Diante de um quadro nacional marcado por ações de repressão a atos públicos e penalização arbitrária de pessoas ligadas aos movimentos sociais por parte do Estado colombiano, organizações internacionais se unem para propor um debate em torno da criminalização do protesto social na Colômbia.
Um documento para fomentar a discussão será apresentado nesta quinta-feira, 20 de março, em Genebra (Suíça), durante o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a proposição, um contexto de elevação dos problemas e desigualdades sociais, políticas e econômicas no país tem levantado diversas vozes de inconformidade frente aos governos, em que a oposição política e a mobilização social têm exercido papel protagonista e levado diferentes setores a fazer uso do direito de protestar. “A resposta estatal tem sido assumir a globalizada ‘doutrina de segurança nacional’, em que toda oposição ou protesto social se trata por ‘inimigo interno’ ou ‘terrorista’”, aponta.
O documento salienta que o protesto social tem sido alvo de uma estratégia de repressão e perseguição que utiliza a prisão como pilar central, afetando os setores mais pobres do país e abrindo caminho para a ampliação da desigualdade e do repasse de recursos naturais colombianos ao capital transnacional. Para agravar o contexto, a Lei de Segurança Cidadã (nº 1453), que reforma o Código Penal do país, aprovada em 2011, funcionaria no intuito de obstruir qualquer tipo de ações coletivas que afetem a ordem pública, punindo seus envolvidos com 48 meses de prisão e restringindo seus direitos constitucionais como liberdade de expressão e de reunião.
De acordo com a Missão de Verificação da Situação de Direitos Humanos no país, durante os anos de 2012 e 2011, foram apresentados inúmeros casos de ativistas de direitos humanos detidos individual e massivamente por realizarem atividades de protesto social, como a oposição a projetos de mineração, contraposição a questões agrárias e protestos estudantis. No ano passado, a nova lei foi aplicada como ferramenta de repressão e castigo a manifestações e mobilizações sociais, reprimindo por força pública e deixando pelo menos 902 vítimas de violação dos direitos humanos, havendo sido 315 delas detidas arbitrariamente.
O ativista Pedro Osório, dirigente da Asociación ON Y VA, que lidera a iniciativa de levar o tema à ONU, afirma que a expectativa é de que haja algum tipo de cooperação da comunidade internacional para o caso da Colômbia. “Esperamos (…) que os países que se dizem defensores dos direitos humanos chamem a atenção do governo colombiano em torno da crise social e política que se vive no país”, indica Osório.
Atualmente, 90% do movimento social colombiano provêm do setor campesino, agrário, estudantil, de direitos humanos, sindical, indígena, afrodescendente, incluindo a oposição política. Somente durante o primeiro mês de mobilização da Greve Nacional Agrária e Popular, iniciada em 19 de agosto de 2013, foram criminalizadas 512 pessoas, além de nove ativistas assassinados e cerca de 800 feridos. Participaram do movimento os setores cafeeiro, arrozeiro, cacaueiro, pecuário, caminhoneiro, mineiro, dentre outros.
O painel “Judicialização do protesto social” será realizado na sala XXIV do Palácio das Nações Unidas e, como expositores, estarão delegados da Colômbia, Filipinas e do Saara Ocidental. Contará, ainda, com a participação de diversas delegações internacionais interventoras do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Fonte: ADITAL
