Na próxima terça-feira (13/6), às 9 horas, será realizada audiência pública, no Senado, para debater os decretos do saneamento nº 11.466/23 e nº 11.467/23, assinados pelo presidente Lula e que foram desfigurados com a aprovação do PDL 98/2023, em maio pela Câmara dos Deputados. Agora está em tramitação no Senado.
Convocada em conjunto pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a audiência deve contar com a presença do ministros das Cidades, Jader Filho, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de trabalhadores do saneamento, para esclarecer a importância da manutenção dos decretos. Leia aqui a pauta da audiência pública.
O senador Jacques Wagner (PT-BA) é um dos apoiadores da realização da Audiência e já afirmou que o decreto “abre muitas possibilidades e novos investimentos em várias formas”.
O presidente da FNU, Pedro Damásio, explica que a presença de um grande número de trabalhadores do setor, dirigentes sindicais e representantes de movimentos sociais “é muito importante para mostrar a grandeza da nossa luta em defesa do saneamento público, universal e de qualidade!”
Em resumo, a importância dos decretos é porque eles garantem:
Investimento de R$ 120 bilhões
🚩 Os Decretos 11.466/23 e 11.467/23 sobre o saneamento básico, assinados pelo presidente Lula em 5 de abril, visam incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033.
30 milhões de pessoas serão beneficiadas
🚩Os tópicos tratados pelos decretos beneficiam diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros que ficariam desassistidos, caso os decretos não fizessem as readequações à Lei 14.026/2020 (lei do saneamento).
Universalização do saneamento até 2023
🚩 Os decretos irão viabilizar o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.
Empresas públicas cumprem papel social
🚩 Importante ressaltar que as empresas públicas de saneamento são as únicas que desempenham papel social ao atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e elas são responsáveis por 79% do total dos recursos investidos no setor no país.
Saneamento público é compromisso com a universalização e a qualidade dos serviços!
Leia:
. Estudo a Aesbe: https://aesbe.org.br/novo/wp-content/uploads/2023/05/avaliacao_investimentos_Resumo_Rev01_Entr.pdf
. Análise sobre os novos decretos 11.466 e 11.467 sobre o Marco Legal do Saneamento
Fonte: FNU-CUT
