Ex-presidente Lula já havia se manifestado pela Democratização da Comunicação; PT também incluiu o tema em suas diretrizes para 2014
A presidenta Dilma Rousseff aceitou incluir em seu programa de campanha eleitoral e de governo uma proposta para a Democratização da Comunicação no Brasil. As informações são da Folha de São Paulo.
Segundo o Jornal, a proposta é regulamentar os artigos 220 e 221 da Constituição Federal, uma batalha antiga dos movimentos sociais e sindicais. A regulação não seria de conteúdo, mas econômica. O parágrafo 5º do Artigo 220 contém uma das maiores demandas dos movimentos: o combate à concentração midiática. Segundo ele, ”Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, uma realidade diferente da que vemos no Brasil.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em 2005, o sistema brasileiro de televisão era composto de 332 emissoras, sendo que 263 estariam vinculadas à Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV! e CNT. Somente a Globo possuía 223 veículos próprios ou afiliados – mais que SBT e Record juntos – e o controle majoritário em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.
PT e Lula
O posicionamento da presidenta acontece após a aprovação das Diretrizes do PT, nesta segunda (26), entre as quais consta a Democratização da Comunicação como um eixo central das ações do governo caso a presidenta se reeleja. No início de maio, durante encontro com blogueiros e ativistas digitais, o ex-presidente Lula já havia sinalizado a necessidade de democratização da mídia.
Batalha histórica da CUT e do FNDC
A CUT, que está na coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), defende a Democratização da Mídia por meio da campanha “Para Expressar a Liberdade”, com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular construído coletivamente pelas entidades da sociedade civil.
O PLIP, além de regulamentar os artigos 220 e 221, como propõe a presidenta Dilma, também busca regulamentar os artigos 5, 21, 222 e 223 da Constituição Federal. Com isso, garante a pluralidade regional nos programas de rádio e televisão; o Conselho de Comunicação Social; o combate ao monopólio das Comunicações e a construção de regras democráticas sobre as concessões de rádio e TV.
Escrito por: CUT Nacional
