O Programa mulher, Viver sem Violência, instituído há nove meses, e coordenado pela Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República (SPM-PR), integra vários eixos estratégicos de enfrentamento às situações de violência baseadas em gênero.
São eles o serviço gratuito de denúncia ligue 180, a organização dos serviços de coleta de vestígios de crimes sexuais, o Centro de Atendimento às mulheres nas Fronteiras, as campanhas continuadas de conscientização, as unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo, na floresta e nas regiões ribeirinhas. E a Casa da mulher Brasileira.
A criação da Casa é reflexo de novo paradigma para o atendimento da mulher em situação de violência. É o da integração de absolutamente todos os serviços essenciais para essa circunstância crítica – e, fundamental, em local que garantisse o acesso. Que resultasse num ambiente harmônico, acolhedor, seguro e confortável, para resguardar a integridade físico-emocional das atendidas. A proposta é acolher, apoiar e libertar a mulher do círculo vicioso da violência doméstica.
Ancorada nesses critérios, o passo seguinte para a elaboração do projeto foi listar os desafios de cada órgão prestador de serviços da Casa. Disso resultou um projeto padrão com um conjunto de serviços pensados para cercar o absurdo da agressão por todos os lados. Assim, a Casa integra serviços especializados de apoio, proteção jurídica, abrigamento, orientação psicossocial e profissional, delegacia especializada, acompanhamento e brinquedoteca para as crianças.
Neste momento, os projetos começam a sair do papel, em vários estados, sob a gestão do Banco do Brasil, contratado para este fim pela SPM-PR. Essa materialização apoia-se em chão firme: todos os terrenos para a construção já foram adquiridos pela SPM-PR, nos estados e no DF. Prossegue com a declaração das primeiras empresas vencedoras das licitações, em Brasília, Campo Grande, São Luís e Fortaleza.
Na sequência, serão licitadas as obras em Vitória, Salvador, São Paulo e Curitiba. As outras concorrências estão previstas para o segundo semestre. A concretização desse processo foi possibilitada pelas parcerias entre o governo federal, os estados e os municípios. Em seguida, a SPM-PR adquiriu terrenos nas capitais brasileiras, mas não quaisquer terrenos em quaisquer lugares: trata-se de espaços grandes e em pontos estratégicos.
Por “estratégicos”, entenda-se sintonizados aos objetivos do programa – ou seja, que facilitem ao máximo o acesso e o atendimento. Isso porque, no momento em que buscam o serviço, as mulheres estão arrebentadas física e/ou psicologicamente pela variedade de tipos de agressão. A ponto de muitas vezes mal conseguirem buscar socorro. Seja pela prostração, seja pelo medo, pela vergonha, pela falta de dinheiro, pela necessidade de proteger as crianças, mantendo-as consigo na procura do atendimento. Ou mesmo, pela dificuldade de faltar ao trabalho.
Todas essas especificações entraram no projeto como condicionantes decisivas não só da localização dos terrenos (proximidade de meios de transporte de massa e outros equipamentos urbanos), como, também, do próprio projeto arquitetônico. O projeto executivo padrão para todas as casas foi criado por uma equipe que reuniu especialistas das mais diversas áreas. Além de engenheiros e arquitetos, contribuíram profissionais de vários campos das políticas públicas, todos sob a coordenação da SPM.
O padrão das casas, com eventuais adaptações regionais, não serve apenas à economicidade do projeto – que não é pequeno, nem simples, na sua área útil de 3.500 metros quadrados. Na verdade, ele também tem um papel direto a cumprir no enfrentamento à violência: ergue-se como um recado arquitetônico explícito de que ali é um dos territórios nos quais o Estado concentra o cuidado das mulheres. Um território no qual o Estado reafirma em voz firme a tolerância zero à violência. Uma violência que insiste em atingi-las, humilhá-las e excluí-las da vida pública, quando não, da própria vida.
*Ministra de Estado chefe da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República
