O encontro preparatório do Senge-PR ao 11.º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge) terminou neste sábado (3), por volta das 18h, com auditório cheio. Mais de 70 pessoas participaram do encontro na sede do sindicato em Curitiba – entre elas, 18 acadêmicos de engenharia integrantes do Senge Jovem.
Para além das propostas que serão levadas ao Congresso, outro importante resultado do encontro foi a definição dos 38 delegados e delegadas que irão representar o Senge-PR no Consenge. A delegação contará ainda com observadores, convidados e estudantes.
A marca torna o Paraná o segundo maior estado em número de delegados, atrás apenas do Rio de Janeiro, onde fica a sede da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge, organizadora do Congresso. Dez dos 12 sindicatos filiados à Fisenge já realizaram seus encontros preparatórios.
“Eu fica extremamente feliz com a presença massiva de vocês aqui hoje. Isso mostra a força do nosso sindicato. Não tenho dúvida de que faremos um grande Consenge, à altura do que esta conjuntura de crise nos exige”, disse o presidente do Senge-PR, o engenheiro agrônomo Carlos Bittencourt, ao final do encontro. O congresso será de 6 a 9 de setembro, em Curitiba.
Desenvolvimento e soberania nacional
Na última etapa do encontro paranaense preparatório ao 11.º Consenge, durante a tarde de sábado (3), o tema em debate foi “Desenvolvimento e a Soberania Nacional: políticas públicas com visão soberana do estado”.
O debate acerca dos temas foi precedido de palestras de Valter Bianchini, coordenador da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Sul do Brasil e ex-secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e Fabiano Abranches Silva Dalto, professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Bianchini resgatou o papel dos movimentos camponeses na criação e efetivação das políticas públicas para o campo. Citou como exemplo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, que nasce “muito tímido” entre 1993 e 1995: “A cada ‘Grito da Terra’ havia alguma adequação, algum avanço. O movimento social tem um papel importante no processo de geração de política públicas”, disse Bianchini, se referindo às mobilizações unitárias dos movimentos do campo nos anos 1990, que ocorriam anualmente no mês de maio.
Como engenheiro agrônomo, Bianchini participou da equipe de transição do primeiro governo do presidente Lula (PT), quando assumiu a secretaria de Agricultura Familiar do MDA, em que ficou de 2003 a 2007, e para onde retornou em 2012, já no governo Dilma Housseff (PT).
Na avaliação do engenheiro, ao longo dos 14 anos de governo do PT houve um avanço em iniciativas voltadas à soberania alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Entre as iniciativas, citou o avanço de linhas de crédito dentro do Pronafe; a criação de um seguro da agricultura familiar, para casos de perdas de produção; a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2003 e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em 2009; e o avanço na área de pesquisa.
“Esse universo nos ajudou a fortalecer mais de duas mil cooperativas de agricultura familiar por todo o Brasil”, garante. Somado a isso, criou-se um ambiente favorável para que os estados voltassem a investir em políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
“A novidade é que a gente não repetir o erro dos anos 70, quando houve uma política de estado vertical e divisionista, com os chamados pacotes tecnológicos. O esforço agora é que a gente possa ter um modelo mais horizontal”, diz o agrônomo, ao ressaltar a necessidade de valorização dos saberes rurais, associada ao avança na assistência técnica. “Nós precisamos ter um sistema nacional de articulação dos sistemas de Ater”, opinou.
No cenário atual, Bianchini apontou a extinção do MDA como um grande prejuízo às políticas públicas em andamento. O governo de Michel Temer extinguiu a pasta em maio de 2016, transformado-a em uma secretaria dentro da Casa Civil. “O diálogo é muito difícil. Os movimentos se fragilizaram bastante como interlocutores dessa luta”.
Entre os principais perigos oriundos dessa desconfiguração do Ministério, na avaliação de Bianchini, está a privatizar das pesquisas nessa área: “Existe um setor muito forte que quer criar uma ‘Embrapa empresa’, que quer avançar na relação com o privado”, em detrimento dos interesses da agricultura familiar.
Entre as medidas necessárias está a realização de concurso público para fortalecer a renovação no Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR e o avanço na articulação entre pesquisa e extensão rural.
Fabiano Abranches Silva Dalto, professor do setor de economia da UFPR, focou sua palestra no campo das finanças públicas que, segundo ele, está entre as áreas da economia que mais suscita debates entre as população em geral. De início, já alertou para o mito de buscar relacionar a dinâmica das contas domésticas às contas públicas: “Governo é governo, e o seu bolso é só seu bolso. Têm que ser tratados de maneiras diferentes”.
O professor buscou desfazer mitos relacionados ao tema. Um deles é de que o crescimento é decorrente do consumo. Na prática, porém, os dados indicam que os investimentos públicos fizeram a linha de frente do crescimento.
Ainda neste campo, afirmou ser equivocada a compressão de que o investimento público desloca o investimento privado. A taxa do investimento do setor público atingiu os maiores índices entre 2006 e 2010, período em que também cresceu o investimento privado.
Para o professor, o estudo econômico aprofundado do Brasil nos último anos confirma o investimento público como alavanca principal do crescimento da economia. “Se você reconhecer publicamente que o setor público é que investe e alavanca, você cria um problema para o capitalismo”, provoca o professor, ao questionar propostas e medidas do governo de Michel Temer, como o congelamento dos gastos públicos por 20 anos.
