração da banda larga em um país, maior será o incremento em seu PIB. Portanto, tanto o desenvolvimento social quanto o econômico seriam incentivados com a universalização do acesso à banda larga.
Em outras áreas de atuação, achamos que a simples existência de um efetivo representante da sociedade civil no Conselho Consultivo pode fazer com que eventuais decisões neste fórum tenham uma perspectiva que privilegie o social.
Fonte: Clube de Engenharia
