Já está disponível no site do Senge-BA, a edição de 2018 da Tabela de Honorários Profissionais para os serviços de engenharia, geologia e agronomia. A publicação visa oferecer parâmetros mínimos para que os/as profissionais possam realizar seus orçamentos, de acordo com sua experiência e conhecimentos técnicos e práticas do mercado.

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Senge-BA publica nova edição da Tabela de Honorários profissionais

 

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A partir de novembro passado, milhares de brasileiros começaram a sentir os reflexos da aprovação da lei 13.467, um dos maiores retrocesso para o direito trabalhista dos últimos anos. Conhecida como Reforma da Previdência, a medida, dentre outros pontos, retira a obrigatoriedade de assistência dos sindicatos nas rescisões de trabalho, permite que empresas demitam sem a intervenção sindical, restringe a gratuidade da justiça do trabalho e permite que acordos tenham menos benefícios que os garantidos em lei.

Você, engenheiro contratado pelo regime celetista, saiba que não ficou de fora. Isso mesmo, os profissionais de engenharia, independente da modalidade, na condição de trabalhadores assalariados, também estão entre as vítimas da “reforma”. Fatores como proibição de incorporação de gratificação de função e quitação anual de passivos trabalhistas são alguns dos pontos que afetam diretamente aos engenheiros.

O Senge-PR e o escritório Trindade e Arzeno Advogados Associados, que presta assessoria jurídica especializada para o Sindicato, fizeram um levantamento dos oito principais itens que vão afetar o dia a dia dos engenheiros do regime celetista com a entrada da reforma em vigência.

1 - Autônomo "fixo" sem os benefícios de carteira assinada
Pela nova redação, “a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação”. Ocorre que justamente o artigo em questão indica que a relação de emprego se dá na existência de quatro requisitos, que são a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Com isso, tanto faz se pessoa física ou jurídica, as empresas podem usar deste instituto para descaracterizar o vínculo empregatício. Mesmo que a relação atenda os critérios da CLT.

2 - Negociar sozinho e abaixo de acordos e convenções
A reforma permite que cada trabalhador negocie suas condições de trabalho, e que esse acordo tenha mesmo efeito de instrumentos coletivos. Isso é válido para quem tem diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou maior a duas vezes o teto do INSS, de R$ 5.531,31. Na prática, o empregador poderá negociar com o engenheiro benefícios menores que os de acordos e convenções da sua empresa ou setor, e com isso pagar menos para o trabalhador. Vale dizer, portanto, que o contrato de trabalho ou termo aditivo de um engenheiro, que recebe salário igual ou maior que R$ 11.062,62, será considerado válido e terá predomínio sobre o acordo ou convenção coletiva, mesmo que disponha de cláusulas prejudiciais, tais como a redução do intervalo para descanso e refeição para 30 minutos.

3 - Incorporar gratificação fica proibido
Até a vigência da reforma, o trabalhador que desempenhava uma função e recebia gratificação durante período de 10 anos, tinha a garantia de que esse valor seria incorporado ao seu salário. Ou seja, continuaria recebendo mesmo não desempenhando mais a função. A partir de sábado, isso muda. A reforma introduziu novo artigo à CLT que retira o direito à gratificação. Se o engenheiro que recebe por cargo de chefia deixar a gerência, por exemplo, independente do tempo que exerce a função, perde a gratificação junto. De acordo com a assessoria jurídica do Senge, a medida se trata de cristalina violação aos princípios da estabilidade financeira e da irredutibilidade salarial, previstos na Constituição Federal.

4 - Perde direito à ação trabalhista ao aderir programas de demissões
Abrir mão dos seus direitos para entrar em programas de demissões! Praticamente é o que nova redação aprovada com a reforma trabalhista acarretará aos engenheiros. Antes da reforma, a quitação plena e irrevogável das verbas trabalhistas só era válida caso tivesse uma cláusula específica nos acordos de demissão voluntária ou incentivada. A partir da vigência da reforma, a renúncia se torna inerente ao instrumento coletivo. A não ser que tenha cláusula especificando o contrário.

5 - Engenheiro que perder o registro no Crea por ato doloso pode ser demitido por justa causa
A partir da entrada em vigor da reforma trabalhista, o empregado que exercer a profissão de engenharia e que perder o registro no Crea em decorrência de algum ato doloso, ou seja, com intenção de causar dano, poderá ser dispensado por justa causa. Vale ressaltar que os efeitos da dispensa por justa causa impactam diretamente no pagamento das verbas rescisórias. Neste caso, o empregador paga apenas as férias vencidas e o saldo do salário.

6 - Renunciar direito a entrar com ação trabalhista todos os anos
Se a renúncia no tópico 4 era somente para adesões a PDI e PDV, aqui o acordo é mais perverso. Isso porque a nova redação aprovada com a reforma permite que trabalhador e empregador firme acordo anual para quitar obrigações trabalhistas. Logo se vê que não será apenas nos planos de demissão voluntária ou incentivada que haverá a renúncia de todas as verbas trabalhistas, mas também em todo e qualquer contrato de trabalho, vigente ou não, agora anualmente, desde que seja feito perante o sindicato dos empregados da categoria.

7 - Negociado pelo legislado
Daqui pra frente, acordos e convenções podem oferecer menos benefícios que previstos em lei. A situação não é válida para todo e qualquer direito, e pode ser aplicado em artigos de banco de horas, intervalo para descanso e refeição, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados, dentre outros. Um dos mais nefastos efeitos negativos da reforma, tal medida pressiona acordos que ferem os direitos e precarizam cada vez mais as condições trabalhistas.

8 - Libera indiscriminadamente a terceirização
Carta branca para empresas terceirizarem, inclusive atividades-fim. Isso permite aberrações no mercado, como por exemplo, uma empresa de construção civil terceirizando seu quadro de engenharia. Hoje em dia, a realidade que vemos é de que empresas, ao terceirizar as atividades que não se inserem na sua atividade-fim, buscam economizar em mão-de-obra, com salários e condições precárias de segurança, com a finalidade de obter cada vez mais lucro. A mesma lógica perversa certamente será aplicada às terceirizações de atividade-fim.

Texto: Alexsandro Ribeiro, jornalista do Senge/PR

Oito pontos da Reforma Trabalhista que prejudicarão engenheiros

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Em comemoração ao dia do Engenheiro, o Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (SENGE-VR) realizará nesta terça-feira, 12 de dezembro, às 19 horas, palestras sobre os temas: “O Engenheiro e suas organizações associativas: quais são e para que servem?”, com Marcelo Estevão dos Santos e “Interdisciplinaridade em Ciência, Engenharia e Inovação”, com Emannuel de Paiva Andrade, na AEVR (Rua 90-B, 17 -Vila Santa Cecília- Volta Redonda). Marcelo é engenheiro civil, diretor do Senge-VR, professor da UNIFOA e ex-agente de fiscalização do Crea-RJ. Emannuel é doutor em engenharia de produção e professor de Inovação e Gestão do Conhecimento no Departamento de Engenharia de Produção da UFF

 

 

Senge-VR promove palestras pelo Dia do Engenheiro e da Engenheira

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Durante os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, diretores, filiados e militantes de outras entidades sindicais participaram do curso de formação sindical realizado pelo Senge/SE no Hotel Real Classic, em Aracaju. Ministrado por Helder Molina, professor da UERJ, historiador e Historiador mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas, o curso abordou o atual contexto sócio, político e econômico do Brasil, com tópicos a respeito dos direitos trabalhistas, democracia, sindicatos no Contexto das contrarreformas ultraliberais.

O curso contou com a participação de militantes de outros sindicatos, a exemplo do Sintrase, Sintese, Unacon-SE, Sinter-SE, Sintufs e de associações comunitárias e faz parte do projeto de formação da Fisenge.

Para o presidente do Senge, Carlos Magalhães (Magal), o evento proporcionou aos participantes agregar conhecimentos sobre a trajetória do movimento sindical no Brasil, bem como momentos discussão, reflexão e debate sobre a temática. “Diretores do Senge/SE, juntamente com convidados de outros sindicatos, puderam interagir buscando o objetivo comum de lutar contra a avassaladora perda de direitos implementada pela reforma trabalhista golpista. A união de forças aumentou a motivação para a resistência e a busca de alternativas para defesa dos trabalhadores e a sobrevivência sindical”, afirmou.

Nesse sentido, foi ponto de análise o papel dos sindicatos nos cenários de 2017 e 2018, pautando desafios na ação política, na manutenção de direitos, estrutura e formas de financiar a luta dos trabalhadores. Este último foi foco de debate, com o objetivo de desenvolver estratégias para que os sindicatos atuem nesse novo cenário, enfrentando, principalmente, a postura do governo federal.

Fonte: Aline Braga/Senge-SE

Senge-SE realiza formação sindical para enfrentar a conjuntura

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Por Carolina Guimarães

Fruto do trabalho coletivo de entidades, movimentos sociais, organizações sindicais e políticas, o jornal Brasil de Fato tem se consolidado como símbolo de luta por uma comunicação democrática, inclusiva e popular. No dia 06 de dezembro, mais um passo dessa luta foi dado com o lançamento da edição zero do Brasil de Fato Bahia; homenageando o guerrilheiro Carlos Marighella e trazendo as pautas, as cores e o povo baiano para suas páginas, o tabloide foi lançado com um ato político e cultural na sede do Sindicato dos Engenheiros da Bahia.

Participaram do ato Carlos Augusto Marighella, o Carlinhos, filho de Carlos Marighella, e um dos entrevistados para o jornal, o reitor da Universidade Federal da Bahia, João Salles, que contribuiu com uma das colunas e representantes do Senge-BA, Apub Sindicato, Sindipetro-BA, Sindae-BA, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcha Mundial das Mulheres, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Partido dos Trabalhadores, Consulta Popular e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). A banda Minas do Projeto Popular e a rapper Amanda Rosa fizeram as intervenções artísticas.

Durante o ato, o diretor do Senge-BA, Allan Hayama falou sobre a satisfação da entidade em contribuir com um projeto alternativo de comunicação e a importância em fazer essa disputa. “É um orgulho participar de um jornal feito com o povo e para o povo. Vida longa ao Brasil de Fato e vida longa à classe trabalhadora”, disse. A vocação popular do tabloide também foi abortada por Carlinhos Marighella, que agradeceu por participar de mais uma homenagem ao pai, “um militante apaixonado pelo povo. Um jornal que quer ser popular tem total sintonia com Carlos Marighella”, afirmou. O reitor João Salles falou sobre sua coluna em defesa da universidade pública e sobre a urgência em continuar a defender a educação como espaço de liberdade, principalmente no contexto de crescente autoritarismo. Ele ainda expressou solidariedade ao reitor da UFMG, conduzido coercitivamente pela Polícia Federal naquele dia.

Após, houve uma mesa temática sobre democratização da comunicação e o papel do Brasil de Fato nesse contexto. Foram convidados/as Joaquim Pinheiro (Brasil de Fato Rio de Janeiro), Joana Tavares (Brasil de Fato Minas Gerais), Monyse Ravenna (Brasil de Fato Pernambuco) e, representando a Bahia, Jamile Araújo. Joaquim trouxe um resgate da história do jornal – que nasceu em 2013, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre – sua transição de standard para tabloide, o surgimento do portal na internet e as experiências da rádio Brasil de Fato. “Eu acho que hoje a classe trabalhadora tem esse instrumento e cabe a nós o desafio de fazer ele avançar cada vez mais”, disse. Ao falar sobre a disputa da comunicação e seu papel estratégico na busca pela transformação da sociedade, Joana Tavares citou outra referência para a comunicação popular, o fundador do Núcleo Piratiginga de Comunicação, Vito Giannotti: “ele fala que o Brasil ainda tem casa grande e senzala e que ela se reproduz também na linguagem”. Joana enfatizou que o jornal precisa falar a linguagem do povo, criar identidade e assim se tornar relevante para fazer a disputa ideológica. “A gente tem essa teimosia de falar que isso [o jornal] é viável. Trabalhador lê jornal sim, e se for um jornal bonito, ainda mais. Ele vai querer ler, vai se enxergar e vai começar a criar público”, disse. Esse aspecto também foi abordado por Monyse Ravenna: “nós estamos fazendo jornalismo, não estamos fazendo panfleto. Temos cuidado na apuração, na diagramação, queremos ter boas fotos, porque o povo merece bom jornalismo”. Ela ainda trouxe notícias sobre os próximos lançamentos do tabloide no Nordeste: janeiro, em Sergipe, Paraíba, e Ceará em fevereiro. Jamile Araújo falou sobre o processo de construção do jornal na Bahia, os desafios para falar sobre um Estado com uma enorme extensão e fazer com que a publicação chegue às diversas regiões. Destacou também a importância da contribuição dos tabloides mais consolidados dos outros Estados e das organizações da Bahia que ajudaram na construção. “Fazer essa edição e esse lançamento, com a amplitude das organizações que construíram esse projeto mostra o potencial do Brasil de Fato como organizador coletivo”, disse.

Veja fotos do lançamento aqui

Expediente da Edição Zero

Colaboração: Jamile Araújo, Edmilson Barbosa, Vitor Alcantara, Carolina Guimarães, Ivo Saraiva, Moisés Borges, Elias Malê, Gabriel Oliveira, Julia Garcia, Lorena Carneiro, Wesley Lima, Maíra Gomes, DJ Bonfim, João Salles, Allan Hayama, Gabriela Barros, Anaíra Lobo, Attila Barbosa, Rita Serrano, Magno Costa, Camila Mudrek.

Edição: Monyse Ravenna (DRT/CE 1032), Elen Carvalho

Revisão: Júlia Garcia

Diagramação: Diva Braga

Apoiadores: Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB), Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente na Bahia (Sindae), Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, Levante Popular da Juventude, Partido dos Trabalhadores, Marcha Mundial das Mulheres, Consulta Popular, Deputado Federal Valmir Assunção, Deputado Estadual Suplente Mário Jacó

Tiragem: 30.000 exemplares

Com homenagem a Carlos Marighella, jornal Brasil de Fato chega à Bahia

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A noite do dia 22/11 foi marcada pela homenagem, na Câmara de Vereadores de Volta Redonda (RJ), ao engenheiro Fernando Jogaib, que é diretor de negociação coletiva da Fisenge e vice-presidente do Senge-VR. De autoria do vereador Carlinhos Santana, o Diploma 09 de Novembro reconhece o destaque de pessoas na luta por melhorias das condições de trabalho no município. Jogaib foi agraciado com o diploma pelo vereador Washington Alves Uchôa. “Receber esse diploma me orgulha, porque o 9 de novembro representa a luta, a memória e a resistência dos trabalhadores contra a privatização da CSN [Companhia Siderúrgica Nacional]. Essa homenagem simboliza também a defesa do emprego digno com salários, ganhos sociais e a conquista de uma qualidade de vida melhor, sem perder o foco de ter uma empresa viva, crescendo e reconhecendo o trabalhador”, afirmou Jogaib.
O diploma 9 de Novembro foi concedido pelos vereadores a 18 trabalhadores da CSN. No telão do plenário, foram exibidas cenas com reportagens do conflito na greve dos operários da CSN. Autor do Projeto de Resolução, Carlinhos Santana homenageou os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos, Sílvio Jose Campos e Renato Soares Ramos.


Sobre o 9 de novembro
No dia 4 de novembro de 1988, os trabalhadores da CSN decidiram entrar em greve, reivindicando reajuste salarial com base no índice de inflação divulgado pelo DIEESE, estabilidade no emprego, jornada de trabalho de 40 horas semanais, readmissão dos demitidos em 1987, isonomia salarial, instauração de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleita pelos trabalhadores, reconhecimento dos representantes sindicais, fim da perseguição à atividade sindical e divulgação do Sistema de Cargos e Salários da empresa.

Os sindicatos mobilizados ocuparam a empresa no dia 7, mas, no dia 9 de novembro, o Exército e a Polícia Militar invadiram a empresa numa ação em que mais de 100 pessoas foram feridas e três trabalhadores foram mortos: Carlos Augusto Barroso (19 anos), Walmir Freitas Monteiro (27 anos) e William Fernandes Leite (22 anos). O dia passou a se chamar de “O Massacre de Volta Redonda”.

Diretor da Fisenge é homenageado pela Câmara de Volta de Redonda

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Trabalhadores/as, representantes de movimentos sociais e dirigentes sindicalistas compareçam na tarde do dia 08 de novembro à Câmara Municipal de Vereadores da Bahia para participar de Audiência Pública sobre os impactos da privatização da Chesf. A audiência foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador, através da vereadora Marta Rodrigues (PT).

A vereadora abordou o contexto histórico sobre a importância e relevância da Chesf, uma das 14 subsidiárias da Eletrobrás, cuja privatização está na pauta do atual governo federal. No Nordeste, a privatização causará grandes impactos, pois o Rio São Francisco, que é fundamental na economia da região, também é a bacia hidrográfica que abastece a companhia hidrelétrica. “A Chesf tem contribuído para o desenvolvimento nacional” afirmou Marta. O Sindicado dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), através do Diretor Suplente, Eng° Eletricista Humberto Sérgio da Rocha, compareceu na audiência. O Sindicato tem organizado a campanha “Privatizar a Chesf é privatizar a água. Privatizar a água é privatizar a vida”.

Foto: Reprodução/Sinergia Bahia

Audiência Pública discute impactos da privatização da Chesf

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O Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge-RO), fundado em 1985, filiado à Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e à Central Única de Trabalhadores (CUT), completa 32 anos nesta quarta-feira (8).
Reuniram-se os seus dirigentes e associados em ambiente de confraternização, na sede da entidade, em Porto Velho, para comemorar essa data especial.

O presidente, engenheiro Cunha resume a atuação da entidade: “Neste período de lutas, o Sindicato jamais se afastou dos ideais que motivaram a sua criação: a defesa e a representação da categoria profissional do Sistema Confea/Crea”.

Segundo ele, essa postura garantiu a melhoria das condições de vida e de trabalho de seus representados.

“Na verdade, o nosso Senge começou antes da obtenção do seu registro legal, com a carta sindical concedida pelo Ministério do Trabalho; ele tem história em defesa dos direitos e condições de trabalho dos profissionais da engenharia”.

Anteriormente, os profissionais da classe reuniram-se em torno da Associação dos Engenheiros de Rondônia (Aero), criada em 16 de junho de 1979.

Cunha lembra e homenageia os primeiros presidentes da Aero: engenheiros Luiz Gonzaga Farias Ferreira (falecido), que também foi prefeito nomeado de Porto Velho durante o governo territorial do coronel Humberto da Silva Guedes; Carlos Hermínio Pamplona (eleito para gestão 1982-1983) e Ezequiel Borges S. Neto também já falecido (gestão 1984-1985), que ajudou significativamente a jornada desafiadora do primeiro presidente do Senge-RO, engenheiro Josias Gomes da Silva, substituído pelo diretor social, Engenheiro Antônio de Almeida Sobrinho, em 1987.

“Ao longo dessa caminhada, destacados engenheiros tornaram a entidade forte e combativa na defesa dos direitos dos profissionais como a conhecemos hoje”, assinala Cunha. São eles: Petrônio Ferreira Soares, Elias Campelo Alexandre, Jarbas Gonçalves Barbosa, Ubiratan Francisco Pereira da Silva (dois mandatos), Gina Silva O. Mota, José Ezequiel Ramos (três mandatos), João Francisco dos Anjos, Geraldo Sena Neto, Jorge Luiz da Silva Alves, Inaldo de Melo Gomes, Valdemir Aparecido Pires e Edison Rigoli Gonçalves.

Cunha, recebeu do Engenheiro Edison Rigoli Gonçalves o comando da entidade no início do segundo semestre de 2017. A proposta da diretoria, para que o exercício da gestão 2016/2018 fosse realizada de forma compartilhada está em plena execução.

No segundo semestre de 2018, o Engenheiro Geraldo Sena assumirá o cargo de presidente no terceiro ano do atual mandato, fechando o triunvirato.

“Não é apenas força de expressão afirmar que o Senge-RO fortaleceu a engenharia. Ao longo de sua existência, nossa entidade cedeu quatro membros de seu quadro para dirigir a mais importante instituição da engenharia no Estado de Rondônia. Pela ordem, os engenheiros Petrônio Ferreira Soares, Ubiratan Francisco Pereira da Silva, Geraldo Sena Neto e João Francisco dos Anjos foram presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO). Os três primeiros, por mais de um mandato”.

Fonte: Rondônia Agora

Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia completa 32 anos de atuação

 

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Aconteceu, entre os dias 24 e 26/10, a Conferência Mundial de Engenheiros, na Filadélfia, nos Estados Unidos. O engenheiro e diretor de relações internacionais da Fisenge, Raul Otávio mediou o debate sobre “Futuro do trabalho – onde estarão os trabalhos da engenharia do futuro e como nos preparamos para eles hoje”. O objetivo da mesa é de promover a reflexão sobre a natureza disruptiva da economia digital e o futuro dos engenheiros. Raul também apresentou uma palestra sobre o Coletivo Nacional de Estudantes e o Coletivo de Mulheres da Federação. Além do Brasil, havia representantes do Chile, Estados Unidos, Nigéria, Inglaterra, Suécia, Nepal, França, entre outros países.

"É grande a preocupação das associações e sindicatos presentes com as novas formas de contratação em função das mudanças no cenário profissional - trabalho à distância, self-employment - que vem a ser o "PJ (Pessoa Jurídica)", como é conhecido no Brasil - remuneração por criação e invenção e também a crescente substituição de mão de obra qualificada por sistemas digitais e robótica", destacou Raul. A terceirização - inclusive com mão de obra estrangeira - também é uma preocupação global, considerando que o número de empregos de engenharia de uma forma geral está em queda e, muitas vezes, ocorre a substituição da mão de obra local por trabalhadores estrangeiros, que são recebem salários menores.

A necessidade de se estabelecer um código de ética mínimo - se possível, com abrangência mundial - para os profissionais da engenharia, considerando essas novas realidades foi consenso entre os participantes. "Nesse sentido, a Fisenge estabeleceu um protocolo de intenções no intuito de iniciar o desenvolvimento do documento em parceria com a Associação Sueca de Engenharia Sveriges Ingenjorer. Esse trabalho será o ponto de partida para a definição de regras mínimas de conduta profissional para os engenheiros", destacou Raul. A iniciativa conta com o apoio do presidente da UNI Global Professional and Managers, Ulf Bengtsson.

Ficou latente a curiosidade dos participantes em relação à situação econômica e política no Brasil, feitos os esclarecimentos pertinentes a todos os presentes. 

Diretor da Fisenge participa de Conferência Mundial de Engenheiros

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Uma engenheira que atua no setor público paranaense conseguiu na justiça, com auxílio da assessoria jurídica do Senge, direito à incorporação da gratificação de função ao salário. Após nove anos e dez meses em cargo de chefia, a profissional foi retirada da gerência e passou a não receber mais a gratificação. No entanto, na prática, a engenheira continuou atuando como gestora do setor.

Isso se deu dois meses antes de completar dez anos, tempo reconhecido pela legislação como mínimo para concessão de incorporação de gratificações aos salários. Mesmo sem receber o benefício, a profissional manteve o desempenhando das funções de gerenciamento do setor.

Por meio da assessoria jurídica do Senge, a engenheira, que é filiada ao Sindicato, entrou com ação na justiça, levando provas documentais que comprovaram o exercício da função gerencial, além de testemunhas que reiteraram o argumento da engenheira.

A decisão em favor da profissional, reconhecendo o direito à incorporação, foi em segunda instância, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. O entendimento do tribunal, definido de forma unânime, reformou a sentença dada em primeiro grau, pelo qual entendia que o tempo de recebimento não atendia ao prazo mínimo, e que portanto não cabia a incorporação.

O entendimento do TRT foi de que, mesmo que a engenheira tenha atuado em tempo menor que dez anos, coube à sua situação a abrangência da súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, que preconiza que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.

TENHO DIREITO? Se você é profissional de engenharia do setor público, atua ou atuou em cargo de chefia ou recebendo gratificação de função e deixou de receber. Entre em contato com a assessoria jurídica do seu sindicato e veja se não cabe, no seu caso, ação ou outras medidas para buscar a incorporação do valor no seu salário. Confira aqui os contatos dos sindicatos

 

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