55 anos da lei do Salário Mínimo Profissional

No dia 22 de abril de 1966 foi instituída a lei 4.950-A para engenheiros, agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos. A lei foi sugerida pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, perseguido e assassinado pela ditadura militar. Em 21 de julho de 1961, o projeto de lei 3.204, de autoria do advogado e então deputado federal Almino Affonso, foi apresentado. Após resistência dos setores empresariais, a lei foi aprovada, mas vetada pelo marechal Humberto Castelo Branco. As categorias e entidades de classe se mobilizaram e foi possível a derrubada do veto em maio de 1966 que garantiu a efetivação da lei 4.950-A/66.

 

A Fisenge publicou duas cartilhas sobre as principais dúvidas e informações sobre a Lei do Salário Mínimo Profissional! Confira aqui: “50 anos do Salário Mínimo Profissional – lutas e desafios para a sua implementação” e “Perguntas e respostas sobre a Lei”